Brasília – O leitor Rodrigo B. leu a matéria Brasileiro ganha documento de identidade com chip, publicada dia 30 de dezembro, e escreveu para esta esta Ouvidoria perguntando: “como faço para fazer a nova identidade com chip?”. A notícia da ABr apenas transcrevia, com outras palavras, o resumo (*) apresentado pelo Ministério da Justiça por ocasião da divulgação da iniciativa do governo.
A Agência Brasil respondeu: “Favor informar a leitora que nesta primeira fase de implantação do Registro de Identidade Civil (RIC), o cidadão só poderá trocar a carteira de identidade(RG) pelo cartão do RIC após receber uma carta oficial, que indica a possibilidade de troca e o local onde o novo documento poderá ser retirado. Segundo o Ministério da Justiça, a seleção das pessoas será feita de forma aleatória pelos institutos de identificação dos estados. Por enquanto, só os habitantes de Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) receberão a carta e poderão fazer a troca, pois essas são as primeiras cidades que vão receber o projeto piloto durante 2011.”
Ao generalizar que “brasileiro ganha”a manchete cria uma expectativa de que todo brasileiro terá uma nova identidade quase que imediatamente, o que não corresponde aos fatos, como pode se observar no decorrer da matéria. Ali constata-se que apenas 2 milhões, ou seja, aproximadamente 1% dos brasileiros, moradores de determinadas cidades, serão escolhidos e convidados, não sabe por quais critérios ou por qual razão, a trocar o documento de identidade.
Dentre as “novidades” apresentadas consta que o novo documento conterá as seguintes informações: “gênero, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, além de informações referentes a outros documentos, como título de eleitor, CPF, etc.”, ou seja, à exceção do numero do Título de Eleitor, tudo que já contém o atual documento.
Então o que muda? Basicamente será a presença do chip magnético onde essas informações serão armazenadas, que segundo uma das fontes dentre as quais o Ministério da Justiça repercutiu a iniciativa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowsky, presente na cerimônia, “essas vantagens poderão contribuir para mitigar os graves prejuízos para o estado e para os cofres públicos, pois evita crimes.”
Ajudar a divulgar os atos do governo pode ser uma das atribuições da agência pública de notícias, mas ela não prescinde da missão de formar cidadãos críticos, que tenham informações suficientes para avaliar se a medida pode beneficiá-lo ou prejudicá-lo sob determinados aspectos. E são esses aspectos que não são discutidos ao se reproduzir apenas o que as autoridades divulgam.
Ao se transformar o registro de identidade, documento produzido pelo Estado em que reconhece a existência do cidadão, em documento que oportuniza transações bancárias, quem estará mais seguro? O cidadão ou a instituição financeira? Quem arcará com os custos dessa “segurança”? Como será preservada a privacidade do cidadão? Quem terá acesso, fará a manutenção e será responsável pela guarda desse banco de dados com o registro legal de toda a cidadania brasileira?
Em que o cidadão se sentirá mais seguro com o novo documento? Ele está disposto a pagar o preço?
A matéria da Agência Brasil não contém nenhuma resposta à nenhuma dessas perguntas, mas essas são informações fundamentais para que o leitor reflita, converse sobre o assunto, discuta a iniciativa e a apóie ou a rejeite, a adote como foi formulada ou peça alterações que a melhorem de acordo com suas necessidades e interesses. Faz parte da missão da agência pública fazer as perguntas necessárias e buscar respostas para o cidadão saber se o que a tecnologia facilita para a administração do Estado pode melhorar ou piorar a sua vida. Daí resulta a diferença entre informar ou simplesmente divulgar.
Até a próxima semana.
(*) – disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ4E0605EDITEMID9CC41FF006764B908AF6DE644D282E77PTBRNN.htm
Por Paulo Machado – Ouvidor da Agência Brasil.
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Jornalistas morrem por direito à informação
Brasília – A publicação da matéria Cerca de 100 jornalistas foram mortos em 2010 e Brasil está entre países perigosos para a imprensa, no ultimo dia 27, causou revolta no leitor José Ivan Mayer de Aquino: “Notícia mais estapafúrdia e sem senso de análise crítica: não há dados percentuais das quantidades de profissionais em cada pais citado o que joga por terra essa divulgação que não merecia ser reproduzida da forma que foi. Penso que a Agência Brasil deveria estar debruçada hoje sobre os números da balança comercial da 4ª semana de dezembro do que a essa barriga.”
A Agência Brasil respondeu: “Favor informar ao leitor que a matéria foi escrita com base em dados da referida entidade. Não há percentuais, mas há números dos principais países.”
A entidade a que a ABr se refere é a organização não governamental Campanha Emblema de Imprensa (cuja sigla em inglês é PEC), responsável pelo levantamento das estatísticas sobre o assassinato de jornalistas em todo o mundo.
Segundo a matéria:
“Apenas em 2010, 105 jornalistas foram assassinados em 33 países. Nos últimos cinco anos, 529 profissionais de imprensa foram vítimas de violência em decorrência do trabalho. No mundo, a América Latina é o lugar mais perigoso para a imprensa atuar […] O México e o Paquistão são considerados os países mais arriscados. Na América Latina, os campeões em assassinatos de jornalistas são México, Honduras, Colômbia e Brasil.
De acordo com a entidade, a América Latina é o lugar mais perigoso para os jornalistas com 35 profissionais mortos durante o ano. A Ásia vem em segundo, com 33, e a África, em terceiro, com 14 mortos. No Oriente Médio, 11 profissionais foram mortos e, na Europa, 12 jornalistas foram assassinados em 2010.”
Realmente não há percentuais que revelem a proporção de mortos em razão da quantidade total de profissionais de cada país, como queria o leitor, mas será que esse detalhe estatístico “joga por terra essa divulgação que não merecia ser reproduzida da forma que foi”?
Talvez o leitor não saiba que, a cada jornalista assassinado, morre com ele um pouco do direito do leitor à informação que deveria ter se tornado pública, mas por ferir aos interesses privados de alguém ou de algum grupo, foi brutalmente cerceada. Caso a informação já tenha sido divulgada, ela atingiu tão visceralmente aos assassinos que a vingança servirá de recado àqueles que ousarem voltar ao assunto. Ou seja, além de matarem o profissional ainda golpeiam a liberdade de expressão.
Se percentuais fossem necessários em tais casos provavelmente eles deveriam medir o quanto do direito à informação do cidadão foi restringido ou em quanto a liberdade de expressão foi comprometida com a morte de 4 jornalistas em nosso país, somente em 2010.
Essa é uma discussão vital para o processo civilizatório da humanidade que assiste nos últimos dias à retaliação que vem sofrendo Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, responsável pela divulgação de documentos secretos da diplomacia norte-americana que, segundo ele, “permitem que as pessoas conheçam melhor o mundo em que vivem”.
Assange pode se tornar em breve mais um nas estatísticas da Campanha Emblema de Imprensa. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo (*), declarou: “Ameaças de morte são feitas diariamente, contra meu pessoal, contra meus filhos. Sim, contra meus filhos. Há ainda ameaças contra meus advogados. Entramos em um assunto muito sério. Na noite passada, vimos no Canal Fox, comentaristas e políticos apelando pelo meu assassinato. Um deles até disse que tinham de se livrar de mim, mesmo de forma ilegal. Isso deve estar estimulando os militares americanos, militantes e loucos de todo o tipo. Não acho que seja provável, ainda que não seja impossível, que o governo dos EUA diretamente tente me assassinar. Mas o mais provável é que indivíduos, militares ou doentes mentais, influenciados pelos políticos, tentem fazer o trabalho. Ou que outros Estados, tentando agradar aos americanos, tentem se livrar de mim. Daniel Ellsberg, famoso por ter vazado os Papéis do Pentágono de 1971 [que revelaram segredos sobre a Guerra do Vietnã], disse que existe a possibilidade de que o governo americano me assassine, com base nos planos que existiram para assassiná-lo.”
Até a próxima semana.
(*) disponível em: http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowAudios.action?destaque.idGuidSelect=38829355B7134B8996B2B6DE401C8358
Por Paulo Machado – Ouvidor da Agência Brasil.
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