São Paulo – Em interrogatório realizado hoje (24) na Justiça Federal, em São Paulo, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu voltou a negar qualquer participação no esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada conhecido como mensalão. As informações são do advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima. Dirceu é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
“O ministro José Dirceu rebateu pontualmente todas as acusações contidas na denúncia. Foi importante porque foi a primeira vez que ele pôde falar ao Judiciário. Ele negou qualquer participação com supostos fatos imputados na denúncia do procurador-geral [da República]”, disse o advogado após o término do interrogatório prestado pelo ministro na Segunda Vara Criminal Federal em São Paulo. José Dirceu saiu sem falar com a imprensa.
De acordo com Lima, Dirceu afirmou não ter conhecimento do esquema e negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também soubesse da compra de votos. Ele negou ainda que soubesse dos empréstimos realizados pelo PT nos Bancos BMG e Rural que tiveram como avalista o empresário Marcos Valério de Souza.
Segundo o advogado, Dirceu, no entanto, admitiu ter se encontrado com representantes dos dois bancos. “Ele teve reuniões com outros empresários e banqueiros, mas nos encontros com os empresários do BMG e do Banco Rural jamais foram tratados os empréstimos realizados ao PT”, afirmou.
Lima disse ainda que Dirceu afirmou que, após assumir a Casa Civil, em 2003, deixou de participar da gestão do PT e dos acordos do partido com as legendas da base. “Quando deixou a presidência do PT e assumiu a Casa Civil, ele [José Dirceu] saiu da executiva do partido porque não tinha tempo. Era humanamente impossível [conciliar a gestão do PT com a Casa Civil]”, disse Lima.
De acordo com o advogado, Dirceu negou ter conversado com o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, sobre questões financeiras dos partidos.
O depoimento, no Fórum Criminal Federal da Segunda Vara em São Paulo, foi tomado pela juíza federal Silvia Maria Rocha e pelos procuradores federais José Alfredo de Paula Silva e Rodrigo de Grandis.
Em 2006, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 40 pessoas supostamente envolvidas com a compra e venda de votos que favorecessem o governo. Entre os acusados, parlamentares, ex-ministros, dirigentes do Banco Rural e Marcos Valério. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu era apontado como chefe do esquema.
Em agosto de 2007, o STF converteu o processo em ação penal e os acusados passaram a responder como réus. O relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, autorizou juízes federais de oito estados e do Distrito Federal a interrogar os acusados e receber a defesa prévia dos réus, como forma de dar mais rapidez ao julgamento.
Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil.
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Procuradoria da República confirma acordo com Silvio Pereira
Brasília – A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou há pouco o acordo fechado hoje (24) com o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira para a suspensão do processo referente ao esquema de compra de votos de parlamentares que ficou conhecido como mensalão. Pereira respondia pelo crime de formação de quadrilha.
Segundo a PGR, o acordo já está homologado e foi assinado pela juíza Silvia Maria Rocha, da Segunda Vara Criminal Federal de São Paulo, para onde o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu os interrogatórios de alguns réus do chamado mensalão.
O processo ficará suspenso por três anos. Após esse período, será excluído, se todas as condições do acordo forem cumpridas. Caso contrário, o processo volta a tramitar no STF.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado de Pereira, Gustavo Badaró, detalhou os termos do acordo. Segundo ele, por três anos, Pereira terá que comparecer em juízo mensalmente, não poderá se ausentar de São Paulo por mais de 8 dias sem comunicar à Justiça e deverá prestar 750 horas de serviços comunitários, a serem definidos pela Justiça.
De acordo com a PGR, há ainda outra restrição – não comentada por Badaró. Durante o período de suspensão condicional do processo, Pereira também não poderá exercer nenhum cargo público, seja como concursado ou em função comissionada.
A assessoria de imprensa do STF informou que esse tipo de acordo está previsto na Lei 9.099/95. A lei permite ao Ministério Público, ao oferecer denúncia por crimes com pena mínima não superior a um ano, propor a suspensão do processo. Para isso, o acusado não pode estar respondendo processo por outro crime ou ter sido condenado em outra ação.
Segundo o advogado, Pereira foi o único réu do processo a receber proposta de acordo justamente por ser o único caso nessa condição.
Por Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Colaborou Bruno Bocchini, de São Paulo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.