Em defesa do veto presidencial à emenda 3
Centrais convocam mobilizações dia 23 contra assalto aos direitos
Presidentes da CUT e da CGTB condenam a emenda que impede fiscais de autuarem quem frauda legislação trabalhista e frisam papel da unidade para barrar o retrocesso
Ao convocar os trabalhadores para a terceira mobilização nacional contra a emenda 3, no próximo dia 23, as centrais sindicais CUT, CGTB, Força, CGT, NCST, CAT e SDS intensificam a pressão em defesa do veto do presidente Lula à medida que inviabiliza a fiscalização para assaltar direitos.
Conforme os sindicalistas, ao retirar dos fiscais do trabalho a possibilidade de autuarem os maus empregadores, a emenda institui o liberou geral, fazendo tábua rasa de direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aposentadoria, licenças maternidade e paternidade, vale-transporte, seguro-desemprego, vale-refeição e assistência-médica.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que “no dia 23 de maio será realizada a terceira e maior mobilização contra a emenda 3”. Artur condenou a atitude da seccional paulista da OAB e o espaço que recebeu nos meios de comunicação, “especialmente nos telejornais da Globo, que não deixam dúvidas: a luta em torno da emenda 3 é uma questão de vida ou morte. O patronato abriu definitivamente o jogo e mostrou que não agirá apenas nos bastidores, mas investirá especialmente num processo de desinformação das pessoas”.
MÍDIA APELA
“De início, os patrões dos meios de comunicação deixaram de explicar a emenda 3. Mas agora, depois que a OAB-SP lançou uma campanha a favor da emenda 3, a mídia apelou. Neste momento, afirma que a emenda 3 vai proteger o trabalhador. Algo como dizer que Jesse James era um bom samaritano – nem Hollywood ousou tanto”, denunciou Artur. Na avaliação do presidente cutista, “essa nova ofensiva do patronato é uma reação às mobilizações para a manutenção do veto presidencial e o fim definitivo da emenda 3. Por um lado, é mais uma demonstração de nossa capacidade de interferir nas discussões nacionais e até mesmo de pautar o debate, expondo algo que se pretendia sorrateiro, na forma de um acréscimo silencioso em projeto de lei”.
Conforme Artur Henrique, “a partir de agora, e todos os dias, realizaremos debates e assembléias em nossos locais de trabalho para mobilizar nossas bases e integrá-las à terceira rodada de manifestações públicas”.
De acordo com o dirigente cutista, estão sendo confeccionados inúmeros materiais para explicar à população, de Norte a Sul do país, a verdade sobre a emenda, ampliando ainda mais os apoios e a pressão pela manutenção do veto. “Estamos agindo junto ao Congresso e entidades contrárias à emenda 3 para obter o apoio político necessário para enfrentarmos o poderoso lobby das empresas e meios de comunicação. Nada, porém, tem mais força que os trabalhadores organizados realizando protestos, manifestações e paralisações. Vamos construir uma mobilização ainda maior. Em todo o Brasil, em todos os ramos, no campo e na cidade. Até a vitória”, completou.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM), Antonio Neto, afirmou que “com a unidade das centrais sindicais e a mobilização dos trabalhadores, vamos às ruas do país mais uma vez, no próximo dia 23, numa demonstração de força para garantir o veto do presidente Lula à emenda 3 e derrotar a tentativa de golpe do atraso que defende o retrocesso nas relações entre capital e trabalho”.
FRAUDE
“Vamos levantar bem alto a bandeira da verdade e fazer que ela se sirva de exemplo e de alerta para aqueles vendilhões que acharam que iriam conseguir retroceder o país aos tempos da escravidão, fraudando a legislação trabalhista, a mais avançada do mundo. O objetivo dos que almejam instituir a lei da selva é um só: retirar direitos e conquistas históricas desde o governo revolucionário de Getúlio Vargas, que alavancou o desenvolvimento econômico do Brasil com investimento na indústria de base e com o seu decreto que reuniu os direitos trabalhistas na CLT”, declarou o presidente da CGTB.
Neto ressaltou que “a emenda 3 impede o Ministério do Trabalho e da Previdência de fiscalizarem as empresas que contratam os profissionais como se fossem pessoas jurídicas, os chamados ‘PJs’. Com isto, as empresas deixariam de assinar a carteira de trabalho. Aí, eles obrigam esses profissionais a abrirem empresas e a emitir nota fiscal, como sendo prestadores de serviços e não trabalhadores, perdendo direitos conquistados ao longo de anos de luta e organização”.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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Feijóo: “Dia 23, milhares em frente à Fiesp para repudiar a emenda patronal”
Membro da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo avalia que a vergonhosa campanha desenvolvida pela Fiesp, junto com a OAB-SP, pela aprovação da emenda 3, deixa claro que o “objetivo é mesmo tirar todos os direitos dos trabalhadores e tem por interesse destruir o que foi arduamente conquistado por anos de luta”. Por isso, ressaltou, “cresce a mobilização dos trabalhadores em repúdio a essa emenda patronal e em favor do veto do presidente Lula. O dia 23 de maio deixará isso ainda mais claro”. Abaixo, a íntegra da entrevista do líder cutista ao Portal do Mundo do Trabalho.
Quais as perspectivas para o próximo dia 23 de maio?
No Estado de São Paulo, pela manhã, vamos liderar uma grande manifestação com milhares de trabalhadores e trabalhadoras em frente ao prédio da Fiesp, na avenida Paulista. A mobilização vai se contrapor à postura adotada pela direção da Fiesp que, junto com a OAB-SP, está em campanha pela aprovação da emenda 3. Há uma clara alusão de que o objetivo é mesmo tirar todos os direitos dos trabalhadores, como o FGTS, 13º, férias, licenças maternidade e paternidade, o que evidencia que a emenda 3 é patronal. Seu interesse é destruir o que foi arduamente conquistado por anos de luta. O ato em frente à Fiesp é muito simbólico e vamos marcar presença.
O ABC tem se destacado nas mobilizações, como está a convocação?
No dia 10 de abril, a primeira grande mobilização nacional contra a emenda 3, contou com a participação de 52 mil companheiros e companheiras no ABC, que se somaram conosco nos atos e paralisações. Nesta manifestação, metalúrgicos, condutores, bancários e químicos estarão novamente juntos, somando com a CUT estadual para garantir o veto presidencial.
A mídia tem se mostrado particularmente interessada na transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, os chamados “pjs”, e está em campanha pela aprovação da emenda 3. Por outro lado, o presidente Lula tem se mantido firme em defesa do veto…
Os trabalhadores percebem que este gesto do presidente Lula tem sido extremamente importante, pois além de expressar o compromisso do governo brasileiro com a manutenção de direitos, remetem à sua origem operária. O presidente sabe o quanto esses direitos são importantes e necessários para a dignidade do trabalhador. A postura adotada por Lula facilita a compreensão do embate realizado no segundo turno das eleições presidenciais entre dois projetos distintos de país, pois se o presidente fosse outro, ao invés do veto, já teríamos amargado a ratificação dessa emenda.
No momento em que o país debate o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a necessidade de investir no desenvolvimento, setores empresariais buscam rasgar direitos sociais e trabalhistas com a aprovação da emenda 3. Isso não representa uma contradição com a necessidade de ampliação e fortalecimento do mercado interno?
Evidentemente. É um grande equívoco dos empresários, que mostram ter visão míope, defender a emenda 3. É uma aposta na degradação de direitos, na precarização das relações de trabalho, na redução do poder de compra dos trabalhadores, na diminuição da capacidade de consumo, isso prejudicaria enormemente os seus próprios negócios. Para termos um mercado interno forte, aquecido, precisamos que o trabalhador seja um cidadão portador de direitos, com emprego formal, de qualidade, com direitos e bons salários. É preciso ficar claro que, sem direitos, haveria naturalmente perda de renda dos trabalhadores e retração do mercado interno, com enorme prejuízo para as empresas.
Por Leonardo Severo. Leonardo@cut.org.br
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.