Em ato com presença de dirigentes da CGTA Cristina Kirchner põe fim às seguradoras privadas que se locupletavam das contribuições para aposentadoria dos trabalhadores argentinos
A presidente Cristina Fernández de Kirchner enviou à Câmara dos Deputados, na terça-feira, dia 21, o projeto de lei que elimina o sistema de aposentadoria privada criado por Carlos Menem, acabando com as Asseguradoras de Fundo de Aposentadorias e Pensões, AFJP (sigla em espanhol), e repassando seus fundos para o Estado, através do novo Sistema Integrado Previdenciário Argentino.
“É uma decisão estrutural e estratégica, em defesa dos aposentados e pensionistas”, disse Cristina, afirmando que a privatização da Previdência em 1994 “foi um saque”, e ressaltou que “quando os prejuízos, o roubo, ampliados pela crise financeira internacional, ficam mais evidentes, o Estado toma conta de todos”.
BANCOS ESTRANGEIROS
A apropriação dos vultosos recursos do sistema previdenciário argentino por bancos estrangeiros foi parte da entrega das empresas estatais imposta ao país por Menem e Cavallo, que foi seu ministro da Economia. O petróleo, o gás, o transporte aéreo, as comunicações, o ferro, a mineração, a água, e até o correio foram privatizados, muitas dessas empresas sucateadas, paralisando o desenvolvimento do país e reduzindo de forma drástica o nível de vida da população. Milhões de argentinos foram filiados às AFJPs sob pressão do governo, dos patrões e da mídia que prometiam lucros e vantagens que nunca se realizaram. Os indecisos foram associados compulsoriamente a alguma administradora privada.
Em 2007, no fim do governo de Néstor Kirchner, foram criadas as condições para que os filiados do sistema privado pudessem se transferir ao Estado. Cerca de 3,5 milhões de pessoas atualmente já estão filiados ao sistema estatal.
“Os Estados Unidos e alguns países da União Européia estão adotando políticas de proteção aos bancos, nós acreditamos que aqueles que têm que ser protegidos são nossos trabalhadores”, assinalou a presidente, ressaltando que “todas as grandes crises em nosso país e no mundo representaram uma fenomenal transferência de recursos dos setores menos favorecidos, dos mais vulneráveis, trabalhadores, pequenos poupadores, aposentados, pequenas empresas, a favor sempre das grandes concentrações econômicas”.
Frisou que o sistema das AFJP constituiu “uma espoliação e um fechamento a tudo que tinha sido a base do sistema previdenciário: a solidariedade”.
Um porta-voz do governo citado pelo jornal argentino Página 12 mostrou com clareza a especulação que reinou no setor: “Vejamos um exemplo, se você contribuiu com 100.000 pesos (aproximadamente 30.000 dólares), e sua AFJP os aplicou em títulos Boden 2012, agora tem 60.000 pesos. E há investimentos nos quais as perdas foram maiores”.
Os números que divulgou são eloqüentes. “Atualmente há 446.000 aposentados que recebem (ou deveriam receber) seus benefícios das AFJP. Porém a 77% destes aposentados o Estado tem que acrescentar pagamentos. A 33.000 pessoas aposentadas pelas AFJP o Estado tem que pagar 100% do benefício, porque seu dinheiro no Fundo evaporou-se. A 220.000 se lhes paga a metade pelo Estado. Só 23% dos aposentados recebem totalmente seus haveres das AFJP”.
Atualmente na Argentina existem 10 AFJP. As principais são Orígenes (controlada pela holandesa ING Insurance), Met (da norte-americana Metropolitan Life) e Consolidar (do banco BBVA).
PRIVATIZAÇÃO
“Escutei dizer que o Governo quer fazer caixa. Que caixa este Governo quis fazer quando decidiu intervir nas Aerolinhas Argentinas? Acabaram com a linha aérea de bandeira nacional, deixaram-na sucateada e nós é que queremos fazer caixa? A realidade é que vamos investir para garantir a conectividade de todo nosso país”, esclareceu, respondendo aos que ainda apóiam a política que destruiu a economia do país.
Explicou que também não pretendia fazer caixa quando o governo incorporou ao sistema previdenciário um milhão e meio de pessoas que não tinham esse benefício pelo elevado desemprego que assolava o país.
“Quando aumentamos treze vezes os valores da aposentadoria também não pensamos em fazer caixa”, disse. E perguntou: “os que defendem o sistema das AFJP, que caixa defendem? A do bolso deles, é claro. Só que nós pensamos na Constituição, nessa Constituição que diz que é o Estado que deve garantir as aposentadorias e as pensões dos argentinos”.
O ministério do Trabalho informou que “serão garantidos os empregos das 10.500 pessoas que trabalhavam no setor”.
A presidente encabeçou o ato em que anunciou a medida na sede da Administração Nacional da Segurança Social, Anses (o INSS argentino), com a presença de governadores, ministros do governo nacional, legisladores, dirigentes sociais e sindicais e representantes de organismos defensores dos direitos humanos.
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Moyano da CGTA: “Só o Estado é capaz de garantir a aposentadoria dos trabalhadores”
O presidente da Confederação Geral do Trabalho da Argentina, CGTA, Hugo Moyano, manifestou-se como um “profundo defensor do sistema de aposentadoria estatal” e denunciou que “o chamado regime de capitalização, a privatização, foi concebido para que lucrassem com a poupança e as contribuições dos trabalhadores”. Criticou a oposição porque “como não tem argumentos, inventa todos os dias um disparate diferente” para se confrontar com as propostas do Governo, bajulando a mídia das transnacionais.
“Desde 1994 nos opusemos permanentemente à aposentadoria privada. Fizemos centenas de assembléias para que os trabalhadores não aceitassem” o regime das AFJP, lembrou Moyano. O dirigente da central operária afirmou que “o dinheiro que arrecadaram (as AFJP) de parte dos trabalhadores tem sido uma tremenda fraude durante muitos anos”.
O sindicalista completou que “as AFJP não dão nenhuma garantia”, porque “o trabalhador não sabe onde está seu dinheiro, jogado na especulação”, somado ao fato de que “a imensa maioria das pessoas que contribuiu com o sistema de capitalização tem poupado muito pouco”.
Por isso, a CGT defende que “a aposentadoria volte para o Estado, que é o único que garante que os trabalhadores vão receber”, concluiu.
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