Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, derrubada pelo próprio Supremo em 2009.
As manifestações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre direito de resposta envolvendo a TV Globo. Para os ministros, a transformação do ambiente de informação provocada pelas redes sociais tornou necessário reavaliar os critérios que distinguem o exercício profissional do jornalismo da simples produção de conteúdo na internet.
Dino questiona fim da exigência do diploma
Dino chamou atenção para as consequências de estender automaticamente as garantias próprias da atividade jornalística a qualquer pessoa que mantenha um blog ou perfil nas redes sociais.
“Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática deste regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar que o PCC, o Comando Vermelho, faça um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou.
Moraes concordou com o colega e disse que “talvez seja realmente o momento” de o STF voltar a analisar o tema. O ministro chegou a mencionar a possibilidade de uma regra de transição que preserve quem já exerce profissionalmente o jornalismo sem diploma.
A obrigatoriedade da formação superior específica foi derrubada pelo STF em junho de 2009. À época, a maioria dos ministros considerou incompatível com a Constituição o Decreto-Lei 972, de 1969. Dino e Moraes ainda não integravam a Corte.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que historicamente defende a exigência do diploma, considera que a formação específica oferece instrumentos técnicos, éticos e profissionais fundamentais para atividades como apuração, checagem de informações, proteção de fontes e avaliação do interesse público.
Redes sociais mudaram cenário desde decisão de 2009
O debate ressurgiu em um ambiente bastante diferente daquele existente há 17 anos. Desde então, redes sociais, blogs, canais digitais e plataformas de vídeo transformaram milhões de pessoas em produtoras e distribuidoras de informação, ao mesmo tempo em que cresceram estruturas organizadas de desinformação que frequentemente reproduzem formatos e linguagens jornalísticas.
Foi nesse contexto que Dino também questionou a ideia de que o sigilo da fonte possa ser utilizado de maneira automática por qualquer pessoa que se apresente como jornalista.
Para o ministro, a garantia existe para assegurar o direito à informação e não poderia servir para proteger desinformação ou eventual prática criminosa.
“Há um objetivo: acesso à informação, e não acesso à desinformação. E resguardado o sigilo da fonte exatamente em nome do direito da informação, vírgula, quando necessário ao exercício profissional”, afirmou.
Caso Luís Pablo entra no debate
As declarações ocorrem uma semana depois da polêmica envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo, que publicou informações e fotografias sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares no Maranhão.
Uma operação autorizada por Moraes identificou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e delegado federal aposentado, como uma das fontes de Luís Pablo. Entidades de imprensa criticaram a medida e alertaram para os riscos da quebra do sigilo da fonte.
A investigação, porém, vai além das publicações sobre os veículos. Como revelou a Fórum, a Polícia Federal apura suspeitas de monitoramento e perseguição de Dino e de sua família, acesso a sistemas restritos, obstrução da Justiça e uma transferência de R$ 100 mil para o blogueiro, além de conexões com uma investigação sobre assassinato no Maranhão.
É nesse cenário que a discussão levantada por Dino e Moraes ganha alcance mais amplo: quem pode ser considerado jornalista e reivindicar as garantias constitucionais ligadas à profissão em um ambiente no qual qualquer pessoa pode publicar informações para milhões de usuários?
Para os dois ministros, a resposta pode exigir que o STF reveja uma decisão tomada quando o ecossistema digital brasileiro ainda era completamente diferente do atual.
Foto: Bruno Moura/STF
Texto: Ivan Longo
Fonte: Revista Fórum
