CUT participará do Seminário do Sinal sobre Regulamentação do Artigo 192
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) promoverão, com a participação da CUT, nos dias 29 e 30 de abril, o Seminário “Regulamentação do Artigo 192: desenvolvimento e cidadania”.
Divulgando o evento, que será realizado no auditório da Fecomércio, em São Paulo, o diretor de Estudos Técnicos do Sinal, Eduardo Stalin, se reuniu nesta segunda-feira (22) na sede nacional da CUT com Vagner Freitas, secretário de Administração e Finanças da Central.
Vagner Freitas representará a CUT no Seminário debatendo o tema “O sistema financeiro e o desenvolvimento nacional”. O evento tem por objetivo colher subsídios para a elaboração de propostas para um Projeto de lei complementar que regulamente o artigo 192 da Constituição Federal. Outras mesas vão refletir sobre “Inclusão bancária e responsabilidade ambiental do sistema financeiro” e “Banco Central: função de Estado, autonomia e controle social”.
Sem regulamentação desde a Constituição de 1988, o artigo 192 estabelece que “o sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todos as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”. Até agora, particularmente pela pressão dos bancos privados, a disposição é letra morta.
“Acreditamos ser fundamental esta iniciativa do Sinal, pois aponta para uma somatória de análises e contribuições, num esforço concentrado para disciplinar um ponto que é essencial para o desenvolvimento nacional, que é o sistema financeiro”, declarou o dirigente cutista. “Esta é uma dívida que precisa ser saldada com a população e que representa um grande nó para avançarmos com mais solidez rumo a um projeto de desenvolvimento sustentado. Precisamos democratizar o sistema financeiro”, destacou Vagner. Ele lembrou que desde 1991 – tempos da Confederação Nacional dos Bancários – os cutistas tentam mexer neste vespeiro. Como hoje a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) está aperfeiçoando a sua proposta, explicou, “podem existir identidades em comum a serem potencializadas pelo projeto”.
Conforme Eduardo Stalin, a participação da CUT e das demais centrais sindicais, parlamentares, intelectuais e representantes das confederações empresariais, “ao ampliar o leque, potencializará a nossa ação para disciplinar de uma vez por todas o artigo 192, fortalecendo a cidadania”.
Entre outros pontos considerados prioritários pelos dirigentes da CUT e do Sinal estão o debate sobre a redução das taxas de juros e spreads bancários, tarifas e valorização do crédito, bem como os direitos da população e dos trabalhadores do setor.
Por Leonardo Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.