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Entidades divulgam manifesto em favor da TV pública brasileira

Várias entidades, entre elas a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram ontem um manifesto em defesa da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e eixo central de um sistema público de comunicação que se planeja para o país.

No manifesto, as entidades ressaltam a importância da EBC “para a democracia brasileira” e sua “necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano”.

A medida provisória (MP 398/07) que cria a EBC será lida hoje no plenário da Câmara. O relator da MP é o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Abaixo, a integra do manifesto:

TV Pública: uma necessidade democrática

As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:

1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.

2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.

3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.

4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.

5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.

6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.

7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.

8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.

9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.

Brasília, 13 de fevereiro de 2008.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.

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