Brasília – A presidenta eleita Dilma Rousseff começará o governo com Orçamento próprio. O Congresso Nacional aprovou hoje (22) o Orçamento Geral da União de 2011. Em sessão unificada, a Câmara e o Senado aprovaram o texto em votação simbólica.
Depois de negociações, o governo conseguiu manter a autorização para remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo com a oposição, 25% poderão ser realocados livremente e os 5% restantes só serão remanejados com autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outro foco de resistência foi o salário mínimo. Depois de um acordo com a base aliada, o governo manteve os R$ 540 que constavam na proposta original. O Executivo, no entanto, poderá editar uma medida provisória para elevar ainda mais esse valor, dependendo das negociações com as centrais sindicais. Os recursos viriam de uma reserva R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões garantiriam mínimo de R$ 560 e R$ 1 bilhão seriam usados para ampliar o Bolsa Família.
O texto final também incluiu a recomposição das verbas do PAC. A relatora geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia reduzido a dotação do PAC de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. Ontem (21), no entanto, ela apresentou uma emenda que autoriza o governo a editar decretos e portarias ao longo de 2011 para recompor a diferença de R$ 3,4 bilhões.
A versão final do Orçamento teve corte de R$ 3 bilhões nas despesas, valor abaixo dos R$ 8 bilhões sugeridos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relatório-geral, no entanto, não detalhou as áreas atingidas. A senadora ainda fez um corte adicional de R$ 3 bilhões, mas os recursos foram para a reserva que custeará o salário mínimo superior a R$ 540.
Antes da votação do Orçamento, o governo conseguiu aprovar a retirada do grupo Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública). Como a mudança envolvia alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o dispositivo tinha de ser votado antes do Orçamento Geral da União.
Pelo texto final, as despesas para 2011 foram fixadas em R$ 2,07 trilhões. Desse total, R$ 678,5 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública. O Orçamento efetivo de investimento e custeio (manutenção da máquina pública) é de R$ 1,39 trilhão, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais.
O Orçamento destina R$ 63,5 bilhões para investimentos do governo federal e R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O texto reserva ainda R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.
A saúde contará com R$ 70,9 bilhões no próximo ano. A educação terá R$ 54 bilhões. Para despesas com pessoal, estão reservados R$ 199,7 bilhões. O Orçamento prevê ainda R$ 360 milhões para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 – R$ 30 milhões para cada uma delas.
Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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22/12/2010 – 23h37
Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional
O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite desta quarta-feira (22) no Plenário do Congresso Nacional, após mais seis horas de discussão, iniciada de manhã na CMO.
A CMO terá, agora, prazo de três dias para consolidar a redação final da proposta (PLN 59/10), que em seguida será encaminhada à sanção presidencial. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o relatório havia sido aprovado pela manhã na CMO, mantendo dispositivo que autorizava o governo a remanejar livremente, sem autorização do Congresso Nacional, até 30% dos recursos do PAC – o equivalente a R$ 12 bilhões.
O relatório, aprovado na forma de substitutivo, manteve o salário mínimo em R$ 540, embora emenda apresentada pela relatora preveja alocação de recursos para reajuste do benefício acima desse valor. Até o fim deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar o valor definitivo.
O Orçamento de 2011 também amplia os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de R$ 1 bilhão; aumenta em R$ 1 bilhão os recursos do Programa Bolsa Família; destina R$ 2,5 bilhões para o atendimento de demandas judiciais de aposentados e pensionistas; além de R$ 2 bilhões para o atendimento de riscos decorrentes de demandas judiciais de natureza previdenciária.
O PLN 59/10 reserva R$ 853 milhões adicionais para o reajuste do salário mínimo, em relação aos valores constantes da proposta orçamentária original, que previa um mínimo de R$ 538,15; destina R$ 20 milhões à integralização das cotas do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), previsto na Medida Provisória 494/10, com a participação paritária de estados e municípios; atende diversas emendas de comissão nas áreas de educação, meio ambiente, direitos humanos, igualdade racial e de gênero; e assegura R$ 360 milhões para a realização de obras diretamente relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Após a votação do Orçamento de 2011, foram votados projetos que abrem créditos adicionais a diversos órgãos do governo, os quais já haviam sido aprovados anteriormente pela CMO.
A partir desta quinta-feira (23), o Congresso estará em recesso, que só será interrompido em 31 de janeiro para a posse da presidente eleita, Dilma Roussef. Os trabalhos serão retomados em 1º de fevereiro, data em que serão empossados os parlamentares eleitos em outubro.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=106499&codAplicativo=2
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23/12/2010 00:29
Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de 7,5% sobre a proposta original.
A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória, sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1 bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa. Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5% precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho” de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8 bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em 2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko. Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso entra em recessoInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/192079-CONGRESSO-APROVA-ORCAMENTO-DE-R$-2-TRILHOES-E-MINIMO-DE-R$-540.html