(Brasília) O Banco Central (BC) divulga amanhã o edital de abertura do processo de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), a primeira venda de um banco público no governo Lula. O prazo para a pré-qualificação dos interessados, que devem ter capacidade econômico-financeira acima de R$ 718,14 milhões, começa amanhã e vai até 22 de abril.

O edital será publicado no Diário Oficial da União, em três jornais de circulação nacional e em dois jornais do Ceará.

De acordo com a Diretoria de Liquidações e Estatizações do BC, informações essenciais como o preço mínimo e o cronograma do processo, serão divulgados posteriormente, no edital de venda.

Instituições ou pessoas físicas estrangeiras podem participar do leilão. Quem comprar o BEC terá que fazer um fundo de contingências, no valor de R$ 85 milhões (valores de março de 2004), para cobertura de passivos tributários e previdenciários, já assumidos pelo ex-controlador, o governo do Ceará. Além de déficit atuarial do fundo de pensão dos funcionários, em valor não informado pelo BC.
Como determina a legislação, o comprador terá a vantagem de administrar recursos do governo do Estado por um prazo mínimo de cinco anos.

Como o processo de privatização do BEC se arrasta há mais de cinco anos, não houve mudança nas instituições responsáveis pela avaliação do BEC: Consórcio comandado pela Deloitte para avaliação do BC e Consórcio KPMG a serviço do ex-controlador. Há ainda a Soma, como auditor independente

O BEC tem 70 agências (25 na capital, 44 no interior e 1 em Brasília), 14 Postos de Atendimento Bancário e 117 Postos de Atendimento Eletrônico. Possui 19% da rede bancária do Estado do Ceará. Seu capital social é de R$ 242,316 milhões, conforme posição de 31 de dezembro de 2004. A instituição possui 278.601 clientes ativos, distribuídos entre 174.774 contas correntes comuns e 103.827 poupanças. Além disso, administra e distribui sete fundos de investimento financeiro (FIF), cujo patrimônio líquido estava em R$ 386,5 milhões no fechamento de 2004.

Fonte: Azelma Rodrigues – Valor Online