Dez entidades de defesa da educação divulgam nota de repúdio aos cortes de recursos na educação
Entidades de defesa da educação no país prometem deflagrar uma reação efetiva contra possíveis cortes na educação devido ao fim da CPMF. Em nota divulgada durante o 30º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) dez entidades esclareceram “que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares” (leia a integra da nota).
“Este governo tem o compromisso com o quê e com quem?”, perguntou José Thadeu de Almeida, Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). Segundo ele, ou o governo cumpre os compromissos assumidos com o setor “ou a resposta será dada por nós nas ruas”, disse.
Segundo Roberto Leão, Secretário Geral da CNTE, a nota divulgada expressa uma preocupação antiga. “O governo precisa decidir se considera a educação realmente como prioritária”, disse. De acordo com ele, está na hora de o governo entender a educação como “algo estratégico para o país”.
O professor Arquimedes Diógenes Ciloni, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) as entidades de ensino não podem permitir que “qualquer corte no orçamento coloque em risco programas como o Fundeb e de expansão das universidades, por exemplo”, disse.
As entidades lutam ainda pelo fim da DRU – Desvinculação das Receitas da União – aprovada em dezembro, pelo Senado Federal. “A DRU não tem cabimento na educação”, afirmou Tales de Castro, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE. O governo, segundo ele se comprometeu em repassar recursos para o Programa de Assistência Estudantil e “temos uma preocupação grande se ele vai garantir o dinheiro”, disse.
Levantamento do setor revela que a DRU retira da educação aproximadamente R$ 6 bilhões. “Só a DRU representa mais da metade do orçamento de todas as universidades federais”, disse Gil Vicente, do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino (Proifes).
Cada entidade tem seu interesse a defender, mas a nota uniu os segmentos da educação básica à superior. “Não é a toa que temos aqui gestores, educadores, estudantes, técnicos, secundaristas e acadêmicos”, disse Lea de Souza Oliveira, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).
Juntas, as entidades solicitaram audiência com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e com o Relator do Orçamento no Congresso Nacional, José Pimentel. Os cortes no Orçamento de 2008 ainda serão definidos em fevereiro, quando o Congresso Nacional encerra o recesso parlamentar.
Antes disso, as entidades já prometem estruturar um calendário de mobilizações contra os possíveis cortes na área da educação. Nos dias 23 e 24 de janeiro, a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) vão se reunir para definir um calendário de atuação. “Queremos manter o orçamento para educação no Brasil e ainda continuar o debate por uma perspectiva de aumento de recursos para a educação”, afirmou Ismael Cardoso, Presidente da UBES.
De acordo com os representantes de entidades educacionais, hoje, o governo repassa 4,5% do Produto Interno Bruto, PIB, para a educação. “É uma vergonha nacional”, desabafa Lea, da Fasubra. O setor briga por um repasse de pelo menos 6% do PIB para a educação. Mesmo com o baixo repasse de recursos, nenhum dos representantes signatários da nota se colocou a favor da criação de um imposto voltado exclusivamente para o financiamento da educação, a exemplo da CPMF para a saúde.
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CNTE propõe pacto em defesa da integralidade dos recursos da educação
O convite foi feito a mais de 2.500 profissionais da área presentes à abertura do 30º Congresso Nacional
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, convidou todos os representantes das entidades presentes nesta quinta-feira (17) na abertura do 30º Congresso Nacional da Educação Pública, em Brasília, a promoverem um pacto para que nenhum recurso da educação seja retirado do Orçamento. Para a presidente da CNTE, “o direito à educação é atacado quando seus profissionais não são valorizados”.
Juçara Dutra aproveitou para propor uma Jornada Nacional de Paralisação pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no mês de março, para dialogar com a sociedade brasileira sobre a necessidade de valorização profissional como condição para a qualidade da educação pública. Segundo Juçara, o 30º Congresso da CNTE “deve estar engajado no Dia de Ação Global da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no próximo dia 26 de janeiro”.
De acordo com a presidente da CNTE, “a luta contra o neoliberalismo, o imperialismo belicoso, a concentração de renda, o monopólio da informação está longe de esgotar-se”. E acrescentou que o 30º Congresso vai reunir, durante quatro dias, um grupo plural de trabalhadores que lutarão sempre em defesa da educação pública de qualidade.
O secretário de Assuntos Internacionais da CUT, João Antonio Felício, que integrou a mesa do Congresso, parabenizou a CNTE pela iniciativa de promover o encontro e afirmou que a unidade da esquerda é fundamental em prol da luta dos direitos dos trabalhadores. E lembrou que “os avanços conseguidos nos últimos anos foram conseguidos graças à união dos movimentos sindicais”.
Já o representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, disse que somente por intermédio de uma educação pública de qualidade será possível diminuir as disparidades e alcançar a igualdade. “Nunca será demais lembrar que uma educação pública de qualidade é um dos direitos proclamados na Declaração Mundial dos Direitos Humanos”. Ressaltou ainda que “uma política de educação não terá sucesso sem o envolvimento de todos os professores e que o piso nacional em discussão no Congresso Nacional é ponto de partida para a valorização do educador”.
Elie Jouen, representante da Internacional de Educação (IE), também presente na abertura do encontro, destacou o papel da organização “na defesa dos interesses da educação pública no contexto de cada país, no Brasil e em especial da CNTE, uma vez que existe o risco de globalização que deve ser combatido”. Ele destacou que “a campanha mundial pela educação pública de qualidade para todos, criada há alguns anos, marcará uma nova etapa de desenvolvimento”. A IE é uma organização que congrega todas as confederações de educação do mundo em defesa dos direitos dos educadores.
O secretário-geral adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, que representou o ministro Fernando Haddad, lembrou o papel da CNTE na luta por uma educação pública de qualidade e disse que “graças à mobilização dos trabalhadores o projeto do piso salarial foi muito modificado e que as mudanças vão ajudar a melhorar o salário dos profissionais de educação”.
O 30º Congresso Nacional da Educação Pública começou ao som de músicas de Pixinguinha, Raul de Barros, Altamiro Carrilho e Jacó do Bandolin tocadas por integrantes do Clube do Choro de Brasília. Em seguida foram homenageados representantes de entidades do terceiro setor que defendem a causa da educação no Brasil.
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