Decisão judicial beneficia 15 funções na Caixa
Sindicato continua a luta para garantir seis horas para todos os funcionários
Em 1985, a jornada de seis horas estava na pauta da greve em que os empregados da Caixa – então economiários – reivindicavam a sindicalização como bancários, o que foi conseguido no ano seguinte. Depois, em janeiro de 1987, veio a implantação da jornada de seis horas.
Apesar do histórico consagrador desse direito, recentemente a Caixa decidiu, de forma unilateral, que os funcionários deveriam cumprir jornadas de sete e oito horas. A indignação foi geral.
Ação judicial
Em dezembro do ano passado, o Sindicato impetrou uma ação na Justiça do Trabalho, reivindicando o respeito à jornada de seis horas. Afinal, esta é uma regulamentação seguida por todos os bancos e consignada anualmente em todas as Convenções Coletivas da categoria.
No último dia 27 de fevereiro, a juíza Alessandra Jappone Rocha Magalhães, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgou procedentes os questionamentos do Sindicato sobre a jornada de oito horas que a empresa vinha impondo aos empregados. De acordo com o dispositivo da magistrada, os bancários da Caixa deverão cumprir jornada de seis horas.
Decisão acertada
Para o diretor do Sindicato Enilson Nascimento, que atua no Departamento Jurídico da entidade, a decisão de recorrer à Justiça do Trabalho foi acertada. “Em razão desta ação, a Caixa não poderá alegar que foi sua a iniciativa de observância da jornada máxima de seis horas, para justificar – conforme a CI 293/06 – uma redução salarial, respaldando-se numa pretensa alteração de seu Plano de Cargos e Salários”, explicou Enilson.
A assessora jurídica do Sindicato, Rita Cortez, assevera: “A imposição da jornada de seis horas, no caso dos bancários do Rio, portanto, advém da decisão da Justiça do Trabalho, que analisou os argumentos do Sindicato e entendeu que a jornada a ser cumprida nas funções técnicas e de assessoramento é de seis horas”.
Recursos
Duas funções, entretanto, não foram contempladas com a decisão. A magistrada entendeu que os avaliadores de penhor e os tesoureiros de retaguarda deverão permanecer com a jornada de oito horas. Recurso judicial no sentido de garantir a jornada de seis horas também para essas duas funções já foi encaminhado pela assessoria jurídica do Sindicato.
O secretário geral do Sindicato, Carlos Alberto Oliveira, o Caco, vê na sentença favorável da juíza o caminho para a vitória. “Apesar de não ser um posicionamento definitivo, pois ainda cabe recurso às partes, estamos no caminho certo para obter mais uma importante vitória. É preciso muita luta e muita mobilização para consegui-la”, afirmou.
Por Jornal Bancário (RJ).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br.