Adital – A sociedade atônita com o problema da violência, que não mais atinge apenas as grandes metrópoles, mas também as pequenas cidades, antes consideradas paraísos de tranqüilidade e qualidade de vida, muitas vezes clama pelo aumento de penas, redução da maioridade penal, pena de morte, prisão perpétua, entre outras ilusórias “soluções” para a crescente criminalidade que aflige a todos os cidadãos. Porém, não se vê o mesmo clamor e muito menos mobilização em defesa da inclusão de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil (creches), nem das crianças e adolescentes num ensino fundamental e médio de “qualidade”, muito menos dos jovens nas universidades, preferencialmente “públicas”. O ciclo de exclusão e marginalização começa na infância. Para garantir a inclusão social e econômica da criança e do jovem, o Estado, a família e a sociedade devem priorizar o atendimento integral do período do pré-natal até o primeiro emprego. No entanto, não estamos nesse caminho, apesar dele estar trilhado desde 1988, na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990).
O Brasil tem 11,5 milhões de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mas só 13% delas estão frequentando creches (ensino infantil), de acordo com dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais (Inep). Além de ser um direito das mães e pais, previsto na legislação trabalhista, a educação infantil é um direito fundamental da criança, conforme o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O ensino infantil é a base do aprendizado e do desenvolvimento da criança. Com relação ao ensino fundamental e médio, o País tem evoluído consideravelmente no que se refere ao aumento de vagas. Como exemplo, segundo o IBGE, 81% dos adolescentes com idades entre 15 e 17 anos freqüentam a escola. Porém, a qualidade do ensino e a grave situação social de muitos alunos geram enormes dificuldades de aprendizado, defasagem e evasão escolar. Uma pesquisa da Unesco (Fundo das Nações Unidas para a Educação), feita em 2005, nos 26 estados brasileiros, mostrou que muitas vezes a escola mais exclui do que inclui. Conforme o levantamento, 21% das crianças e adolescentes que estavam fora da escola já tinham abandonado o ensino anteriormente. Outros 14% já tinham deixado os estudos por três ou mais vezes. No que diz respeito ao ensino universitário, apenas 31% dos jovens com idades entre 18 e 24 anos têm possibilidade de acesso à universidade.
Do outro lado do colapso educacional no País temos as prisões. Manter alguém na prisão é a forma mais cara de tornar a pessoa pior. O colapso prisional é reflexo da crise educacional e social que vive o Brasil. Quanto menos escolas e universidades são construídas hoje, mais presídios terão que ser construídos. Primeiro, temos que considerar que é uma grande contradição prender alguém para ensinar essa pessoa a viver em liberdade. Formalmente o sistema prisional tem a finalidade de privar, temporariamente, a liberdade de uma pessoa que, em razão da sua conduta e dos crimes cometidos, gera intranqüilidade social, apresenta periculosidade e representa risco a ordem pública. Essa pessoa precisa ser contida para ser reeducada e ressocializada através do estudo, do trabalho, da religião, do acompanhamento de saúde e psicológico e da compreensão da existência de leis e regras de convívio social. No entanto, ao invés de cumprir com essas finalidades, a maioria dos presídios e boa parte das unidades de internação de adolescentes infratores são verdadeiras faculdades do crime. No Brasil, aproximadamente 340 mil pessoas adultas estão custodiadas em prisões. São 15 mil os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de internação (privação de liberdade). Os dados educacionais desses jovens mostram bem a relação: falta de educação X crime. Entre os adolescentes internados em 366 unidades brasileiras, 51% não freqüentavam a escola, 90% sequer concluíram o ensino fundamental e 85% eram usuários de drogas. Várias pesquisas já feitas com internos da Fundação Casa (ex-Febem de São Paulo) mostraram que os adolescentes mantidos lá são provenientes dos bairros com maior população infanto – juvenil, mas com menos oportunidades. Locais onde faltam creches, escolas, postos de saúde, áreas de lazer, cultura, esportes etc. Onde o jovem vai procurar emprego no comércio, na indústria e nunca tem vaga, mas na “boca de fumo” sempre tem. Vivem em contextos violentos, sem oportunidades e perspectivas, exceto o crime.
O custo mensal aos cofres públicos de cada pessoa privada de liberdade, em média, está em torno de R$ 1.100 por mês, no sistema adulto e R$ 2. 300 mensais para cada adolescente internado. Por outro lado, estudos já feitos pelo Ilanud (Instituto das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), mostraram que uma criança na escola pública custa, em média, R$ 700 por ano ao Estado. Além disso, o Brasil gasta 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com segurança pública e privada, de acordo com estudos realizados no começo da década pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, investe menos de 4% do PIB em educação, conforme o próprio Ministério da Educação.
Para reverter o aumento da criminalidade, ao invés de investir na educação e em políticas sociais, alguns querem investir mais em prisão. Nesse contexto, muito tem se falado da redução da idade penal, como medida contra a criminalidade. No entanto, destaco 5 pontos, entre muitos, para serem observados:
1) O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de crianças e adolescentes, 21 milhões vivem abaixo da linha de pobreza, sem direitos básicos. São 25 milhões de pessoas entre 12 e 16 anos no País, apenas 0,2% é que cometeram atos infracionais (crimes).
2) Crianças e adolescentes são mais vítimas da violência do que autores. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil. Um estudo feito pelo Instituto de Segurança e Cidadania mostrou que enquanto os adolescentes cometem 9% dos crimes no Rio de Janeiro, 90% dos crimes são praticados por adultos contra crianças e adolescentes. Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, divulgado no final de 2003, mostrou que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados no estado e por menos de 4% do total de crimes.
3) A reincidência nos presídios brasileiros chega a 70%. No sistema de internação de adolescentes, apesar dos problemas, a reincidência fica em torno de 30%. Porém, em experiências de correta aplicação das medidas socioeducativas, mesmo de internação, a reincidência não ultrapassa 5%, como nos exemplos dos trabalhos desenvolvidos em São Carlos (SP), em Florianópolis (SC) e em algumas cidades do Rio Grande do Sul.
4) Outro argumento dos que defendem o rebaixamento da idade penal é que adultos utilizam as crianças e adolescentes para a execução de crimes. Nesses casos temos que punir mais gravemente quem os utiliza e não quem é utilizado- explorado. Se também levarmos em consideração esse argumento, a idade penal seria reduzida para 16 anos. O problema não se resolveria! Certamente, proporiam a redução para 14, 12, 10, 8 e assim por diante, sem qualquer êxito. Pelo contrário, teríamos criminosos cada vez mais precoces.
5) Alguns Países que reduziram a idade penal há quatro anos atrás, como a Espanha e a Alemanha, verificaram um aumento da criminalidade entre os adolescentes e acabaram voltando a estabelecer a idade penal em 18 anos e, ainda, um tratamento especial, com medidas sócioeducativas, para os jovens de 18 a 21 anos.
Diante disso tudo, será que é melhor aplicar recursos em prisões ou em educação? É para o leitor refletir!
Por Ariel de Castro Alves, que é advogado, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, presidente do Projeto Meninos e Meninas de Rua, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.adital.org.br.