Em artigo publicado na edição desta segunda-feira (20) do jornal O Globo, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) analisa as ameças que sofre o Estatuto do Desarmamento. Ele alerta que somente na Câmara dos Deputados tramitam 21 projetos para permitir o porte de arma a 16 categorias. Leia a íntegra do artigo:
Sem armas
No fim de 2003, às vésperas do Natal, o Brasil adotou uma política de controle de armas e iniciou a trajetória de estímulo à formação da cultura de paz no país. Infelizmente, cinco anos e cinco meses depois, o que vimos é que o Estatuto do Desarmamento teve modificações e sofre constantes e fortes ameaças em seu conceito. Somente na Câmara dos Deputados, tramitam 21 projetos para permitir o porte de arma a 16 categorias.
As iniciativas parlamentares, para tornar letra morta o Estatuto do Desarmamento, ocorrem mesmo com a constatação de que houve redução nos índices de mortes por armas de fogo. O Ministério da Saúde aponta que, entre 2003 e 2006, houve queda de 17%. Outro alerta foi dado pela Agência Brasil de Saúde a respeito dos custos com tratamento de baleados no SUS: R$ 93 milhões apenas para os casos de internações! E as vítimas são homens de 15 a 29 anos, afrodescendentes e moradores de periferias das grandes cidades.
A Unesco constatou que, somente de 2004 para 2005, com a entrega de armas de fogo pela população, o país reduziu em cinco mil o número de mortos. Não há dúvida: quanto menos armas em circulação, menos mortes.
Há projetos em tramitação que, além de ampliar o leque de categorias profissionais com porte legal de armas, querem tirar da Polícia Federal o controle sobre registro e autorização do porte, acabando com o sistema único que contribui para a redução da violência.
Mais ainda: há proposta de tornar afiançável o crime de porte ilegal quando se tratar de espingardas e rifles, o que, evidentemente, abre brechas.
Felizmente, há parlamentares atentos e a sociedade organiza-se na defesa do Estatuto. Agora mesmo, até o fim de julho, a Caravana Comunidade Segura, iniciativa da Rede Desarma Brasil e coordenação do Viva Rio, percorre as 27 capitais brasileiras num trabalho de conscientização e mobilização.
Com o olhar atento da sociedade, foi possível a prorrogação do prazo de recadastramento de armas de uso permitido até o fim deste ano. As campanhas de conscientização para o desarmamento, o controle rigoroso sobre a comercialização, o registro e o porte de armas, a autorização de porte apenas e tão somente para as polícias e as Forças Armadas são os elementos de uma opção, que diz não ao Brasil armado.
Por Antonio Carlos Biscaia, que é deputado federal (PT-RJ).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.informes.org.br.