Mesmo sem determinação legal cerca de 60 universidades atualmente adotam alguma forma de ação afirmativa como as cotas para os negros no ensino superior
A Constituição de 1988 criminalizou a discriminação racial, mas não garantiu o combate ao racismo ou mesmo políticas para a promoção da cidadania negra. Para os movimentos sociais, o mês da Consciência Negra, novembro, é apenas uma oportunidade para avaliar os avanços e planejar como prosseguir na luta desta população.
Desde que comunidades africanas foram trazidas brutalmente escravizadas para o país, movimentos e rebeliões seguem em busca de liberdade, dignidade, direito a vida e ao trabalho. Mesmo a abolição da escravatura, uma conquista dos afrodescendentes, não foi suficiente para garantir acesso a educação, saúde e moradia. As reivindicações negras atravessaram décadas e sistemas políticos. Dos primeiros anos da República à redemocratização do país, passando pela ditadura militar.
Em 2001, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em Durban, na África do Sul, a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Todos os Estados membros da ONU foram orientados a implementar as chamadas políticas de ação afirmativa.
Em 2003, o governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), considerado um marco institucional na América Latina. Mesmo antes da Seppir as universidades começaram a implementar cotas para estudantes negros por entender que diversos mecanismos de discriminação racial impediam o ingresso dos jovens afrodescendentes ao ensino superior.
Mesmo sem determinação legal – a lei de cotas ainda tramita no Congresso Nacional – cerca de 60 universidades atualmente adotam alguma forma de ação afirmativa, segundo estimativas da Seppir. Nessas instituições, a presença do estudante negro tem saído do patamar de 2% da comunidade acadêmica para até 30%. Uma nova geração de jovens negros e negras com diploma universitário no currículo começa a entrar no mercado de trabalho.
Primeiro da família
Eduardo Alves da Silva, 25 anos, faz parte dessa geração de cotistas. Estudante do último semestre de Pedagogia da Universidade de Brasília (UnB), ele é o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Morador de Planaltina, uma das regiões do Distrito Federal com maior índice de homicídios de jovens negros, Silva sobreviveu às discriminações sofridas na escola. O racismo na sala de aula, aliás, é apontando pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como uma das principais causas de evasão de estudantes negros no Brasil.
“Pessoalmente, o sistema de cotas não só significa uma contribuição fundamental para meu ingresso na universidade, como para a minha identidade e auto-estima”, conta Eduardo, mais conhecido como Dudu, músico da banda Gilbertos Comem Bacon, grupo que mistura ritmos como rock, hardcore, maracatú e samba, com forte influência da cultura negra.
“Quero seguir carreira acadêmica. Penso em fazer mestrado e dar aulas. Já fiz estágios e participo de vários grupos de estudo na área de Filosofia e Serviço Social. Temos que avançar muito ainda, principalmente nos mecanismos para garantir que os estudantes cotistas permaneçam na universidade. Quase 90% deles são de famílias de baixa renda e têm dificuldade para estudar sem trabalhar”, alerta o futuro pedagogo, para quem as leis que determinam o ensino da história e cultura afro e indígena (Lei 10639/03 e Lei 11.465/08) oferecem um campo de trabalho importante para os cotistas.
Fóruns de professores e escolas têm buscado nos pesquisadores negros e negras orientações e informações para cumprir as leis. O ensino da cultura afrobrasileira foi um dos principais temas debatidos na 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapri), realizada em junho deste ano.
Educadores negros e negras de todo o país chegaram a cobrar do Ministério da Educação (MEC) suspensão no repasse de verbas para municípios que não cumprem a lei nas escolas. O diretor da Secretaria de Diversidade, Alfabetização e Educação Continuada (Secad), André Lázaro, argumentou que o MEC tem buscado sensibilizar os municípios, enviando materiais didáticos adequados e oferecendo cursos para professores. Na avaliação dele, a suspensão de repasses financeiros poderia ter efeito contrário e prejudicar o diálogo com as prefeituras.
O professor da Universidade de São Paulo (USP), Kabengele Munanga, considera as leis na área do ensino avanços importantes, mas alerta para o fato de continuarem sendo um ponto de partida. “Muitos meios educativos resistem, acham que o governo está criando falsos problemas.
É a ideia de que nossa cultura e história são mestiças e por isso não é preciso estudar a história do negro e da África. Estudar já seria uma racialização do Brasil. Essa resistência atrasa o processo”, ressalta Munanga, imigrante africano, desde a década de 80 no Brasil.
“O modelo brasileiro de formação de educadores ainda é muito eurocêntrico. A história ensinada sempre foi a dos grandes colonizadores. Precisamos formar educadores para entender a diversidade, a importância e as contribuições da África para o Brasil. Temos que produzir cada vez mais materiais didáticos divorciados da historiografia oficial. Não estamos no ponto zero, mas nossa produção e ação ainda são insuficientes para um funcionamento pleno da lei.”, finaliza.
Por Juliana Cézar Nunes, que é jornalista e faz parte da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira) do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.
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Pesquisador aponta que desafio é institucionalizar políticas contra racismo
Pró-reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina entende que, depois de garantir ingresso no Ensino Superior, negros devem ter políticas para assegurar ingresso na pós-graduação
Especialista no estudo de políticas afirmativas de combate à discriminação, Paulino de Jesus Francisco Cardoso entende que as cotas foram fundamentais para a inclusão dos negros nas universidades, mas avalia que é hora de dar um passo adiante. Para o pró-reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e integrante do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da mesma instituição, é necessário pensar em políticas que possibilitem o ingresso dos negros na pós-graduação, passo fundamental para resolver a desigualdade racial nos quadros docentes das principais instituições de ensino brasileiras.
Para o professor, sem dúvida houve avanços nos últimos anos, como a Lei 10.639 de 2003, que prevê o ensino de história e de cultura africanas nas escolas. Vendo que a implementação da medida não avançava, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) elaboraram um plano para acelerar o funcionamento das práticas. Na avaliação de Paulino Cardoso, o que se vê até o momento dentro de sala de aula é muito pouco sobre as populações de origem africana.
Em virtude do Dia da Consciência Negra, celebrado em mais de 700 cidades em todo o Brasil nesta sexta-feira (20), a Rede Brasil Atual ouviu integrantes de movimentos e especialistas que trabalham em diversas áreas relacionadas à questão da desigualdade racial.
A seguir, a entrevista com Paulino Cardoso.
RBA – Como o senhor avalia a implementação das medidas previstas na lei 10.639?
A primeira questão é a própria existência da lei, que consagra 70 anos de lutas de educadores antirracistas por uma educação voltada para a diversidade, em especial pela valorização das populações de origem africana. Estabelece uma norma institucional que possibilita mais espaço tanto para aqueles que estão no movimento social quanto para pais e estudantes lutarem.
Agora, pensando em relação àquilo que é implementado, estamos muito aquém. Se você pensar nos sistemas federal, estaduais e municipais, o número de universidades que implementaram nas licenciaturas essa questão é muito pequeno. Da mesma forma, são raros os sistemas estaduais de ensino que regulamentaram a lei.
Acho que houve um avanço importante, que foi a ação do governo federal destinando recursos para a institucionalização de núcleos que, em troca, produzem material didático para os professores. O Ministério da Educação, em conjunto com os movimentos sociais, criou planos para implementação da lei.
RBA – A seu ver, nas escolas em que ainda não foi implementada a lei, qual a história do Brasil que se ensina hoje?
Acho que aquela imagem mais antiquada, do início da República, de uma história só de grandes heróis deixou de existir. Na maior parte dos materiais didáticos produzidos há uma imagem muito melhor da população de origem africana.
Porém, vemos muito pouco acerca dessas populações, e quase nada da história da África. São áreas que ainda estão em implementação no Brasil. Para que se tenha uma ideia, programas de formação de professores foram implementados há uns poucos anos e apenas em dois ou três lugares.
RBA – Exatamente nesta questão das universidades, a maior parte delas, e as maiores do país, têm pouquíssimos professores negros. Seria o caso de pensar em uma política afirmativa também nesse caso?
Sem dúvida alguma. Mas o ponto fundamental é a pós-graduação. De um modo significativo, os negros estão entrando na graduação com o ProUni e com as ações afirmativas, e o problema é a pós-graduação, em que há um número pequeno de estudantes de mestrado e de doutorado. Sem isso, fica muito difícil entrar na universidade como professor.
Além disso, a forma como são feitos os concursos públicos, eles são absolutamente subjetivos. Você não tem garantia alguma de que os aprovados o serão por mérito ou se fazem parte das redes de relações estabelecidas. O problema fundamental é não ter um concurso efetivamente republicano para que todos possam participar em pé de igualdade.
Então, são dois problemas: aumentar o número de estudantes negros na pós-graduação e a elaboração dos concursos públicos. A universidade precisa questionar o porquê de não ter professores de origem africana.
RBA – Já levamos alguns anos de implementação das cotas e persistem algumas das críticas iniciais, como a de que isso poderia gerar algum tipo de enfrentamento dentro das universidades. Como o senhor vê essas críticas?
As políticas afirmativas, em especial as cotas, é bom lembrar que foram apresentadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O governo, durante a Conferência da ONU contra Racismo e Xenofobia (África do Sul – 2001), foi autor da proposta. O interessante é que em uma década temos cerca de 90 universidades públicas que implementaram as cotas e têm uma situação muito tranquila.
Em toda parte a avaliação é de que os estudantes cotistas têm desempenho igual ou superior. O índice de evasão dos não-cotistas é maior. O processo tem sido muito interessante, com impacto positivo e absolutamente nenhum enfrentamento.
RBA – Além da Conferência da ONU que o senhor citou, quais os marcos recentes na questão da consciência negra?
Em 1991, um bando de estudantes da PUC de São Paulo fez um seminário sobre superar os desafios dentro do movimento negro. Desde 1970 vínhamos denunciando a desigualdade racial. O grande desafio é mostrar que o problema é da sociedade como um todo. Hoje, sem dúvida alguma, a agenda do movimento negro faz parte da política pública.
A maioria da população brasileira reconhece a existência de desigualdades sociais e tem se posicionado favoravelmente ao combate do problema. Nossa tarefa é a institucionalização dessas políticas. O entendimento, por fim, de que as populações jovens de origem africana são as principais vítimas da violência policial. Os cuidados especiais na saúde, como glaucoma e hipertensão arterial. Agora, o principal desafio não é traçar políticas, mas manter mobilizadas as ações antirracistas.
Recentemente foi apresentada uma pesquisa feita entre as 500 maiores empresas do Brasil. Apenas 3% dos cargos gerenciais são preenchidos por negros. E, pasmem, cargos técnico-administrativos têm apenas 10% de negros entre os empregados. Ou seja, nem pra faxineiro, meu amigo, o negro é contratado.
Sem contar que as empresas sabem muito bem que as melhores são aquelas cuja equipe de colaboradores reflete a diversidade populacional existente na comunidade em que está. No Brasil, as empresas não têm implementado políticas.
Por: João Peres. Publicado em 19/11/2009, 16:15
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Desigualdade entre raças diminui gradualmente, aponta Dieese
Redução da desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho é representativa de um futuro com mais igualdade, apontou estudo do órgão
Resultados de um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgado na quarta-feira (18), apontam que as disparidades entre negros e brancos no mercado de trabalho caíram gradualmente entre 2004 e 2008.
Para o estudo, o Dieese utilizou dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Região Metropolitana de São Paulo, que representa quase 20 milhões de pessoas.
A pesquisa aponta queda na taxa de desemprego da população negra em idade ativa e redução da desigualdade entre negros (negros e pardos) e não negros (brancos e amarelos).
De acordo com o órgão, também cresceu a participação dos trabalhadores negros em postos de direção, gerência e planejamento, ao mesmo tempo que caiu em tarefas de execução.
A escolaridade da população negra aumentou de 2004 a 2008, o que repercutiu no crescimento do rendimento médio real dos negros, que passou de 53,1% (em 2004) para 56,3% (2008) do valor dos não negros.
Segundo o estudo, a inserção de trabalhadores negros no trabalho doméstico caiu e o número de ocupados nos setores de serviços e construção civil cresceu.
Desigualdades persistem
Entretanto, a pesquisa também demonstra que apesar de representar 36,6% da população economicamente ativa, os negros representam 43,7% dos desempregados.
Os trabalhadores negros tendem a entrar mais cedo no mercado de trabalho e a permanecer por mais tempo trabalhando. Mas, não desfrutam dos benefícios do trabalho como os trabalhadores não negros. O que pode ser verificado, por exemplo, pelo total da massa de rendimentos que ainda é distribuída de forma desigual. Os trabalhadores negros respondem por 23,8%, da massa de rendimentos.
De acordo com o Dieese, a mulher negra detém os resultados mais desfavoráveis no mercado de trabalho, participando com 8,7% da massa de rendimentos do trabalho, enquanto a não negra fica com 26,6%.
A redução gradual da desigualdade entre negros e não negros no mercado de trabalho, ainda que esteja só no começo, é bastante representativa de um futuro com mais igualdade, aponta o estudo. “Tais mudanças ainda que paulatinas são importantes para um extenso processo em direção à redução de diferenciais tão profundos, que refletem as condições extremamente desfavoráveis dos negros na sociedade e, mais especificamente, no mercado de trabalho”, diz trecho do estudo.
Otimismo
Para Maria Júlia Nogueira, Secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a autoestima da população negra começa a se elevar. “Há todo uma organização de trabalhadores e trabalhadoras, um processo de conscientização de que os negros são cidadãos na plenitude dos seus direitos”, discursa.
Para Maria Júlia, a pesquisa do Dieese demonstra a importância da organização do movimento negro. “Fica evidente que a mobilização tem sido capaz de garantir mudanças”. “Se fosse para aguardar apenas a iniciativa do estado, levaria muito tempo para ocorrer”, afirma.
Ela cita que iniciativas governamentais também têm sido importantes para mudar a realidade. “A criação da Seppir, todas as políticas afirmativas que vêm sendo debatidas e desenvolvidas, combinadas com essa pressão e anseio da população negra, começam a frutificar”, avalia.
Preconceito velado
A grande dificuldade para vencer o preconceito, explica a dirigente sindical, passa pelo falso mito de democracia racial, construído no Brasil. “Na prática se constata que não existe democracia racial no Brasil coisa nenhuma. Os negros saíram das senzalas para os porões, para os fundos das casas. Então ainda existe muito preconceito”.
Entre recuos e avanços, Maria Júlia acredita que a batalha diária para vencer o preconceito e conquistar igualdade de oportunidades é cada vez maior, com resultados muito positivos. “Nós estamos conseguindo avançar e espero que consigamos cada dia mais. Um Brasil igualitário é nosso desejo e nossa luta, porque se a gente não acreditar que é possível mudar e construir… então, o que vamos fazer?”, questiona.
Por: Suzana Vier. Publicado em 19/11/2009, 18:20.
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