Quem ficar dois anos sem declarar terá o CPF cancelado
Os contribuintes isentos devem entregar a partir de hoje a declaração anual de isento. Estão obrigados a entregar a declaração todos os contribuintes que tiveram renda de até R$ 12.696 em 2003 e possuem CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isento ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF cancelado. Foram cancelados 10 milhões de CPFs neste ano.
Outros 13,317 milhões – que estão na lista de “pendências” – podem ser cancelados se não forem regularizados por meio da declaração de isento. São documentos de contribuintes que deixaram de entregar a declaração de 2003 e terão o CPF cancelado se não prestarem contas ao Fisco em 2004. A base de dados da Receita possui 146,852 milhões de CPFs. Desde que a declaração de isento passou a ser feita, em 1999, já foram cancelados 39,248 milhões de CPFs.
A declaração poderá ser entregue pela internet, telefone, agências dos Correios, casas lotéricas e bancos credenciados. Neste ano, a declaração poderá ser entregue nos 700 correspondentes do Banco Popular do Brasil – subsidiária do Banco do Brasil criada para o público de baixa renda. O BB aceitará apenas as declarações dos contribuintes que forem correntistas do banco.
O prazo para entrega da declaração acaba no dia 30 de novembro. A Receita Federal espera receber 50 milhões de declarações de isentos. O volume é menor que a expectativa inicial, que era receber entre 55 milhões e 57 milhões de documentos de informações fiscais.
A redução foi provocada pela mudanças efetuadas a partir deste ano na declaração anual de ajuste, mais conhecida por declaração de Imposto de Renda. A partir deste ano, os contribuintes passaram a informar o CPF dos dependentes e cônjuges isentos na declaração. Como foram informados os números do CPF de 7 milhões de dependentes e cônjuges isentos, o volume de isentos que precisa apresentar a declaração caiu para 50 milhões.
Mesmo assim, a Receita admite a possibilidade de receber menos declarações de isentos neste ano. “Muita gente entrega a declaração de isento só de dois em dois anos”, disse o supervisor nacional do programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Fonte: Gazeta do Povo