Agência Câmara
A redução da jornada de trabalho como uma alternativa para que sejam criadas novas vagas no mercado foi debatida nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Os convidados, porém, não chegaram a um consenso sobre a medida.
Favorável à ampliação desse debate, que deve, em sua opinião, ser o centro da Reforma Trabalhista, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, apresentou dados que comprovariam a tendência internacional de reduzir horário sem cortar salários.
Os representantes dos empresários, por outro lado, alegaram que a medida aumentará o desemprego e os preços.
Fórum do Trabalho
Berzoini defendeu que a solução dessa polêmica seja negociada entre trabalhadores, patrões e Governo no Fórum Nacional do Trabalho. O ministro, porém, reconheceu que o Parlamento tem autonomia para discutir o tema.
“Nós entendemos que o ideal para o processo de construção de uma discussão sobre o mundo do trabalho, que pretende modernizar as relações e atingir objetivos nacionais, de interesse dos trabalhadores e também do mundo da produção, deve fazer parte desse processo de negociação realizado pelo Fórum”, disse.
Defensor da redução, Berzoini lembrou que diversos fatores interferem na geração de empregos e alertou que é necessário tratamento diferenciado para pequenas e microempresas.
O ministro citou como exemplo países que vem realizando esse processo, como a Espanha, que reduziu, em 15 anos, cinco horas na jornada. No Brasil, afirmou, 14,3% dos acordos coletivos sobre redução de jornada são acompanhados da redução dos salários. Nos demais casos, os salários são mantidos.
Segundo o Dieese, a redução de 44 para 40 horas semanais potencializa a criação de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. Com o fim das horas extras, seria criado o mesmo número de vagas.
Informalidade
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Osmani Teixeira Abreu, no entanto, é contra a redução da jornada. Ele garantiu que a medida sugerida não cria novos empregos e pode até reduzi-los. Osmani citou o exemplo da redução de 48 para 44 horas semanais ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988. Segundo ele, a medida elevou a informalidade, que chega hoje a 60% da atividade econômica.
O convidado afirmou ainda que a redução da jornada aumenta o custo da produção e, se não houver redução de salários, eleva os preços dos produtos. Ele defendeu o desenvolvimento econômico como alternativa para a geração de empregos.
Proposta insuficiente
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, a redução da jornada de trabalho é uma alternativa para a abertura de novos empregos e também uma compensação para o aumento de produtividade verificado após 1988.
Como exemplo do efeito que a redução da jornada pode ter no restante da economia, o sindicalista citou o que ocorreu no ABC paulista. Ele afirmou que, quando houve redução da jornada de trabalho por meio de acordos coletivos, foram criados 25 mil novos empregos. Marinho disse ainda que até hoje apenas os empresários tiraram proveito do aumento de produtividade dos últimos anos. O líder sindical concordou, entretanto, que essa medida não é suficiente para reduzir o problema do desemprego no País. O sindicalista defendeu a redução na carga tributária e a desburocratização para a criação de novas empresas.
Marinho discordou de Berzoini com relação ao espaço em que se deva travar esse debate. De acordo com o presidente da CUT, o Fórum não conseguirá concluir o debate ainda neste ano. Por isso, defendeu que a discussão ocorra no Congresso Nacional.
Propostas
Várias propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre redução da jornada de trabalho estão em análise na Câmara. Uma delas, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), reduz a jornada para 40 horas semanais. O parlamentar acredita que o Congresso é o espaço ideal para esse debate, e que os trabalhadores devem se mobilizar para defender seus interesses, porque a previsão é de muita polêmica. “O acirramento desses embates vai se refletir nessa comissão e vai até o Plenário. Por isso, os trabalhadores terão que fazer uma ampla mobilização”, sugeriu o parlamentar.