Os recursos do Fundo Soberano devem ser tratados como uma reserva inter-geracional, um estoque de riqueza proporcionado pelas descobertas petrolíferas que podem constituir a fonte de recursos para que as crianças que nascem hoje encontrem no futuro um País com melhores condições de saúde, de educação, de infra-estrutura, de ciência e tecnologia.
Em setembro do ano passado, eu escrevi um artigo sobre o mesmo tema. E já, à época, meio temeroso quanto à reação dos leitores, iniciava assim meio na defensiva:
“Eu bem que tento mudar de assunto a cada semana, mas a conduta dos responsáveis pela política econômica em nosso País me obriga a continuar aqui, na função de alerta. Aquela luzinha que pisca, quando há alguma situação que possa representar perigo potencial à frente. Pois então, vamos lá.” (“O Brasil e seu fundo soberano” – 25/09/2010)
Recomendo a leitura do texto mencionado para esclarecer a questão do Fundo Soberano, suas raízes, seu mecanismo de funcionamento, sua importância estratégica para o País no longo prazo, entre outros aspectos. Mas acho que não cabe reproduzi-lo aqui na íntegra.
Pois bem, mas o ponto é que novamente alguns dos que respondem pela condução da economia na equipe da Presidenta Dilma começam a sugerir que o governo poderia utilizar os recursos do Fundo Soberano para atuar na contramão dos movimentos de valorização de nossa moeda frente ao dólar norte-americano e demais moedas internacionais.
Já está mais do que tratado, inclusive pelos órgãos da grande imprensa, o mecanismo perverso do nó existente entre a política monetária ortodoxa e os prejuízos provocados pela valorização cambial. A imagem do cão correndo atrás do próprio rabo ilustra bem o dispêndio de tanta energia (e riqueza nacional) para acabar não saindo do mesmo lugar. A política de estabilização econômica baseada exclusivamente nas metas de inflação foi, e infelizmente continua sendo, responsável pela manutenção de uma taxa de juros oficial, a nossa SELIC, em níveis de elevada irresponsabilidade.
Além de se manter como campeão do mundo na modalidade, o modelo adotado no Brasil combina tal estratégia monetária ao postulado neoliberal ultrapassado da chamada “liberdade cambial”. E aí caímos numa verdadeira armadilha, o pior dos mundos.
A dinâmica é nossa velha conhecida. Atraídos pela maior remuneração financeira oferecida no mercado internacional por um Tesouro Nacional, os recursos migram para cá com a maior satisfação e sem nenhum controle.
Afinal, regulação de capitais especulativos é ainda vista por muita gente, por aqui, como proposta de mentes jurássicas, coisa de intervencionista atrasado que não tem mais o que fazer na vida… Em todo o caso, a enorme afluência de recursos externos para cá tem produzido, há vários anos, um fenômeno aparentemente inesperado no momento da formulação do modelo de estabilidade macroeocnômica. Verifica-se uma pressão permanente de venda de dólares em nosso mercado interno, pois esses recursos externos devem transformar-se em reais para aqui realizarem suas operações de elevadíssima rentabilidade. Com isso, a dinâmica oferta “versus” demanda faz com que o “preço” do dólar diminua, ou seja, sua cotação frente ao real caia. Com isso, a nossa moeda fica sobrevalorizada em relação às demais. O detalhe é que aquilo que nos é vendido como “taxa de câmbio resultante da relação das livres forças de mercado de divisas” não passa, na verdade, do resultado da ação de um número bastante seleto de grandes agentes operadores no mercado especulativo.
Ao que tudo indica a nova equipe econômica já está sendo convencida de que o Brasil não pode mais continuar refém desse modelo, em que só temos muito a perder e nada a ganhar. O custo de rolagem da dívida pública de quase US$ 2 trilhões é enorme, com a SELIC nas alturas. A Balança Comercial é seriamente afetada com a moeda sobrevalorizada, prejudicando nossas exportações e estimulando as importações de produtos industrializados. O Balanço de Pagamentos fica perigosamente deficitário, uma vez que são estimulados os movimentos de pagamento de juros e de remessa de lucros para o exterior. Isso sem mencionar a perda do bonde da oportunidade de ampliação de nossa capacidade instalada em função do real caro – essa é uma das razões para a grande diferença entre as taxas de crescimento da China e da Índia, por exemplo, e a nossa. O resultado é aumento do risco de desindustrialização e menor geração de emprego e renda.
O governo está avaliando algumas medidas com o objetivo de reduzir a valorização cambial. A primeira delas já foi anunciada: uma alteração nas regras de exposição cambial dos bancos. A intenção é evitar que o sistema fique muito “vendido”, como se diz no jargão do financês. Isso significa, em termos bem simplificadores, que os bancos estariam se arriscando demais no mercado cambial, em razão dessa tal aposta especulativa contra a necessária desvalorização do real. Com a medida anunciada pelo Banco Central, os bancos que se expuserem demais deverão recolher um depósito compulsório junto ao BC, com o objetivo de reduzir o risco do sistema. A idéia é boa, mas a Portaria n° 3520, de 6 de janeiro de 2011, é muito tímida. Ou seja, os efeitos são muito reduzidos e o ritmo para adaptação é muito lento. Os bancos têm até abril para se adaptarem e os valores envolvidos na redução do risco limitam-se a US$ 6 bilhões.
E até lá, e mesmo depois de abril, o que fazer com a taxa de câmbio que insiste em permanecer abaixo de 1,70 na cotação com o dólar há vários meses? O interessante é que poucos consultores financeiros gostam de recordar do período mais duro da crise recente (setembro de 2008 a junho de 2009), quando por quase um ano essa mesma cotação não ficou um só dia abaixo de 2,00 – com uma média próxima a R$2,30/US$. Não por acaso foi o período em que menos recursos externos vieram para cá, em função da enorme seca de liquidez nos países mais ricos – e olhem que nesse período a SELIC aqui bombava (chegando a 13,75% ao ano) e nem assim o dinheiro vinha.
Portanto, se o objetivo é mesmo conter a valorização cambial, o caminho mais simples e mais seguro é a redução do afluxo de capitais especulativos de curto prazo. E para tanto o governo tem a seu dispor um conjunto de opções de impostos para que a rentabilidade final não seja assim tão estratosférica, como a taxa SELIC. Já se tentou há pouco a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas também de forma muito tímida e por pouco tempo. O fato é que com esse tributo ou mesmo com o Imposto de Renda a incidir sobre o ingresso de capital de curto prazo obtém-se um quadro mais realista a respeito da verdadeira intenção do investidor (pois o ganho líquido fica menor) e o Tesouro também termina por recolher uma receita extra. Outra hipótese é o estabelecimento de uma “quarentena” para o investimento financeiro externo, ou seja, um prazo mínimo que o recurso é obrigado a permanecer no Brasil, de forma a evitar corridas especulativas inesperadas e os problemas daí decorrentes em termos do Balanço de Pagamentos – a famosa “corrida ao dólar”
Mas alguns integrantes do governo voltam a insistir na hipótese de utilização dos recursos do Fundo Soberano para conter a valorização cambial. E agora eu recorro a um outro parágrafo do artigo acima mencionado:
“E agora, as últimas notícias falam uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Para quem conhece um pouco esse terreno minado, sabe tratar-se de uma brincadeira ou de uma irresponsabilidade. O volume total que o mercado de divisas gira diariamente em todo o mundo é de US$ 4 trilhões. Exatamente isso, a cada dia! Tão somente o mercado de compra e venda de moedas estrangeira. A parcela relativa ao dólar norte-americano, euro, libra esterlina e yen japonês é superior a 80% das transações realizadas. Nosso real fica com a modesta fatia de 0,3%. Lembra-me a imagem daquela formiguinha metida a valente querendo resistir à pisada da pata de um elefante… Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação. Os recursos do Fundo Soberano correm o risco de virar pó!”
É verdade que o nosso nível de reservas internacionais é bastante elevado, tendo atingido atualmente um valor próximo a US$ 290 bilhões. Ou seja, quase um recorde a cada novo mês desde a marca dos US$ 38 bi de janeiro de 2003. São igualmente positivas as perspectivas futuras em relação ao crescimento do estoque do nosso Fundo Soberano, principalmente quando a ele forem dirigidos os valores da exploração do Pré Sal. Mas isso não significa que um governo minimamente responsável deva se dispor a brincar com esses valores, que podem facilmente ser reduzidos de forma significativa em qualquer movimento de especulação ou turbulência mais forte no mercado internacional, caso não o Fundo Soberano não seja tratado com muito cuidado e carinho.
A forma mais adequada de operar contra a tendência à valorização do real é por meio da redução do ingresso de recursos especulativos. E isso se faz via redução da SELIC e por meio da tributação do capital especulativo. Nesse quadro de incerteza e instabilidade das relações econômicas internacionais, que o próprio Ministro Mantega tem advertido como de “guerra cambial” e de “guerra comercial”, não há espaço para bravatas por parte do Brasil. Os recursos bilionários do Fundo Soberano devem ser tratados como uma reserva inter-geracional, um estoque de riqueza proporcionado pelas descobertas petrolíferas que podem constituir a fonte de recursos para que as crianças que estão nascendo hoje encontrem no futuro um País com melhores condições de saúde, de educação, de infra-estrutura, de ciência e tecnologia, etc. Enfim, uma Nação sem miséria e com condições de influenciar, aí sim, de forma mais efetiva nos destinos da Humanidade.
Dessa forma, cabe aos brasileiros e às brasileiras dar um grito de alerta a cada vez que se pretenda botar olho gordo nesse pote: Atenção! É proibido brincar com os recursos do Fundo Soberano do Brasil!
Por Paulo Kliass, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
==================================
O Brasil e seu fundo soberano
As últimas notícias falam de uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação.
Eu bem que tento mudar de assunto a cada semana, mas a conduta dos responsáveis pela política econômica em nosso País me obriga a continuar aqui, na função de alerta. Aquela luzinha que pisca, quando há alguma situação que possa representar perigo potencial à frente. Pois então, vamos lá.
A maioria deve se lembrar do debate que ocorreu ao longo dos últimos anos a respeito da criação de um Fundo Soberano brasileiro. O fato que mais impulsionou a tramitação acelerada do projeto no poder legislativo e sua aprovação foi, sem dúvida, o crescimento do nível de nossas reservas internacionais. Em 2007 superamos a barreira simbólica dos US$ 100 bi e logo no ano seguinte ultrapassamos a casa dos US$ 200 bi.
No entanto, a gestão desse nível de reservas no mundo globalizado e de mercados financeiros interdependentes tem um custo bastante elevado. Assim, para evitar a chamada “contaminação” da economia doméstica por esse tipo resultado positivo na balança comercial, alguns países optaram por criar fundos para aplicação desses recursos no exterior. Isso porque, como o próprio nome explicita, as “reservas internacionais” são constituídas – em sua parte mais expressiva – por ativos denominados em moedas estrangeiras, depois que o ouro perdeu sua importância como garantia do lastro dos papéis-moedas na década de 1970.
A idéia avançou por aqui e a Lei nº 11.887 foi aprovada em 24 de dezembro de 2008. A partir de então o Brasil poderia conduzir sua política econômica contando com mais esse importante instrumento. Manter as reservas aqui dentro, “internalizadas” no jargão do economês, poderia provocar impactos não desejados sobre o aumento da base monetária ou mesmo sobre o aumento do endividamento interno. A idéia do Fundo Soberano é que ele seja formado por um conjunto variado de itens, como as moedas internacionais de maior liquidez, títulos da dívida pública de países e outros ativos.
Logo em seguida, ao longo de 2009, vem a público a boa notícia da confirmação das reservas de petróleo da camada do pré-sal. As estimativas variam, as conversões dos valores dos números astronômicos de óleo mudam de acordo com a cotação do barril no mercado internacional. Há 2 anos já esteve acima de US$ 130/barril, caiu a US$ a 50 e agora está por volta de US$ 75. Ao que tudo indica há um certo consenso de que as reservas teriam um volume mínimo de 15 bilhões de barris, podendo chegar a 35 bilhões. O fato inconteste é que as descobertas e sua exploração em condições adequadas poderão se constituir em um elemento significativo para a riqueza nacional num horizonte de longo prazo. Afinal, as primeiras operações para extrair o óleo com eficácia econômica estão previstas para somente daqui a 10 anos.
A novidade reacende um debate amplo, com inúmeros temas em pauta. Como fazer o melhor uso das reservas petrolíferas. A possibilidade de alteração na matriz energética brasileira. Os riscos de investimento pesado em uma fonte energética que provavelmente estará em desuso no futuro. As mudanças nos critérios de rateio dos tributos associados à extração e produção do petróleo (os “royalties” e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – a famosa CIDE) entre União, Estados e Municípios. A criação de uma nova empresa federal, apenas para fazer a gestão das novas reservas. As mudanças nos critérios para licitação e concessão das novas reservas, ao contrário do feito na época de FHC, para ser menos generoso com as gigantes multinacionais.
E um dos pontos da discussão foi a utilização do Fundo Soberano como forma de se evitar o risco do fenômeno conhecido como “doença holandesa”. Ou seja, fugir do risco de acomodação que tende a acometer sociedades que se viram como que “abençoadas” por uma riqueza inesperada. O caso holandês é a referência na literatura especializada, mas há inúmeros outros associados a petróleo e outros produtos primários. A renda auferida pela exploração de tal atividade cria a ilusão social, econômica e política de um certo bem estar. E os países deixam de utilizar esses recursos como fonte alavancadora de um futuro melhor. E tendem a gastar tudo no tempo presente, sem se preocupar, por exemplo, com a industrialização. A exportação de petróleo oferece saldos positivos na Balança Comercial, gerando condições para que quase tudo possa ser comprado no exterior. A história de nossa vizinha Venezuela retrata bem um caminho a evitar.
E assim foi sendo construído um modelo em que os recursos do Pré Sal seriam geridos naquilo que a imprensa tem tratado como o “modelo norueguês”. Aquele país optou por constituir um fundo com as receitas obtidas pelas vendas de suas reservas petrolíferas, para evitar os problemas típicos dos países que optaram por transformar esse superávit em consumo imediato. Um fundo orientado para que os verdadeiros beneficiários sejam as gerações futuras de sua população. No nosso caso, a intenção inicial é de que esteja explícita no texto da lei a proibição de sua utilização para resolver os problemas emergenciais de política econômica que surgem a cada dia. Isso é compreensível e necessário. Afinal, a tentação que acomete as autoridades de plantão – independente de aspectos partidários ou ideológicos – a lançar mão de uma parcela das centenas de bilhões de dólares para resolver um “probleminha aqui e outro acolá” é enorme! Não! A idéia é que o fundo seja aplicado em áreas como saúde, educação, infra-estrutura, ciência e tecnologia, redução das brutais desigualdades, entre outras. Ou seja, investimento para o longo prazo e não em despesas correntes do dia-a-dia.
Isso tudo para chamar a atenção para os riscos que o nosso problema atual da taxa de câmbio apresenta, inclusive nessa questão do Fundo Soberano. Como tenho dito há muito tempo, há um amplo consenso a respeito do elevado nível de valorização do real frente ao dólar norte-americano e demais moedas relevantes no mercado internacional. Nossa SELIC a 10,75% ao ano continua sendo um fator de atração para o capital especulativo em todas as esferas do circuito internacional. O governo permanece refém dos interesses dos interesses das finanças globais e não toma medidas proativas, como a exigência de prazos mínimos de permanência do recurso especulativo e a imposição de impostos para o capital de curto prazo. E tenta conter as variações de valorização com medidas homeopáticas de “comprar” ou “vender” dólares para tentar evitar movimentos considerados mais agudos. Mas, como se diz no mercado financeiro, isso equivale a “enxugar gelo”. O governo tem um custo enorme, pois quando compra dólares e aumenta suas próprias reservas, esse movimento tem contrapartida um aumento da dívida pública interna. Ou seja, recebe quase nada na remuneração das reservas internacionais que adquiriu (taxas de juros baixíssimas no mundo afora) e paga a monstruosidade dos 10,75% na correspondente elevação da dívida do Tesouro Nacional.
E agora, as últimas notícias falam de uma espécie de “ameaça” feita pelas autoridades econômicas de usar os recursos do Fundo Soberano para enfrentar a valorização do real no mercado especulativo. Para quem conhece um pouco esse terreno minado, sabe tratar-se de uma brincadeira ou de uma irresponsabilidade. O volume total que o mercado de divisas gira diariamente em todo o mundo é de US$ 4 trilhões. Exatamente isso, a cada dia! Tão somente o mercado de compra e venda de moedas estrangeira. A parcela relativa ao dólar norte-americano, euro, libra esterlina e yen japonês é superior a 80% das transações realizadas. Nosso real fica com a modesta fatia de 0,3%. Lembra-me a imagem daquela formiguinha metida a valente querendo resistir à pisada da pata de um elefante…
Definitivamente, não é assim que se vai conseguir enfrentar a especulação. Os recursos do Fundo Soberano correm o risco de virar pó! Apesar da nossa significativa melhora no nível de reservas internacionais, devemos tratar com muito carinho os atuais US$ 260 bi e evitar esse tipo de bravata.
Parece que tem gente que fica muito mais deslumbrada do que deveria com eventos como esse agora da capitalização da Petrobrás. A operação realmente parece ter sido um sucesso, mas não se pode ter a ilusão quanto ao espírito que move os agentes que operam no mercado financeiro internacional. Algum grau de preocupação sincera com os destinos da nossa empresa? Alguma simpatia pelas cores verde-amarela e com o nosso patriotismo? Nada disso. “Just business” e nada mais! Não custa lembrar que o capital não tem pátria e não se preocupa com a promoção de solidariedade. Só lhe interessa a lógica de sua própria reprodução e multiplicação. A qualquer preço!
Fundo Soberano é recurso para o longo prazo. Valores dirigidos para viabilizar investimento sério e pesado para as novas gerações. As crianças que ainda nem nasceram, mas que poderão ter acesso a melhores condições de saúde e educação públicas, com capacidade de usufruir de padrões avançados de ciência e tecnologia, em um ambiente em que os níveis de desigualdade social e econômica sejam pouco expressivos. Enfim, viver em um País pelo qual muitos lutaram e nós perseguimos em nossa batalha cotidiana.
Por Paulo Kliass, que é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
ARTIGOS COLHIDOS NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.