Os repasses de ICMS e IPVA feitos pelo Governo do Estado do Paraná aos municípios totalizaram R$ 4,10 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, o que representou incremento de 8,94% sobre os R$ 3,57 bilhões creditados entre janeiro e setembro de 2011. Em setembro, foram depositados nas contas das prefeituras R$ 420,8 milhões – 6,42% a mais que os R$ 376,8 milhões de igual mês do ano passado. Os percentuais indicam aumento real (já descontada a inflação do período).
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que os números são positivos, mas poderiam ser melhores. “Já sentimos os efeitos da crise econômica mundial”, disse.
ICMS – De acordo com dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe) da Secretaria da Fazenda, de janeiro a setembro deste ano os repasses de ICMS aos municípios totalizaram R$ 3,29 bilhões, o que representa evolução real de 9,84% frente aos R$ 2,85 bilhões transferidos em igual intervalo de 2011.
Em setembro, o aumento deste imposto foi de 7,21%. O Estado repassou R$ 391 milhões, contra R$ 347,6 milhões depositados no mesmo mês de 2011. O governo destina aos municípios 25% da arrecadação do ICMS, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este é o principal imposto em volume de recursos.
IPVA – O valor arrecadado com este tributo é dividido em partes iguais entre o Estado e os municípios. De janeiro a setembro foram depositados nas contas das prefeituras R$ 809,1 milhões, correspondendo a aumento de 5,44% sobre os R$ 727,9 milhões no mesmo período de 2011.
Em setembro, a transferência foi de R$ 29,82 milhões, frente aos R$ 29,16 milhões repassados em igual mês de 2011, o que representou aumento nominal de 2,27%. Com o desconto da taxa de inflação do período, a evolução ficou negativa em 3,01%.
Notícia colhida no sítio http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=71193
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Prefeitos querem recursos do governo federal para fechar contas de final de mandato
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após se reunir hoje (10) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para apresentar demandas por mais recursos para os municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ter recebido a promessa de que as propostas serão estudadas. Os prefeitos querem dinheiro para fechar as contas de final de mandato.
A preocupação é que os atuais prefeitos não consigam entregar os cargos aos sucessores com as contas da gestão devidamente equilibradas. Os prefeitos reclamam, por exemplo, que a expectativa inicial de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2012 caiu de R$ 76,9 bilhões para R$ 69 bilhões. A CNM, no entanto, estima que o valor não passará sequer de R$ 67 bilhões.
A entidade pede também a liberação de restos a pagar do Orçamento da União devidos aos municípios, valores que chegam a R$ 18,2 bilhões, de acordo com o presidente da CNM. A perda de receita com a desoneração de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi citada pelos prefeitos.
“O governo já atendeu a demandas de outros setores da sociedade e vemos a possibilidade de atender também aos prefeitos. Foi feita a promessa de se avaliar, de se tentar atender aos pleitos onde for possível”, disse Ziulkoski, que participou do encontro acompanhado de um grupo de prefeitos. Segundo Ziulkoski, Ideli Salvatti deve voltar a receber os prefeitos no dia 13 de novembro para dar uma resposta às demandas.
Edição: Davi Oliveira
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-10/prefeitos-querem-recursos-do-governo-federal-para-fechar-contas-de-final-de-mandato
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