Você conhece o funcionamento do Senado Federal, a função dos(as) senadores(as), a forma de escolha e quais vagas estão em disputa a cada quatro anos? O Senado Federal é composto por 81 cadeiras, sendo três para cada estado. Em 2026, estão em disputa 2/3 dessas vagas, e cada senador(a) eleito(a) tem mandato de oito anos.
O que faz um Senador?
O Senado Federal, junto com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional. As duas casas, portanto, são legislativas e exercem o poder de fiscalização e de criação de leis. Seu funcionamento é determinado por um extenso regimento interno, com mais de 400 artigos, além das atribuições definidas pela Constituição Federal a partir do art. 52.
Os(as) senadores(as) exercem o poder legislativo, através do voto das leis em tramitação, em órgãos colegiados, especialmente no Plenário, a instância máxima de deliberação, com a presença de todos(as) os(as) senadores(as), e nas Comissões, que são temáticas, entre elas as permanentes e as temporárias. O Senado possui também atribuições de aprovação de ministros de governo, do judiciário, da presidência do Banco Central, de representações diplomáticas, entre outros cargos.
O Plenário é conduzido pela mesa diretora, eleita por dois anos pelos(as) senadores(as), em votação secreta, por maioria, e com participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, que estabelece uma hierarquia de presidência, dois vices, quatro secretários titulares e quatro suplentes. A mesa diretora é responsável por questões administrativas da casa e de ordenamento da tramitação das leis, com muitas das definições estabelecidas pela presidência, como, por exemplo, se uma votação é secreta e o que é prioridade.
No Plenário ocorrem as sessões deliberativas, que podem ser ordinárias, com data e hora certas para ocorrerem e pauta definida, ou extraordinárias, que podem ocorrer a qualquer hora e devem ter pauta específica na convocação. As hipóteses de convocação estão previstas na Constituição.
As comissões temáticas têm a competência de apreciar proposições que não precisam passar pelo plenário e, também, para investigar, no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito, como ocorreu recentemente com a CPI das Bets. Atualmente, o Senado possui 16 comissões temáticas permanentes.
Tramitação das leis
As leis que tramitam na Câmara Federal chegam ao Senado, grosso modo, como um segundo estágio de votação, mas recebem um novo número e nomenclatura para tramitar como projeto de lei. Além das leis, que podem ser complementares, ordinárias e delegadas, também tramitam no Senado, de maneiras distintas e regramento próprio definido pelo regimento interno, as Propostas de Emendas à Constituição (PECs), as medidas provisórias assinadas pela Presidência da República (mas que têm efeito imediato de lei mesmo antes de tramitar), Decretos legislativos e Resoluções.
Uma lei também pode ter sua tramitação iniciada no Senado, ao invés de começar pela Câmara. Deve haver convergência na aprovação das leis nas duas casas legislativas para que uma lei seja sancionada. Quando existem acréscimos ou vetos, a matéria vai de novo a votação.
Como os senadores são eleitos?
Deputados(as) estaduais e federais são eleitos por voto proporcional. Já senadores(as), são eleitos por maioria, por voto direto, assim como ocorre com governadores(as) e a Presidência da República. Os mandatos dos(as) senadores(as) são de oito anos, mas o eleitor escolhe novos senadores a cada quatro anos, alternando a escolha de 1/3 ou 2/3, como será neste ano de 2026. Sendo assim, cada eleitor(a) tem que escolher e votar em duas candidaturas para o Senado Federal.
Composição do Senado
Considerando que cada um dos 26 estados, mais o Distrito Federal, possuem três senadores, o Senado Federal é composto por 81 parlamentares. Destes, atualmente, 66 são homens e somente 15 são senadoras mulheres.
Os senadores e senadoras atuam em blocos de partidos, constituídos a partir de representações partidárias e das lideranças parlamentares: liderança da maioria, liderança da minoria, liderança do governo, liderança da oposição e liderança da bancada feminina. O senador líder de governo é indicado pelo Presidente da República. O líder da oposição é definido pelos mandatários de oposição e possui as mesmas prerrogativas do líder de governo. As diversas atribuições de cada liderança e bloco também são definidas pelo regimento interno do Senado.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
