Crédito: Agnaldo Azevedo

Na retomada das mesas de negociação permanente nesta quarta-feira (19) com o Banco do Brasil, o movimento sindical apresentou críticas e reivindicações de melhorias ao Plano de Funções do banco, implantado unilateralmente em janeiro de 2013, e à Instrução Normativa 383, que trata de controle disciplinar. A Contraf-CUT manifestou preocupação em relação ao forte caráter autocrático da IN. O banco, ao defini-la, concede a si próprio o mais amplo e irrestrito poder em relação aos funcionários da empresa, de maneira que, muitas vezes, o BB chega a extrapolar até a legislação nacional e internacional em relação aos direitos das pessoas.

“Na autocracia desta norma há itens como o 2.1.2.3.7 de “desvio de comportamento”, que afirmam que não se pode “emitir ou divulgar documento contendo críticas que prejudiquem a imagem do banco”. Esse é o papel dos dirigentes sindicais em seus mandatos, mas que também são funcionários sob os regulamentos do banco”, critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Presunção de inocência em xeque
Em outro item, na seção 2.1.3 de “procedimento reprovável”, o banco “presume” culpabilidade aos seus funcionários sem haver o mínimo direito de defesa e qualquer processo legal de órgãos competentes do estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988 diz o contrário: as pessoas têm presunção de inocência e não de culpa.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas mesas específicas do banco, afirmou que a instrução normativa é voltada a defender a imagem do banco sem se preocupar com a garantia constitucional do funcionário, que é cidadão, quando ele comete um possível erro ou falha em serviço. Não há nenhuma menção na instrução em relação a ouvir o funcionário quando o banco utiliza seu “controle disciplinar”.

Foram sugeridas algumas mudanças de redação na instrução: “Lei, norma e orientação, nesta ordem e nunca em contradição, deve ser o texto das IN, para que o funcionário se proteja. Não podemos “presumir”, pois só se é culpado no Brasil após julgado nas três instâncias judiciais de direito”, conclui Ana Smolka, dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e representante do Paraná na CEF/BB.

O banco ficou de verificar a melhor forma de fazê-las porque, segundo a empresa, já foi feito um histórico sobre os problemas mais comuns de ordem disciplinar e buscou-se adequar as normas de disciplina sob o ponto de vista da ética. Afirmou também que a norma visa à proteção da empresa e que foi um trabalho conjunto com a Ouvidoria. O BB informou ainda que antes da IN 383 já havia muitos procedimentos para controle disciplinar e o que se busca agora são instruções mais objetivas e detalhadas para lidar com certos casos graves, onde antes ocorriam demissões em rito sumaríssimo. A intenção é melhorar esses procedimentos com a norma.

Debate importante
“O debate sobre a IN 383 foi importante tanto para a empresa quanto para as entidades sindicais que representam o funcionalismo porque é possível que o banco melhore a redação da instrução. O banco já havia acatado uma sugestão nossa feita em mesa e mudado a redação do item 2.1.2.3.6, que dizia que ninguém podia tecer “críticas” ao banco ou colegas em redes sociais, e agora ficou mais claro na instrução a proibição de “difamar e/ou ofender”, pois há legislação que trata do tema”, informou William Mendes.

Ainda na questão do item 15 que trata de “responsabilização pecuniária” dos funcionários em falhas de serviço, a Contraf-CUT reivindicou que o banco reveja os procedimentos da instrução ou melhore a orientação a seus administradores, porque após sua publicação está se tornando prática nas unidades de trabalho cobrar dos funcionários valores pecuniários sem o legítimo processo de defesa.

“Durante a negociação, o BB reconheceu que há a necessidade de orientar, pois ocorrem muitas solicitações de superiores não amparadas pela norma ou pela lei. Ao considerar a possibilidade de realizar treinamentos, um dos negociadores do banco afirmou: “queremos, com treinamentos, uma gestão menos temerária””, relata Ana Smolka. Segundo a dirigente, a orientação para os funcionários é que se exija sempre a formalização das ordens para não ser acusado de insubordinação se esta ordem for ilegal, não constar na normal ou, ainda, for imoral. Em caso se assédio moral, o Sindicato orienta a gravação das conversas isoladas com assediadores.

Plano de funções
A Contraf-CUT apresentou os principais problemas e prejuízos causados ao conjunto do funcionalismo com a implantação do novo Plano de Funções Gratificadas e de Confiança, em janeiro de 2013. As entidades sindicais filiadas à Contraf-CUT, que representam 100 mil funcionários do BB, fizeram longo estudo e lançaram neste semestre a revista especial O Espelho – Plano de Funções demonstrando os prejuízos causados aos bancários.

Os prejuízos foram tanto de maneira imediata – como, por exemplo, na redução salarial em 16,25% nos Valores de Referência das funções de 6 horas criadas pelo banco – como também futuros para o conjunto dos funcionários em suas carreiras, pelo fato de o banco reduzir as gratificações de funções em até 75%, tanto das funções de 6 horas quanto nas que ele entende ser de 8 horas, e não permitir que os bancários percebam mais os ganhos das verbas pessoais como aumentos no piso, VCPs e carreira de mérito acima dos VRs, que passaram a ser teto de remuneração e não mais piso.

“O banco prometeu ao funcionalismo na campanha nacional de 2012 implantar a jornada correta de 6 horas nas funções comissionadas e o que a área responsável pela implantação fez – a direção da Dipes – foi alterar completamente a sistemática da folha de pagamento que vigorava desde os anos 90, quando se criaram os VRs e o modelo Verbas Pessoais + Gratificação de Funções (ABF+ATFC) com complementos CTVF quando os VRs eram maiores, alterando as verbas de pagamento de funções comissionadas, reduzindo a gratificação de função de dezenas de milhares de funcionários, que seguem fazendo a mesma tarefa e recebendo menos por ela, com o objetivo claro de que ninguém perceba mais os ganhos das campanhas salariais”, denuncia William Mendes, coordenador da CEF/BB da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos afirmaram que o problema está em aberto porque após um semestre de lutas do funcionalismo por mudanças no plano, ainda não ocorreram correções nos principais problemas, como, por exemplo, o valor reduzido das gratificações de funções (de 6h e de 8h), e que ninguém perca remuneração quando subir na carreira (verba 226).

“O banco segue na postura de dizer que não negocia o plano, o que achamos um contrassenso, porque após a publicação da revista O Espelho, o banco já andou mexendo em problemas apontados por nós, como perder a verba 226 assim que saísse da própria dependência para outra na mesma função. O banco agora está garantindo isso (no mesmo código da função), mas se a pessoa mudar o código da função pode acontecer até de ser “promovida” e ganhar menos. É mais sensato e maduro por parte da direção do banco sentar com as entidades do funcionalismo e negociar os problemas, porque nosso papel é esse”, afirma o dirigente da Contraf-CUT.

“Durante a discussão do Plano de Funções, exemplificamos uma situação geradora de um passivo trabalhista incontrolável (se não houver uma solução imediata do banco). Entre seis assistentes prestando o mesmo serviço em uma mesma unidade, temos seis remunerações e jornadas diferentes, sendo: o sentenciado (que ganhou ação de 7ª e 8ª horas, com jornada legal de 6 horas sem redução de remuneração); o em extinção (que não migrou para o novo plano e trabalha 8 horas); o que migrou (que trabalha 6 horas e 15 minutos e teve uma redução de mais de 16% na remuneração); o promovido a partir de fevereiro de 2013 (que trabalha 6 horas e 15 minutos com remuneração 32% menor); o incorporado BESC (que trabalha 6 horas com remuneração em alguns casos menor que todos os anteriores); e o incorporado BNC (com jornada variável e, em alguns casos, com remuneração maior que os anteriores). Todos estes assistentes têm direito a maior remuneração com a menor jornada. Jornada legal é sem redução de salário e isonomia está na Declaração de Direitos Humanos (Art. 23, item 2), da qual o Brasil é signatário”, acrescenta Ana Smolka. O banco informou que levará as críticas para análise interna, porém esclareceu novamente que, em relação ao plano, a empresa não tem intenção de negociar.

Faltas das greves por mudanças no plano de funções
A Contraf-CUT reivindicou que as faltas dos dias nacionais e locais das lutas motivadas pela implantação unilateral do Plano de Funções sejam revistas, porque o banco classificou as faltas como “não abonadas, não justificadas”, e a própria empresa sabe que elas ocorreram por divergências entre o funcionalismo e uma mudança implantada por ela.

“Vamos entrar na Campanha Nacional dos Bancários 2013 e as mudanças no Plano de Funções serão pilares nas nossas mesas específicas. Seria uma sinalização importante, tanto para o banco quanto para os bancários, termos anistia dessas faltas do primeiro semestre para termos mesas de campanha mais produtivas e que apontem soluções para os conflitos entre a empresa e os trabalhadores”, reivindica William Mendes. O banco ficou de analisar a reivindicação e dará a resposta à Contraf-CUT posteriormente.

Plano de desligamento de aposentáveis
O BB anunciou em mesa que haverá entre os dias 24 de junho e 12 de julho um plano de incentivo ao desligamento de “aposentáveis” (PDA). O plano terá como público-alvo os escriturários e caixas que até 31 de maio deste ano já tinham o direito à aposentadoria pela previdência social. Informou ainda que haverá um incentivo de três salários brutos para o funcionário que aderir. “Esta proposta é uma afronta, pois três salários brutos não são estímulo adequado aos bancários em fim de carreira, que esperaram tanto por este plano. Na Caixa, por exemplo, são oferecidas 5 remuneração base”, avalia Ana Smolka.

Demais questões apresentadas
A Contraf-CUT cobrou novamente que o BB regularize e pague o mérito dos caixas que estão em mandatos de representação sindical. Os dirigentes ou ex-dirigentes que estiveram em mandatos sindicais ainda não receberam a letra de mérito desde a assinatura do acordo aditivo em 2012. O banco deve incluir a pontuação na Carreira de Mérito de quem foi caixa desde 1º de setembro de 2006 a 0,5 ponto por dia, e deve pagar o direito mensal retroativo a 1º de setembro de 2012 para aqueles que atingiram 1095 pontos. O banco ficou de responder à Contraf-CUT sobre a questão.

A Contraf-CUT também cobrou o preenchimento das vagas do Sesmt em todas as bases do país e o BB ficou de informar posteriormente à Confederação sobre o andamento das posses. A Contraf-CUT, federações e sindicatos ficaram de enviar e tratar com a Diref/coletas demandas locais das federações inerentes a casos de burlas ao sistema de nomeação do TAO, bem como casos de possíveis práticas de assédio moral para análise e verificação do banco.

Mobilização e distribuição do Espelho a partir de terça (25)
A Comissão de Empresa definiu um calendário de distribuição da revista nacional O Espelho com grande envolvimento da base a partir da próxima terça, 25 de junho. A revista com as resoluções do 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB está chegando aos sindicatos em todo o país.

As entidades sindicais devem fazer reuniões nos locais de trabalho e organizar a mobilização para a luta pelas reivindicações específicas do funcionalismo, aprovadas no Congresso, que ocorreu entre 17 e 19 de maio deste ano. As reivindicações específicas se somarão às reivindicações gerais da categoria que serão definidas na Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias 19 e 21 de julho.

Contraf-CUT com SEEB Curitiba