O projeto do Estatuto do Desarmamento, aprovado na noite desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deverá ser votado no plenário em sessão extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira.
Durante todo o dia desta quarta-feira, o projeto foi debatido intensamente. À noite, a matéria chegou ao plenário e teve sua discussão iniciada. Segundo o relator do Estatuto, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o texto a ser submetido nesta quinta-feira aos deputados atende aos anseios da sociedade brasileira pelo desarmamento. Na opinião dele, o projeto vai acabar com a “farra da fiança”.
A CCJ preservou três pontos da proposta considerados estratégicos por Greenhalgh: federalização do porte de armas; transformação do porte ilegal em crime inafiançável; e manutenção do referendo sobre o comércio de armas. O relator afirma que, mesmo que as negociações tenham provocado a retirada da fixação de data para o referendo, a manutenção da consulta popular no texto foi uma vitória. Ele lembrou que sofreu pressões para alterar o projeto, mas acredita que o essencial foi mantido e espera que a decisão da CCJ seja confirmada pelo plenário.
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