A Câmara de Santos aprovou na sessão de quinta-feira requerimento de autoria de seu presidente, vereador Marcus de Rosis (PMDB), cobrando providências do Governo Federal para o problema enfrentado por centenas de trabalhadores da região que estão tendo seus benefícios acidentários suspensos pela Previdência. Marcus de Rosis disse ontem que não vai se limitar em enviar apenas cópia as autoridades federais. Alega que vai à Brasília, na próxima semana, para se reunir com o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), relator da minirreforma previdenciária, em tramitação no Congresso Nacional. “Vou solicitar ao deputado que insira em seu parecer da nova aposentadoria, um artigo regularizando essa questão a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores e também para reduzir o número de processos que estão sobrecarregando o judiciário”, menciona o vereador.
Ele argumenta que os segurados da Previdência Social que se acidentaram no trabalho antes da promulgação da Lei 9.258/97, e que ficaram com sequelas e redução de capacidade laboral, passaram sob a tutela da Lei 8.213/91 a receber um auxílio-acidentário vitalício, e que esse benefício pode ser acumulado com a aposentadoria.
“Só que esses trabalhadores no momento em que entram com o pedido da aposentadoria nos postos do INSS, estão tendo o benefício acidentário cortado administrativamente, e com isso são obrigados a recorrer ao judiciário que já possui jurisprudência favorável a eles. Isto só serve para abarrotar o judiciário com ações que poderiam ser evitadas. Basta o INSS acatar a lei e a jurisprudência dominante”, explica o vereador.
De Rosis diz que tem sido procurado por trabalhadores que lhes informam do enorme prejuízo a que são submetidos. “Esses trabalhadores sofreram acidente de trabalho ao longo de suas atividades profissionais com sequelas para toda sua vida laboral e são obrigados a recorrer ao judiciário quando, na verdade, existe uma lei que os ampara. E não se trata de interpretação porque o texto diz claramente que pode haver acúmulo da aposentadoria com o auxílio-acidente, pois ambos derivam de fontes de custeio diferentes”, explica o vereador peemedebista.
JURISPRUDÊNCIA
Ele acrescenta que decidiu fazer um estudo sobre o assunto e foi buscar em julgados dos tribunais a jurisprudência dominante que é favorável aos trabalhadores. “Eles estão tutelados por uma lei e o INSS para justificar o corte do benefício usa como argumento a lei atual desrespeitando com isso o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. E isso, por mais incrível que possa parecer está ocorrendo em todo o País”.
Caso será enviado para deputado
Em seu requerimento, o vereador santista pediu e o plenário aprovou que o caso seja levado ao conhecimento dodeputado federal Pepe Vargas(PT/RS), relator da nova lei previdenciária(3299/08), a fim de que ele tome conhecimento do problema e inserir no texto de seu relatório sobre a fórmula 95/85,um artigo referente a essa irregularidade. “Só assim essa situação será resolvida de vez, pois será um artigo exclusivo dentro da nova lei previdenciária”, diz De Rosis.
E para reforçar seus argumentos pede que cópia do requerimento seja enviado ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que tem origem operária e sindical. E justifica: “O presidente da República conhece bem essa questão, por também ter sido vítima de acidente de trabalho”. (FRANCISCO ALOISE
Fonte: A Tribuna