Para garantir direitos dos trabalhadores e dos consumidores e promover investimentos
Escrito por: Isaías Dalle
A Central Única dos Trabalhadores, sua Federação Nacional dos Urbanitários e sindicatos do setor de energia elétrica filiados às duas entidades encaminharam ao Congresso Nacional um conjunto de propostas de emendas à MP 579/2012, aquela que trata da renovação das concessões das empresas de geração de energia e que foi anunciada pela presidenta Dilma no último dia 11. A MP é popularmente associada à redução da conta de luz.
As emendas pretendem deixar explícita a necessidade de garantir os direitos e condições de saúde e segurança dos trabalhadores do setor, especialmente no tocante ao fim das terceirizações nas atividades-fim e, também, de proteção aos consumidores, ao incluir parágrafos que apontem para a necessidade de investimento constante no setor elétrico e no desenvolvimento de outras formas de energia.
Pelas alterações propostas, os investimentos com recursos públicos ficam atrelados à obrigatoriedade de respeito aos padrões de segurança e qualidade do serviço, além de medidas compensatórias ambientais, quando necessário.
O envio das emendas ocorreu nesta terça, dia 18, quando se encerrava o prazo para o acolhimento de propostas à MP. A próxima fase, já em curso, é intensificar as negociações com parlamentares, especialmente aqueles próximos ao movimento sindical cutista e ao setor elétrico.
A CUT e suas entidades avaliam que a opção do governo federal de renovar as concessões que vencem a partir de 2015 foi positiva, pois a outra forma colocada sobre a mesa era a realização de novas rodadas de privatização no setor. As entidades, inclusive, fizeram campanha para que o governo tomasse esse caminho, inclusive porque a maior parte do patrimônio que terá suas concessões renovadas está sob controle estatal, tendo escapado do processo de privatizações.
A renovação também representou a derrota do lobby empresarial que insistia na realização de novas licitações, inclusive através de campanha publicitária estrelada pela Fiesp.
Porém, a CUT, a FNU e os sindicatos do setor avaliam que o governo passou ao largo de questões fundamentais, que podem ser abordadas aproveitando-se o momento de reformulação dos contratos proporcionado pela renovação das concessões.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Dilma: redução no preço da energia elétrica é medida histórica
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff avaliou hoje (17) como medida histórica a decisão do governo de reduzir o preço da energia elétrica em até 28% a partir de 2013. Segundo ela, o atual modelo brasileiro eliminou o risco de racionamento, criou condições para o aumento nos investimentos e ampliou as redes de transmissão e distribuição.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou que a redução no preço da energia elétrica será possível graças à renovação de contratos de concessão que venceriam entre 2015 e 2017.
“O governo está oferecendo às empresas de energia elétrica a oportunidade de renová-los, mas com uma condição: que aquilo que já foi pago seja retirado da conta de luz. Porque os investimentos feitos lá atrás por essas empresas para construir as hidrelétricas e ampliar as linhas de transmissão e distribuição foram pagos pelos consumidores nas suas contas de luz”, explicou.
Ela lembrou que o governo também vai reduzir as taxas cobradas para a geração de energia elétrica dentro de programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia. De acordo com a presidenta, a previsão é que sejam investidos R$ 3,3 bilhões ao ano para manter os programas.
“Vamos ser ainda mais rigorosos e cobrar mais qualidade dos serviços prestados à população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está aprimorando os índices de qualidade, que serão exigidos das empresas que fornecem energia, assim como nós estamos fazendo com o serviço de telefone, internet”, explicou.
Edição: Talita Cavalcante
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-17/dilma-reducao-no-preco-da-energia-eletrica-e-medida-historica