Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com ‘mentiras’, como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.
Por André Barrocal e Najla Passos
BRASÍLIA – “É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Rio, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.
Recheado – segundo autoridades – de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.
No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Rio. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.
O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos nesta segunda-feira (21), e isso a Chevron não contara antes.
Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. “Houve falsidade de informações”, disse o chefe da ANP, Haroldo Lima. “Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.
Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.
Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.
Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.
No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.
Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.
“Para o tamanho do empreendimento [da Chevron] e do dano ambiental [que ela causou], o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Nesta segunda (21), Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado no próximo dia 29 para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.
Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo (20), um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Nesta segunda (21), o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.
Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.
O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira (23), quanto da ANP.
Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era “raso”, de 1,2km – as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.
“Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta (23) que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.
Coincidência ou não, o governo do Rio também resolveu se mexer nessa segunda (21). O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.
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A Chevron vai se incriminar? Fiscalização estatal precisa de reforço
Cúpula da petroleira na América Latina diz ao governo que é inocente em desastre e culpa natureza. Para defensor público que prepara ação contra Chevron, Estado não pode esperar que empresa produza prova contra si. Estrutura deveria ser reforçada para eliminar dependência de investigados. No Rio, Chevron depõe a deputados, deixa questões fundamentais sem resposta e é notificada para pagar auditoria externa.
Por André Barrocal
BRASÍLIA – A multinacional norte-americana Chevron despachou sua cúpula na América Latina até Brasília nessa quinta-feira (24) para dizer ao ministério de Minas e Energia que a empresa não é responsável pelo derramamento de petróleo no litoral fluminense no início do mês. A culpa seria da “natureza”, como já dizia a porta-voz da Chevron no Brasil logo depois do desastre.
A linha de defesa adotada pela empresa até agora, que não a inocenta mesmo que o ponto de partida do vazamento tenha sido de fato um fenômeno natural, é bastante previsível. Esconder informações das autoridades ou entregá-las de modo seletivo, como o governo diz que aconteceu, faz parte da única estratégia possível nesse caso.
“Espera-se, em último caso, que a Chevron produza prova contra ela mesma. Isso é complicado. O ideal seria não ter que depender da empresa”, disse à Carta Maior o defensor público federal André Ordacgy, que prepara ação civil pública contra a petroleira, para cobrar dela que pague indenização pelo dano causado ao meio ambiente.
Para Ordacgy, o desastre deixou claro como as autoridades “competentes” estão despreparadas, do ponto de vista de sua estrutura, para lidar com esse tipo de situação e com as gigantes petroleiras. Se a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não tem verba suficiente para se estruturar, que no mínimo pudesse ter o poder legal de requisitar equipamento alheio em casos emergenciais.
A inspeção submarina da área do vazamento e da sonda perfuradora que operava ali, por exemplo, foi feita com uma espécie de robô da própria Chevron. O trabalho foi filmado mas só uma parte das imagens chegou à ANP – segundo a empresa, por dificuldade de “banda larga”, que não suportaria a transmissão pela internet do arquivo integral.
Em audiência pública nessa quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o supervisor de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, disse que todos os onze DVDs com as gravações estão à disposição da ANP. Mas seriam só onze mesmo? É uma resposta controlada pelo próprio investigado.
Na véspera, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o contra-almirante Edlander Santos, que comandou a primeira equipe a inspecionar instalações da Chevron depois que se soube, no dia 8, que havia uma mancha de óleo nas imediações, já havia resumido a angústia e a fragilidade das autoridades.“As informações que nós recebemos tinham a interveniência da empresa envolvida. O Estado brasileiro tinha de ser capaz de produzir suas próprias informações.”
Para tentar driblar a dificuldade de depender do próprio investigado e descobrir se a Chevron estava preparada para lidar com desastres, a secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro vai notificar a empresa nesta sexta-feira (25) para que contrate e pague uma auditoria externa. A auditagem, de custo estimado em US$ 5 milhões, vai devassar os planos de emergência e de contingência.
No depoimento aos deputados estaduais do Rio, o supervisor ambiental da Chevron disse que está tudo em ordem, os planos são adequados e foram cumpridos. Contou ainda que os estudos técnicos que precederam a licença ambiental de exploração do campo não indicavam ser possível o solo rachar por ali.
Mas, mesmo que a natureza tenha surpreendido, seguem sem resposta questões fudamentais. Por que a Chevron deparou-se com um fato estranho durante suas perfurações no dia 7, chamado kick, e só idetinficou um problema no dia 9? Que providência tomou, se é que tomou, no dia 8?
A palavra não pode ser só da investigada.
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