O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) através de uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta quinta-feira (22).
O argumento seria de que, desde março, o deputado promove “atos e articulações com parlamentares e agentes políticos” dos Estados Unidos para provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de encontros com o deputado estadunidenses Cory Mills e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Além disso, escreve-se que o parlamentar, durante declarações públicas, afirmou que só retornaria ao país quando houver essa sanção, o que o documento chama de “submissão à ingerência de uma potência estrangeira”.
“Trata-se, portanto, de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalizão internacional”, afirma o documento. “O Brasil não é protetorado de qualquer potência. É Estado soberano, dotado de sistema de Justiça próprio, e não pode tolerar que um de seus parlamentares instigue sanções de país estrangeiro contra sua mais alta Corte”, completa.
O documento pede a apuração de possíveis práticas de atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP), abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP). E ainda afirma que a tentativa de aplicar a Lei Magnitsky contra um ministro do STF com o endosso de um parlamentar brasileiro “revela não apenas o desprezo pela soberania nacional, mas adesão servil à lógica imperial que confere aos EUA a pretensa função de xerife global”.
Entenda
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem feito lobby nos EUA para que o governo de Donald Trump faça sanções contra ministro Alexandre de Moraes, do STF. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que há uma possibilidade de audiência no Congresso estadunidense para analisar uma possível sanção Moraes.
A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para punir envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, tendo sido criada em 2012, e pode bloquear bens de autoridades estrangeiras e impedir a entrada nos territórios em que são aplicadas.
Texto: Leticia Cotta
Fonte: Revista Fórum
