Gazeta do Povo
Pelo menos 14.380 servidores nos 27 estados terão salários reduzidos com o subteto
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso começa a dar os seus primeiros frutos no fim deste mês. Com o corte nos altos salários de servidores estaduais, permitido pela implantação do subteto já em vigor, os governadores dos 27 estados economizarão este ano pelo menos R$ 330 milhões. As secretarias de Administração dos 27 estados avaliam que, com os dados já disponíveis, pelo menos 14.380 servidores terão salários reduzidos. Isto incluindo apenas os funcionários do Executivo.
A economia que os estados farão poderá ser ainda maior quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual o teto salarial para seus ministros, o que deve acontecer no início de fevereiro. O valor servirá de base para fixar o subteto dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, que limitará os ganhos dos servidores do Judiciário. Nas Assembléias Legislativas também haverá economia: os funcionários não poderão ganhar mais que os deputados.
Nos últimos anos, estados como Acre, Rio de Janeiro e Bahia implantaram tetos salariais estaduais. Mas essas decisões dos governadores eram contestadas por sindicatos de servidores na Justiça, tornando-as sem efeito prático.
Em 1999, por exemplo, o governador Jorge Viana (PT) instituiu um teto de R$ 9 mil para os salários, que foi implantado no Executivo e no Legislativo, mas não no Judiciário. O governador Aécio Neves (PSDB) instituiu o subteto em Minas Gerais em fevereiro de 2003, reduzindo os salários do Executivo em 45% e o seu de R$ 19 mil para R$ 10.500.
“Na reforma da Previdência os governadores do PSDB puseram o subteto no debate com o presidente. Acabamos com os marajás”, diz Aécio.
No Legislativo e no Judiciário estão os salários mais altos e as maiores distorções. Na Paraíba, por exemplo, a aplicação do teto no Judiciário e no Legislativo representará uma redução de 11% ou R$ 2,976 milhões por mês na folha de pagamentos. Esses recursos dizem respeito apenas ao que 543 pessoas ganham acima de um provável teto de R$ 15.523. No Executivo paraibano a aplicação do teto promoverá uma economia de apenas R$ 645 mil por mês, valor do excedente ao teto dos salários de 435 funcionários
“Temos no governo do estado há três anos um subteto que é o salário do secretário estadual: R$ 9.502,50. Nos outros poderes não há limite. Tem um desembargador que ganha R$ 24.033”, lamenta o secretário de Administração da Paraíba, Misael Moraes.
Para ele, o Executivo já vem sendo pressionado pelo controle dos altos salários há muito tempo. “O salário de um professor com doutorado na universidade federal aqui não dá R$ 4 mil brutos. Isso no Tribunal de Justiça não é o salário do chefe de gabinete de um desembargador.”
A maioria dos governadores adotou a mesma interpretação do Ministério da Previdência – de que o subteto aprovado na reforma é auto-aplicável – e já começou a reduzir suas folhas de pagamentos. Em outros estados, como o Rio Grande do Sul e o Pará, os governadores aguardam para saber como farão para se adaptar às novas regras. O governador Germano Rigotto (PMDB-RS), por exemplo, aguarda a aprovação da PEC paralela da Previdência para se posicionar, pois pretende adotar no estado teto salarial único para os três poderes.
Apesar da economia que o subteto vai representar para os estados, nem todos os servidores que recebem salários elevados terão seus salários bloqueados de imediato. A falta de comunicação entre os sistemas de recursos humanos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não permitirá que o subteto seja aplicado aos servidores que exercem dupla função, como um médico do INSS ou um procurador que também sejam professores de uma universidade pública.