A adesão ao feriado do Dia da Consciência Negra é decisão legal de cada estado ou município.
Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e mais 757 cidades já decretaram feriado ou ponto facultativo nessa data. Para conhecer a relação completa, acesse a página eletrônica http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir/noticias/ultimas_noticias/feriado_consciencianegra/ .
Para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo promove uma série de atividades. A principal delas ocorre de 20 a 22 de novembro, em Salvador (BA), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia e do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
Mais informações pelo sítio http://www.diadaconsciencianegra.com.br/
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.
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Lula deve assinar 30 decretos para regularizar terras quilombolas no Dia da Consciência Negra
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a 3,818 mil famílias quilombolas. A partir dessa decisão, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackart, adotará as medidas legais para os processos de avaliação dos imóveis e de indenização dos proprietários. Com isso, as famílias de quilombolas passam a ter acesso a todo território e, posteriormente, ao título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).
Dentre os 30 territórios que serão reconhecidos, sete – Castainho e Conceição das Crioulas, em Pernambuco; Mocambo, em Sergipe; Mata Cavalo, em Mato Grosso; Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio, em Mato Grosso do Sul; e Kalunga, em Goiás,– já têm os títulos emitidos pela Fundação Cultural Palmares, mas as posses não foram efetivadas.
É que a fundação não tinha os instrumentos jurídicos e constitucionais para garantir esse direito. Todo o arcabouço legal e constitucional de regularização fundiária e demarcação das áreas quilombolas passou a ser, a partir de 2003, do Incra. Com a demarcação sob a responsabilidade do instituto, o governo federal terá como consolidar esse território étnico brasileiro.
Por se tratar de uma política estruturante de relevância para as comunidades quilombolas, elas também devem ter atenção redobrada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o de Cozinhas Comunitárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Serão beneficiadas ainda as seguintes comunidades: Mata de São Benedito, Santa Joana, Piqui e Santa Maria dos Pretos, no Maranhão; Engenho do Bonfim, na Paraíba; Tabacaria, em Alagoas; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; Nova Batalhinha, Jatobá e Lagoa do Peixe, na Bahia; Jatobá, no Rio Grande do Norte; Cafundó e Brotas, em São Paulo; Casca, Rincão dos Martinianos e São Miguel, no Rio Grande do Sul; Lagoinha de Baixo, em Mato Grosso; Colônia de São Miguel e Chácara Buriti, em Mato Grosso do Sul; Retiro, no Espírito Santo; e Preto Fôrro e São José da Serra, no Rio de Janeiro.
Por Ivanir José Bortot – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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Semana da Consciência Negra no Rio é aberta em tom de luta pela igualdade racial no país
Rio de Janeiro – A abertura da Semana da Consciência Negra hoje (16) no Palácio da Cidade, no Rio de Janeiro, foi marcada pelo tom de luta das diversas personalidades presentes, resumido no discurso de encerramento, do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.
“Quero lembrar aqueles que começaram esta discussão, na década de 30, derrubando o mito da igualdade racial no Brasil e apontando a invisibilidade e a exclusão da população negra”, disse. “A desigualdade vem desde a [Abolição da Escravatura], sem que os negros tivessem acesso à terra, ao trabalho e à educação”, completou.
Ao mesmo tempo em que elogiou a prefeitura carioca e o governo do estado pela celebração da semana, o ministro afirmou a necessidade de prosseguir na luta pela igualdade racial e deu a dimensão da sua importância dizendo que mais de 46% dos jovens negros vítimas de mortes não naturais são assassinados.
Pouco antes, em seu discurso o prefeito Eduardo Paes lembrou que foi o então vereador Edson Santos o autor do projeto de lei instituindo o dia 20 de novembro como Dia de Zumbi, hoje feriado em mais de 700 cidades, segundo o ministro “dia de reflexão sobre a inclusão social, e não dia de descanso”.
Tanto o prefeito quanto a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, representante do governador na solenidade, fizeram questão de destacar a posição de vanguarda da cidade e do estado na agenda sobre a consciência negra e a igualdade racial. “A cidade do Rio não tem medo nem temor de travar esta discussão”, disse Eduardo Paes.
Benedita ressaltou a idêntica posição do governador Sérgio Cabral, citado em vários discursos como um grande aliado da questão, e garantiu que “o estado do Rio de Janeiro implementa uma política de igualdade racial com cidadania, em parceria com a prefeitura e com o governo federal”.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Paulo Roberto dos Santos, endossou o engajamento do governo na causa, apontando o estado do Rio de Janeiro como pioneiro na criação do feriado do Dia da Zumbi e da Consciência Negra e também na recente lei estabelecendo o candomblé como patrimônio imaterial da cultura e do povo fluminense.
“Nelson Mandela acreditou na luta, Martin Luther King disse I have a dream (eu tenho um sonho) e Barack Obama disse we can (nós podemos). Esta é a nossa luta, pelo fim da segregação, pela adoção do sistema de cotas em todo o país”, disse.
Convidado especial para a solenidade, o ator negro norte-americano Denny Glover roubou a cena com um discurso de forte cunho ideológico em que destacou o papel emergente do Brasil no contexto mundial:
“O Brasil das grandes possibilidades é o lugar ideal para as mudanças que perseguimos. Nenhuma mentira dura para sempre, e a nossa jornada é longa porque o que queremos é importante. A igualdade racial está nos lábios de todos ao redor do mundo, a discussão vem de baixo para cima, todos somos essenciais para esta mudança de paradigma, de como nós pensamos nós mesmos”, discursou.
Terminada a cerimônia, começou a festa, com a cantora Nilze Carvalho e o Sururu na Roda abrindo a apresentação com o samba Sorriso Negro, cuja primeira estrofe canta: “negro é a raiz da liberdade”.
A Semana da Consciência Negra foi precedida pelo 3º Encontro de Cinema Negro Brasil, África e Américas que se estenderá até o fim do mês, com debates, shows de música popular e a apresentação da ópera de Altay Veloso Alabê de Jerusalém, na noite de sábado (21).
Por Luiz Augusto Gollo – Repórter da Agência Brasil.
Edição: Aécio Amado.
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