Amanda Cieglinski*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009. Já os municípios ampliaram a sua participação no financiamento de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um relatório sobre o tema divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A parcela estadual no total de investimento também caiu de 48,3% para 41,2%, considerando o mesmo período. O estudo do Ipea ressalta, entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.
“Esse número [19%] diz respeito ao que é investido com a manutenção do desenvolvimento do ensino de vinculação obrigatória, as chamadas transferências automáticas. Para efeito da União, você tem que considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados e municípios que não estão contadas no relatório. Isso é da própria dinâmica fiscal. O padrão de consumo brasileiro aumentou e a principal receita sob o consumo é uma receita de base estadual repartida com seus municípios”, defendeu o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, que esteve hoje (14) no lançamento do relatório na sede do Ipea.
O secretário argumentou que o volume de recursos que a União tem alocado para transferências voluntárias à educação básica destinado, por exemplo, para construção de creches e pré-escolas, é o maior da última década.
De acordo com o documento, a mudança na dinâmica do financiamento, com crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o ensino fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas décadas. Os estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por isso a maior conta fica mesmo com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5 bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos. Também houve aumento dos investimentos na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passando de 4% para 5% no período. O estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação dos gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A expansão dos recursos deu-se, portanto, entre 2006 e 2009.
“Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo”, explica o estudo.
O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Há divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar a ser aplicado. A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como prevê o plano.
“A atual capacidade de financiamento da educação consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar avanços pequenos no atual nível educacional brasileiro. Este valor é distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades para o cenário que representa as melhorias substantivas para educação”, aponta o relatório.
Apesar de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea indica possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as sugestões estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área e o aumento da participação das três esferas de governo no financiamento público.
Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela União são vinculados à educação – o instituto sugere que esse percentual seja ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo o Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos na área.
* A matéria foi ampliada às 11h01 // Edição: Lílian Beraldo
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Estudo avalia ampliação de gastos em educação
Seminário reuniu representantes do governo e entidades do setor para discutir as propostas apresentadas no PNE
| Foto: João Viana |
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| Comunicado sobre financiamento da educação foi lançado na sede do Ipea, em Brasília |
No Comunicado n° 124 – Financiamento da educação: necessidades e possibilidades, apresentado nesta quarta-feira, 14, em Brasília, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) levantou novas possibilidades de recursos para ampliar os gastos em educação. As propostas incluem desde mudanças na estrutura tributária até a captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais, e a melhoria da gestão dos investimentos. O estudo foi lançado durante seminário promovido pelo Instituto, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com o objetivo de debater as propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE).
Na abertura do evento, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apontou que no sistema tributário brasileiro os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos em relação à sua renda. “Temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação”, destacou, elencando entre esses os que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal.
Pochmann acrescentou que o debate sobre os royalties do pré-sal restringe-se à disputa por apropriação dos recursos públicos. “Infelizmente os estados e municípios que recebem os royalties do petróleo não são os que apresentam os melhores indicadores sociais”, afirmou. Ele também fez referência à melhoria da gestão dos gastos como alternativa para ampliar os investimentos em educação.
Carlos Augusto Abicalil, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), acredita que houve avanços no debate sobre o financiamento. Para ele, há atualmente uma disposição unânime sobre a necessidade de ampliar os recursos, mas isso com a eficiência e transparência.
Segundo a presidente da ANPEd, Dalila Andrade Oliveira, não é possível debater financiamento para a educação sem discutir para onde irão os recursos. “Foi exatamente este ponto que provocou sucessivas postergações desse relatório”, disse a professora, ressaltando que o seminário foi pensado com a proposta de iluminar as decisões do PNE, projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, partindo de uma discussão com a sociedade civil.
Comunicado
Apresentado pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, o estudo aponta que a atual capacidade de financiamento da educação – 4,98% do Produto Interno Bruto (PIB) – consegue apenas cobrir o valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar pequenos avanços no atual nível educacional do País. Este valor, de acordo com a pesquisa, está distante do indispensável ao financiamento das necessidades que representariam melhorias substantivas para a educação, tendo como base a ampliação de acesso e da qualidade da educação propostas pelo PNE. O diretor defendeu que para garantir o alcance dessas metas é necessário buscar outras fontes de financiamento.
Acesse a íntegra do Comunicado nº 124 – Financiamento da educação: necessidades e possibilidades
Veja os gráficos da apresentação – Financiamento da Educação: necessidades e possibilidades
Veja os gráficos da apresentação – Quanto custa financiar um PNE “pra valer”?
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