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Corte no superávit permitirá que governo honre os compromissos

“Nós temos 9 acordos assinados e inúmeros compromissos assumidos pelo governo com várias categorias do funcionalismo federal, como o Plano de Carreira e a reestruturação da Tabela Remuneratória. O que está em jogo é o papel do Estado no desenvolvimento”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef

“O superávit primário precisa ser cortado para permitir que o Estado funcione, valorizando os serviços e os servidores. Temos nove acordos assinados com o governo, além de vários compromissos assumidos com inúmeras categorias do funcionalismo, como Plano de Carreira e reestruturação da Tabela Remuneratória. Mais do que índices, o que está em jogo é a retomada do papel do Estado no desenvolvimento do país”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/CUT). A entidade representa 775 mil servidores públicos em todo o país, congregados em 37 entidades filiadas. Uma greve dos setores envolvidos em negociações com o governo não está descartada. Só da base da Condsef, cerca de 500 mil servidores, entre ativos e aposentados, fazem parte desse grupo.

Após tramar pelo fim da CPMF, deixando um rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento, PSDB, DEM (ex-PFL) e setores da mídia passaram a pressionar o governo para que suspenda os reajustes programados para 2008. Assim, integrantes do Executivo passaram a admitir a canoa furada de cortar investimentos com pessoal e suspender concursos para compensar a queda da arrecadação.

“A recente manifestação das centrais sindicais, que se pronunciaram de forma unânime afirmando que, se são necessários cortes, eles devem ocorrer no superávit primário, nos fortalece. Aponta para a necessidade de que os acordos sejam efetivamente cumpridos”, frisou Josemilton.

“Os fiscais agropecuários, técnicos-administrativos e professores das universidades federais, servidores do Ministério da Cultura, servidores do Data-SUS (setor da Informática do Ministério da Saúde), do Banco Central, servidores civis do Hospital das Forças Armadas de Brasília, administradores do Ministério da Fazenda e Procuradores já assinaram acordos. Os companheiros do Incra, DNIT, do Trabalho e da Previdência, já tiveram reunião com apresentação oficial de proposta pelo governo. Agora, o governo precisa cumprir os compromissos e continuar a negociação”, declarou o secretário geral da Condsef. Segundo Josemilton, “o fundamental é que a base esteja mobilizada, que cada servidor esteja pronto para reagir”.

Para o secretário de Comunicação da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, “a expectativa é que o governo não recue das negociações conosco e que dê continuidade ao que já foi acordado. Acreditamos que isso vai acontecer, até porque, na última reunião que tivemos, no dia 21 de dezembro, o ministro Paulo Bernardo nos disse que os ajustes orçamentários não atingiriam as negociações. Mas, pela imprensa, temos visto declarações contraditórias. Caso o governo recue, a greve será um caminho inevitável”.

DIÁLOGO

No próximo dia 23 haverá reunião entre representantes dos servidores e o Ministério do Planejamento, quando as lideranças sindicais vão cobrar do governo a manutenção dos acordos e das negociações. Se as tentativas de diálogo falharem, a proposta de uma paralisação ampla após o Carnaval será levada adiante.

Segundo a subseção do Dieese na Condsef, a relação entre as Receitas Correntes Líquidas e os investimentos de pessoal vem caindo bastante ao longo dos anos. Em 1995, era da ordem de 56,2%. Em 2006, de 29,7%. Tais dados desmentem a versão de que o governo vem “inchando” a máquina. Já a relação entre PIB e salários mostra uma certa estabilidade ao longo dos anos, mas as previsões do Ministério do Planejamento apontam para a diminuição futura. Em 1999, segundo o Dieese, os investimentos em pessoal correspondiam a 5,1% do PIB. Em 2006, a razão era de 5,2%. Para 2010, o Planejamento estima que 4,7% do PIB serão reservados para investimentos em pessoal.

RECOMPOSIÇÃO

Os números referentes ao PIB comprovam que, à luz do maior crescimento econômico dos últimos anos, o governo vem fazendo esforços para recompor a administração pública (se o PIB cresce e a relação se mantém ou tem ligeiro aumento, significa que os investimentos foram incrementados). Por outro lado, os dados negam qualquer hipótese de “inchaço” ou “desperdício”.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o processo de valorização dos trabalhadores federais deve ser mantido: “Entre os gastos do governo, aquele que deve prioritariamente ser reduzido para preencher eventuais lacunas orçamentárias é o gasto com o pagamento dos juros da dívida interna”.

DEFINIÇÃO

O processo de negociação em curso inclui também a definição de planos de carreira em todos os órgãos da União, o fim das terceirizações e a garantia de paridade entre os servidores. Entre os exemplos da inexistência de paridade, pode-se citar que um trabalhador de nível auxiliar na carreira de tecnologia e ciência ingressa no serviço público com salário de R$ 800,92, enquanto um servidor também de nível auxiliar começa com R$ 1.517,97 na Advocacia Geral da União, segundo pesquisa do Dieese.

Por LEONARDO SEVERO e ISAÍAS DALLE.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.

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