As denúncias de assédio eleitoral dispararam às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 785 casos entre janeiro e setembro deste ano, contra 85 no mesmo período de 2022. O crescimento é de 823,5% em quatro anos.
Os dados foram publicados nesta sexta-feira (2) pelo Estadão, que ouviu o procurador Igor Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT. Segundo ele, a escalada ocorre antes mesmo do período entre o primeiro e o segundo turnos, que concentrou boa parte dos casos registrados na eleição presidencial de 2022.
O salto fica ainda mais evidente quando se olha apenas para setembro. Foram 521 denúncias em um único mês. Em setembro de 2022, haviam sido 68. Naquele pleito, o MPT terminaria o ano com cerca de 3,5 mil relatos, muitos deles registrados na reta final da disputa eleitoral.
“A gente tem tido um aumento muito grande, e ainda nem chegou no segundo turno, que é uma época em que temos uma tendência a ver uma polarização política muito grande e esse número de denúncias aumentar”, afirmou Gonçalves.
O que é assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando a relação de trabalho é usada para constranger, ameaçar ou tentar influenciar a escolha política de um funcionário. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a prática pode ocorrer tanto no setor privado quanto no serviço público e atingir empregados formais, terceirizados, servidores, estagiários, autônomos e até candidatos a vagas de emprego.
As situações vão da ameaça direta de demissão à promessa de vantagens caso determinado candidato seja eleito. Também entram nessa lista a exigência para participar de atos políticos, o constrangimento para utilizar símbolos de campanha e a pressão exercida por superiores hierárquicos sobre o voto dos empregados.
Há ainda uma forma menos explícita: transformar a própria empresa em instrumento de campanha. Isso ocorre quando empregadores utilizam instalações, equipamentos, reuniões, grupos corporativos ou outros recursos do negócio para promover candidaturas e pressionar quem trabalha no local.
Casos desse tipo já estão sendo investigados neste ano. Em setembro, por exemplo, o MPT abriu procedimento contra uma empresa de logística em São Paulo após denúncia de campanha eleitoral ostensiva dentro do ambiente de trabalho, com faixas, camisetas e referências a uma candidatura. O órgão recomendou que a empresa interrompesse qualquer prática capaz de constranger ou influenciar politicamente os trabalhadores.
Pressão pode sair da empresa e chegar ao celular
O assédio também não precisa ocorrer pessoalmente. WhatsApp, redes sociais, e-mails e sistemas de comunicação empresarial passaram a integrar as denúncias e processos analisados pela Justiça do Trabalho.
Um levantamento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) mostrou que o WhatsApp aparece em 37% das ações analisadas em uma amostra nacional sobre assédio eleitoral. Os processos incluem mensagens, ameaças, mobilizações obrigatórias e ofertas de vantagens associadas à escolha política dos funcionários.
A pressão política de empresários sobre funcionários não é novidade. Durante as eleições de 2022, a Fórum publicou os áudios de empresários discutindo ações para pressionar o voto de trabalhadores, em meio à explosão nacional de denúncias registrada naquele ano.
“Viola a própria democracia”
Para o MPT, a gravidade do assédio eleitoral não está apenas na violação dos direitos trabalhistas. A relação desigual entre empregador e funcionário permite que o poder de contratar, demitir ou determinar condições de trabalho seja utilizado para interferir em uma escolha que deve ser livre e secreta.
“O assédio eleitoral é uma das formas mais graves de assédio, pois viola não só a liberdade de pensamento e orientação política do trabalhador, mas também a própria democracia”, afirmou Igor Gonçalves.
A Justiça do Trabalho também já reconheceu que esse tipo de pressão atinge simultaneamente direitos trabalhistas e o livre exercício do voto. Decisões recentes citam constrangimentos para participação em manifestações, divulgação obrigatória de conteúdo político e consequências profissionais relacionadas à posição eleitoral do empregado.
Como denunciar
Uma denúncia ao MPT pode resultar na abertura de notícia de fato, procedimento preparatório ou inquérito civil. O órgão pode ainda expedir recomendações, firmar termos de ajuste de conduta ou recorrer à Justiça do Trabalho para interromper a prática.
Mensagens de WhatsApp, gravações, e-mails, fotografias, vídeos, documentos e testemunhas podem servir como provas. O próprio MPT orienta os trabalhadores a preservar esse material ao denunciar episódios de pressão política relacionados ao trabalho.
A proximidade da votação já levou procuradorias regionais a reforçar a atuação. Em São Paulo, procedimentos abertos nas últimas semanas apuram denúncias de propaganda política dentro de empresas; no Pará, uma decisão judicial determinou a interrupção de práticas contra terceirizados que, segundo a ação do MPT, eram pressionados a divulgar campanha eleitoral em suas próprias redes sociais.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Texto: Diego Feijó de Abreu
Fonte: Revista Fórum
