O detalhamento das contas de telefones fixos, obrigatório a partir de março do próximo ano, poderá custar menos de R$ 1 por fatura, segundo informou hoje o presidente da Anatel, Elifas do Amaral.
Ele disse aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, que esse valor, ainda preliminar, foi obtido com base em consultas junto as operadoras de telefonia fixa.
A cobrança pelo serviço de detalhamento das ligações mensais foi objeto de críticas durante audiência pública pelos órgãos de defesa do consumidor presentes e também por deputados. O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Fleury, destacou que o detalhamento do consumo é um direito do consumidor, e por isso não deveria haver a cobrança.
Em resposta, Amaral disse que concordava com a reivindicação de gratuidade das contas detalhadas, e que lutará para que não haja a cobrança.
O pagamento para que o usuário tenha acesso à conta detalhada das ligações locais a partir de telefones fixos está prevista no decreto presidencial que instituiu as diretrizes dos novos contratos de concessão das teles fixas, que entrarão em vigor a partir de janeiro. O decreto estabelece que o usuário terá direito às informações, que serão fornecidas “com ônus”.
Pelas regras definidas pela agência, as empresas terão dois meses de prazo para se adaptarem ao novo sistema de cobrança, que incluirá a conversão de pulsos para minutos e também o fornecimento da informações relativas a cada chamada (número discado, horário e tempo de duração).
De acordo com o regulamento da agência, caso a empresa não tenha condições técnicas ou não considere viável economicamente oferecer o detalhamento das ligações, as contas mensais não poderão ser cobradas acima do valor da assinatura básica, mesmo que o usuário tenha ultrapassado a franquia de minutos.
Fonte: www.folha.com.br