Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou hoje (1), em reunião extraordinária, uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros anual para trabalhadores que tenham mais de três anos de conta no Fundo e desejem tomar empréstimo para aplicação em moradia. Com a decisão, a taxa cairá de 6% para 5,5% a partir de janeiro de 2008.
O dinheiro poderá ser usado para reformar ou ampliar residências, comprar material de construção ou mesmo uma casa popular. Quem pega empréstimo do FGTS paga, além da taxa anual de 6%, a Taxa Referencial (TR) e os custos bancários. O Conselho Curador é formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e é responsável pela definição sobre o uso dos recursos do FGTS.
Segundo o ministro Carlos Lupi, quem tem conta no Fundo deve receber tratamento diferenciado. “Aprovamos um atendimento preferencial a esses trabalhadores, que são os donos do dinheiro do Fundo”, ressaltou.
O secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, informou que cerca de 80 mil trabalhadores serão beneficiados com a medida. “Dados do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal mostram que 23% dos tomadores de empréstimos têm conta vinculada do Fundo. No ano passado, 360 mil pessoas obtiveram empréstimos com esses recursos”, disse.
O Conselho Curador decidiu ainda que, já a partir deste mês, o limite da renda familiar exigida para o financiamento de imóveis sobe a R$ 4,9 mil, para quem mora nas capitais e regiões metropolitanas. Nas outras localidades continua valendo o teto de R$ 3,9 mil.
Em relação aos imóveis financiados, o valor máximo subiu para R$ 100 mil nas capitais e regiões metropolitanas, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, onde o teto foi ampliado para R$ 130 mil. No restante do país, o valor passou para R$ 80 mil. A medida também entrará em vigor neste mês.
De acordo com o ministério, as decisões do Conselho buscam agilizar a aplicação dos chamados recursos onerosos do FGTS – dinheiro emprestado e que retorna com juros para o Fundo. Para este ano, está prevista a aplicação, pelo governo, de R$ 6,8 bilhões em habitação. “Com a redução na taxa de juros e o aumento das faixas de renda e do valor dos imóveis, vamos facilitar a aplicação dos recursos. As medidas terão impacto direto no crescimento das operações”, destacou Furtado.
Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador, Luiz Gonzaga Tenório, “a queda de meio ponto percentual veio fazer justiça aos cotistas do FGTS, pois não tinham prerrogativas em relação aos outros setores”. E a decisão de elevar os tetos da renda familiar e de financiamento abre uma perspectiva para a classe média adquirir seu imóvel, dentro das regras do Fundo.
Por José Carlos Mattedi – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www. agenciabrasil.gov.br.
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FGTS reduz juros para cotistas
Decisão foi tomada hoje pelo Conselho Curador do FGTS que também ampliou o valor do financiamento de imóveis nas capitais e regiões metropolitanas
Brasília, 01/08/2007 – O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje uma medida inédita, reduzindo em 0.5% a taxa de juros para tomadores de empréstimos com recursos do Fundo para aqueles que detêm conta vinculada. “Está é a primeira vez que o trabalhador titular de conta no FGTS recebe um tratamento diferenciado na questão da casa própria. O Fundo existe graças a contribuição do trabalhador, e por isso temos obrigação de privilegiá-lo”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presidente do Conselho.
Hoje quem pega empréstimos do FGTS paga uma taxa de 6% a.a. mais a Taxa Referencial (TR), acrescidos dos custos bancários. A redução dos juros, segundo Lupi, além de demonstrar o esforço do Governo no sentido de amparar o trabalhador na compra da casa própria, mostra ainda confiança do Fundo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra medida importante do Conselho foi a ampliação da faixa de renda bruta familiar nas capitais e regiões metropolitanas, que subiu de R$ 3,9 mil para R$ 4,9 mil e a ampliação no valor dos imóveis financiados pelo FGTS.
Nas capitais e regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, o valor do imóvel a ser financiado passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil. Nas demais capitais, o valor passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. No resto do país, onde o valor era de R$ 72 mil, o Conselho decidiu aumentar para R$ 80 mil, sendo que a renda familiar bruta continua em R$ 3,9 mil.
Com essa decisão, o Conselho amplia o número de pessoas que podem se beneficiar com o empréstimo. “Este mais um passo do Conselho no sentido de beneficiar os trabalhadores”, explica o ministro.
De acordo com o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, serão cerca de 80 mil beneficiados com a medida. “Dados do ministério das Cidades e da Caixa mostram que 23% dos tomadores de empréstimos têm conta vinculada do FGTS. No ano passado foram 360 mil pessoas que obtiveram empréstimos com recursos do Fundo”, avalia.
Em maio desse ano, o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado a redução da taxa de juros de 8% para 6,5%, ao ano para quem ganha entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil e se enquadrava nas chamadas Operações Especiais, destinadas à classe média.
“A queda na taxa de juros é embasada por estudos técnicos que demonstram ganhos de eficiência na gestão e permitem o corte sem que haja prejuízo para o patrimônio do FGTS”, garante Furtado.
Além disso, lembra Furtado, as medidas visam acelerar a aplicação dos chamados recursos onerosos, aqueles que retornam com juros para o FGTS. “Vamos aplicar R$ 6,8 bilhões este ano em habitação. A redução na taxa de juros e o aumento das faixas de renda e do valor dos imóveis têm a finalidade de facilitar a aplicação dos recursos. Essa redução vai ter impactos diretos no crescimento das operações”, finalizou.
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