Representantes do movimento sindical bancário se reúnem hoje em Brasília num Ato de Apoio ao Projeto de Lei que garante a isonomia entre os trabalhadores dos bancos públicos federais. Sérgio Trindade, presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (Aeba) e diretor da Fetec Centro Norte, já está no Distrito Federal para participar do evento que será realizado no Teatro dos Bancários, no Sindicato de Brasília, às 19h.
Durante o Ato, organizado pela Contraf-CUT, será lançado o abaixo assinado em apoio ao PL 6.259/2005, de autoria dos parlamentares Inácio Arruda e Daniel Almeida. O Projeto garante isonomia salarial e de benefícios aos trabalhadores dos bancos federais, independentemente do período de admissão.
Nos anos de 1995 e 1996, o Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest) publicou as Resoluções 9 e 10, retirando dos trabalhadores admitidos a partir daqueles anos direitos e benefícios. Foram atingidos pelas resoluções discriminatórias os bancários da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste que ingressaram nas empresas depois nas Resoluções.
“As resoluções retiram direitos e benefícios dos trabalhadores concursados a partir de 1995. São medidas que discriminam os bancários, criando uma espécie de trabalhadores de segunda linha. Isto não é admissível num país democrático que luta pela igualdade de direitos”, ressalta Sérgio Trindade.
Segundo avaliação da Contraf-CUT o Projeto dos parlamentares está muito bem fundamentado e sua aprovação amenizará os problemas dos trabalhadores.
O Projeto
Segundo o Projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”.
Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”.
Na justificativa do Projeto, os parlamentares ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.
As diferenças entre novos e antigos bancários criaram vários problemas, destacando-se a discriminação, ao tratar de forma diferenciada trabalhadores que apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, recebem remuneração, benefícios e vantagens menores.
Fonte: Com informações da Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.