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CUT aprova salário mínimo do orçamento, mas promete solidariedade a servidores

Brasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) avalia que a previsão de aumento do salário mínimo para R$ 412,40, constante no relatório do orçamento de 2008, reflete um acordo fechado com o governo e repõe a inflação. A proposta orçamentária enviada pelo governo federal previa o salário mínimo em R$ 407,33.

“Uma coisa importante não é só o valor, mas a antecipação do aumento em abril, para chegarmos em 2010 a um aumento já no primeiro mês do ano”, ressaltou hoje (20) a secretária de comunicação da CUT, Rosane Bertotti , em entrevista à Agência Brasil.

Apesar do elogio, Rosane Bertotti informou que a central estará mobilizada para protestar contra possíveis cortes em políticas públicas de educação e defender que os reajustes salariais pretendidos pelos servidores federais sejam cumpridos. “A CUT faz parte da mesa de negociações do serviço público federal, mas, caso não aconteça de ser garantido o direito de reajuste deles, com certeza podemos apontar para uma futura greve”, admitiu.

Em seu relatório do orçamento de 2008, o deputado José Pimentel (PT-CE) destaca que haverá reserva de recursos para atender o aumento de benefícios previdenciários e assistenciais decorrentes do reajuste do salário mínimo.

Ao ressaltar o efeito do reajuste na qualidade de vida da população, Pimentel lembrou que o Brasil chegou ao grupo de países com alto Índice de Desenvolvimento Humano no último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud). “Os dados utilizados pela pesquisa são de 2005 e apontam maior expectativa de vida (passa de 70,8 para 71,5 anos), maior taxa de matrícula (passa de 85,7% para 87,5%) e aumento do PIB per capita (que passou de US$ 8.195 para US$ 8.325)”, aponta trecho do relatório.

Em relação ao reajuste salarial dos servidores federais, o documento reserva R$ 350 milhões, valor considerado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) insuficiente para garantir o cumprimento de acordos firmados entre a categoria e o governo federal.

Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.

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Servidores federais criticam reajuste salarial previsto no orçamento e ameaçam greve

Brasília – A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera a previsão, no relatório do orçamento de 2008, de R$ 350 milhões para aumento da remuneração dos servidores integrantes do Plano de Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aquém das negociações já firmadas entre o governo e a entidade. E, a se confirmarem os números, não descarta a possibilidade de paralisações da categoria.

“A greve está no horizonte dos servidores. Não iremos fazer, se o governo cumprir os compromissos, mas, caso recue, é instrumento legítimo que temos para utilizar”, afirmou hoje (20) o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, em entrevista à Agência Brasil.

Costa informou que, se for configurado em março um retrocesso nas negociações, um calendário de mobilização unificado será colocado em prática por um conjunto de entidades representativas do servidores.

Segundo o dirigente da Condsef, para atender a totalidade das reivindicações dos servidores, o governo teria que disponibilizar R$ 10 bilhões em reajustes para a categoria até 2010: “Causa estranheza ser apenas esse valor [R$ 350 milhões no relatório do orçamento de 2008]. Para um setor pequeno, que é o da cultura, com três mil e poucos trabalhadores, os acertos pendentes ultrapassam isso. Não sei de onde o governo vai tirar dinheiro para cumprir tudo.”

Outro ponto do relatório criticado pela Condsef é o corte de recursos destinados à concessão de benefícios retroativos ao exercício de 2007: “Ao cortar um direito com que o trabalhador já contava, o governo não vai conseguir equacionar com tranquilidade essa conta com os servidores. Está falando uma coisa e fazendo outra, e assim termina perdendo a credibilidade em nossas discussões”, argumentou Costa.

A Condsef sustenta que, no dia 30 de janeiro, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou “categoricamente” que havia uma determinação do presidente Lula de que todos os acordos e compromissos com a categoria seriam garantidos. E não admite pagar a conta pela derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“O empresariado e os banqueiros nunca tiveram que cortar na sua carne. Não é possível que mais uma vez vamos ser bodes expiatórios”, disse Costa, ao alegar que a categoria é prejudicada há 12 anos por salários congelados ou reajustes mínimos.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que a pasta só irá se pronunciar sobre os reajustes salariais de 2008 após a aprovação do orçamento no Congresso Nacional. A assessoria confirmou que os acordos firmados serão cumpridos, sem alterações em valores ou percentuais, mas ressaltou que, com a recente perda de arrecadação, pode haver uma repactuação de prazos a ser novamente acordada com as entidades.

A reunião em que Comissão Mista de Orçamento do Congresso apreciaria o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), prevista para hoje (20), foi cancelada em virtude da morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.

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Cortes no orçamento deste ano atingirão custeio, pessoal e investimentos

Brasília – Mesmo cortando R$ 12,4 bilhões no orçamento deste ano, o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), preservou de cortes os Ministérios da Saúde e da Educação, e a área de segurança. E anunciou corte linear de 10% no custeio das Forças Armadas e na área de assistência social. Nas demais, propôs cortes de 20% no custeio.

No entanto, nas ações de até R$ 3 milhões não haverá cortes, “porque praticamente inviabilizaria o funcionamento da máquina”. Segundo Pimentel, como o corte é linear, caberá a cada gestor fazer os remanejamentos necessários para que áreas fundamentais não sejam atingidas.

O relator também fez cortes de 50% nos gastos com admissão de novos servidores. “No que diz respeito a concursos públicos e posse de novos servidores, estamos mantendo o quantitativo de cargos a serem preenchidos, para que sejam feitos os concursos e, a partir daí, o órgão possa planejar as contratações para os próximos dois anos. Estamos cortando 50% do orçamento. Portanto, se um determinado órgão pretendia dar posse a um número de servidores em janeiro de 2008, ele pode dar posse a todos em julho, ou distribuir a posse durante o ano”, disse.

Em relação aos reajustes já aprovados por lei, Pimentel informou que estão garantidos. E que manteve no orçamento R$ 3,46 bilhões para atender os planos de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo.

Pimentel explicou que deverá apresentar uma errata aos números relativos a cortes no Poder Judiciário e no Ministério Público, que querem valores inferiores a R$ 740 milhões e a R$ 103 milhões, respectivamente. “Eles querem que esses cortes sejam de 10%, como o das Forças Armadas”, disse.

Na primeira reestimativa de cortes para compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), rejeitada pelo Senado no ano passado, o relator anunciou cortes de R$ 12,26 bilhões. Hoje, informou que os cortes serão de R$ R$ 12,40 bilhões.

Durante entrevista, Pimentel esclareceu que os cortes serão de R$ 3,56 bilhões na área de pessoal, de R$ 6,84 bilhões nas áreas de custeio e de R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores cortes serão no Poder Executivo e somam R$ 11,52 bilhões. No Poder Legislativo, serão de R$ 310 milhões; no Judiciário, de R$ 740 milhões e no Ministério Público, de R$ 70 milhões.

O relator anunciou também que o salário mínimo será de R$ 412,40 e que os recursos para a saúde somam R$ 48,42 bilhões. Para as emendas coletivas (bancadas comissões e relatores setoriais), serão R$ 10,55 bilhões e para as emendas individuais de parlamentares (deputados e senadores), R$ 4,75 bilhões.

Às 14h30 de amanhã (20), o deputado apresentará seu parecer final em reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que deverá começar a discutir a proposta, a fim de votá-la até a semana que vem.

Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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