Entidades da sociedade civil como OAB, CUT, CNBB e UNE apresentaram, nesta terça (10), projeto de reforma política de iniciativa popular que propõe o financiamento público para as campanhas eleitorais. O Legislativo, porém, ignora as principais reivindicações da sociedade e se desdobra para manter tudo como está. A Câmara não avança para além de uma proposta para o fim da reeleição. Já o Senado vota nesta quarta (11) limitação de gastos, mas mantém doações privadas. Por Najla Passos, de Brasília
Najla Passos
Brasília – Entidades da sociedade civil entregaram nesta terça (10) ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), projeto de reforma política de iniciativa popular que propõe o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, limita o valor das doações de pessoas físicas para os partidos e estabelece dois turnos para as eleições legislativas, com a primeira votação em legendas e somente a segunda em candidatos.
Construída por entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a proposta captura os anseios dos movimentos organizados que, desde junho, têm ganhado às ruas para pedir mudanças no sistema político.
Mas, apesar de contar com o apoio de cem deputados, não conquistou Alves, que prometeu apenas que irá submetê-la à apreciação do grupo de trabalho criado pela casa para discutir a reforma política. Segundo o presidente, o projeto, ainda em construção, será votado entre os dias 23 e 27 deste mês. Para valer nas próximas eleições, terá que ser aprovada também pelo Senado até 5 de outubro.
Mesmo com a pressão popular e do relógio, tudo que os deputados definiram até agora é que irão sugerir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes, além da coincidência de todas as eleições a cada quatro anos. E só. Desde a criação do grupo, seu coordenador, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vem defendendo que as mudanças não possam valer para as próximas eleições.
Já o Senado saiu na frente e aprovou, também nesta terça, em votação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma minirreforma eleitoral que reduz os gastos nas campanhas, mas mantém as doações das empresas, rechaçadas pelos movimentos populares. A proposta também perpetua as polêmicas contratações de cabos eleitorais, que estrangulam a militância partidária espontânea.
“Estamos aqui discutindo cosméticos, tamanho de placas. Isso não vai alterar a estrutura do sistema político. Enquanto aceitarmos o financiamento privado, vamos ter corrupção. Sou cético se vamos avançar muito, se no Plenário vamos avançar alguma coisa, se a Câmara vai votar alguma coisa, e assim vamos”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) à Agência Senado.
Embora a minirreforma tenha sido aprovada em votação terminativa, o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou recurso para que o projeto seja chancelado pelo plenário da casa. A previsão é que a matéria entre em pauta nesta quarta (11). Assim como a proposta da Câmara, para valer nas eleições de 2014, terá que ser aprovada em ambas as casas até 5/10.
Só na CCJ, o substitutivo que foi à votação, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recebeu 78 emendas, das quais 22 foram acatadas. Uma delas foi a de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que proíbe a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral, como propunha Raupp. Mecanismo que, conforme os críticos, permitiria que as penalidades fosse custeadas por dinheiro público, e não com o dos partidos.
Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22673
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CNBB, OAB e MST iniciam campanha nacional por eleições limpas
Propostas como proibição de doação de empresas para candidatos e estímulo à participação de mulheres e minorias na política serão entregues ao Congresso Nacional. Campanha tentará ainda coletar 1,5 milhão de assinaturas em favor das mudanças. Por Dermi Azevedo
Dermi Azevedo
O afastamento do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas para os partidos e para os seus candidatos; a necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero; a regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; o estímulo à participação dos grupos sociais minoritários; a melhoria do sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político, além da fidelidade partidária programática.
Essas são algumas das propostas que serão levadas nesta semana ao Congresso Nacional, com pedido de urgência, pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Compõem o grupo representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Plataforma dos Movimentos Sociais, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e da Frente Parlamentar pela Reforma Política.
Essas entidades começarão imediatamente uma campanha nas igrejas, nos sindicatos e na sociedade civil em geral para coletarem mais de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto.
“Será preciso articular todas as entidades para envolver a sociedade nesse debate. A nossa luta nesse momento é a busca por mais de 1,5 milhão de assinaturas. Precisamos explicar para a população os pontos de nossa proposta, já que há uma indignação com a forma como vivemos a política em nosso país”, explicou d. Joaquim Giovani Mol, que preside a Comissão da CNBB para a Reforma Política.
“Precisamos explicar para a população os pontos de nossa proposta, já que há uma indignação com a forma como vivemos a política em nosso país. Esse mês será de grande trabalho para todas essas entidades”, enfatizou o dirigente da CNBB.
O manifesto da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas foi lançado na última terça-feira (3), na sede da CNBB, em Brasília, com a participação de representantes de mais de 100 entidades da sociedade civil.
“A CNBB acolhe com satisfação os parceiros de sempre”, disse, na abertura do evento, o presidente da entidade, cardeal Raymundo Damasceno Assis. Ele destacou que “a união de todos é essencial para enfrentar a luta e vencê-la. Estamos aqui para continuar fortalecendo esta nossa missão comum que, com as bênçãos de Deus, haverá de produzir bons frutos”.
Clique aqui para ler a íntegra do manifesto.
Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22656