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Estudo refuta déficit da Previdência, o qual é repetido à exaustão pela mídia

Estudo refuta déficit da Previdência “repetido à exaustão pela mídia”

No Seminário “Como incluir o excluídos – Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, realizado pela Unicamp, Cesit e Dieese, os pesquisadores Milko Matijascic, José Olavo e Stephen J. Kay denunciam “as teses que dominam o debate atual e que vêm sendo repetidas de forma errônea pela maior parte da mídia” para “agradar segmentos que possuem grandes recursos de poder”

“Quando se trata de comparar a previdência brasileira às suas congêneres no escopo internacional, é possível destacar que o cenário brasileiro, ao contrário do que vem sendo divulgado pela maior parte da mídia, é coerente com o tipo de mercado de trabalho que foi construído pela trajetória social do país. É possível, com base nos indicadores existentes, negar as teses que dominam o debate atual e que vêm sendo repetidas de forma exaustiva e errônea”.

O alerta acima faz parte do estudo “Financiamento e Gastos da Previdência e da Seguridade: A experiência brasileira e os parâmetros internacionais”, feito pelos acadêmicos Milko Matijascic e José Olavo Leite Ribeiro, da Unicamp, e pelo coordenador do Centro das Américas do Federal Reserve Bank, Stephen J. Kay. Uma síntese do documento foi apresentada no Seminário “Como incluir os excluídos – Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, organizado pelo Instituto de Economia da Unicamp, Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado em São Paulo no final do ano passado.

Conforme os estudiosos, “a tentativa de agradar segmentos que possuem grandes recursos de poder, mas dotados de pouco conhecimento sobre o tema, não vai solucionar as verdadeiras questões e pode colocar em xeque a legitimidade das reformas”. Segundo eles, a comparação com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), muito utilizada por setores da direita e da imprensa para tentar desqualificar os “elevados” gastos brasileiros no setor, simplesmente não pode ser feita, ainda mais “sem ponderar uma série de especificidades que alteram a substância dos argumentos apresentados pela mesma mídia”. Para fins de formulação de políticas, sublinham, “o que importa é se o gasto é eficiente, eficaz e efetivo”.

Um exemplo, esclarecem, são os gastos relativos ao seguro-desemprego, onde o Brasil está numa posição intermediária. “Isso não decorre de uma reduzida dimensão do desemprego. O desemprego no Brasil está entre os mais elevados dentre os países que contam com dados estatísticos. Mas o elevado patamar de informalidade, expresso por relações de trabalho que não se traduzem na filiação à previdência, associado ao elevado nível de rotatividade da população trabalhadora em geral, conjugado a regras restritivas de acesso ao seguro-desemprego, reduz os gastos que, em condições diferentes, tenderia a ser muito maior”.

DISCREPÂNCIA

“A discrepância nos gastos sociais, que é perceptível entre os diversos países, depende do nível de proteção propiciado pela legislação e pelos valores de cada sociedade. Ele tende a ser visto como fator normal em países de cunho universalista, ou como estigma em sociedades que incentivam as iniciativas individuais”. Assim, esclarecem, “a percepção que os gastos sociais brasileiros são elevados requer qualificação. O gasto público precisa ser hegemônico, pois os rendimentos são baixos para a maioria da população e a iniciativa privada não consegue suprir esse tipo de necessidade que requer transferências via imposto”.

Para os pesquisadores, “os gastos públicos sociais precisam ser analisados com cuidado para evitar que o debate se concentre em falsos problemas. Existem outros mitos a refutar, como aqueles que afirmam que: os encargos sobre a folha salarial sejam elevados demais; seja necessário reduzir as contribuições sobre folha para aumentar a cobertura de contribuintes ou que exista uma tendência a substituir a folha salarial por outras fontes de financiamento”. “A composição do financiamento da previdência pressupõe a existência de contribuições de empregados e empregadores e a participação do Estado. A transferência de impostos, embora seja polêmica no Brasil, é regular no contexto internacional. Uma parcela da população, mesmo em países desenvolvidos, não consegue contribuir regularmente e, atingindo a velhice, precisa de subsídios via imposto para se sustentar”, sublinham.

Antes de tudo, destacam os pesquisadores, “é preciso considerar a realidade própria de cada país e cada contexto e não repetir idéias que não obtiveram sucesso em contextos assemelhados aos do Brasil. É preciso reverter o quadro marcado pela insistência em considerar que a previdência não deve ser financiada por impostos e se manter isolada do restante da proteção social. O amparo à velhice, invalidez, morte prematura ou desemprego passa por uma combinação de políticas que leve em conta a realidade do país”.

Conforme o estudo, os pactos conservadores sempre reservaram o dinheiro dos impostos às prioridades relativas ao mundo dos negócios: “A superação da precariedade das condições de vida da população através da melhoria dos serviços sociais ou das transferências de renda não era vista como tema determinante para promover o desenvolvimento. A visão predominante no Brasil priorizava a auto-sustentação dos benefícios previdenciários. As políticas ligadas ao mundo do trabalho deveriam ser financiadas por recursos do próprio mundo do trabalho e os valores das prestações relativas aos benefícios deveriam manter uma estreita proporcionalidade com o tempo de serviço”.

“O debate em curso ainda insiste em proposições como ‘fixação de idade mínima’, ignora os efeitos do fator previdenciário e insiste no ataque às aposentadorias por tempo de contribuição. A insistência em promover reformas sem os devidos cuidados não solucionou antigos problemas, como o nível de cobertura e gerou novos impasses, como o aumento da fragilidade das condições de vida da população idosa”.

Para os pesquisadores, assim como “a ênfase na desestatização e no equilíbrio fiscal perde força em favor da obtenção de resultados que diminuam as desigualdades entre os países e no interior de cada sociedade mediante o cumprimento de metas sociais mínimas”, o debate brasileiro começa a revelar uma mudança de posição. “A insistência em contrapor um hipotético déficit da Previdência a um superávit da Seguridade cuja legalidade é constitucional, cede espaço ao questionamento relativo à dimensão do gasto previdenciário numa perspectiva internacional e sobre a sua efetividade para enfrentar os problemas sociais decorrentes da perda da capacidade de trabalho. Embora a mudança de enfoque seja perceptível, existem ainda mitos recorrentes no tratamento do assunto que precisam ser descartados, sob pena de se insistir em reformas desgastantes sob o prisma político e que não tenham a efetividade pretendida para reduzir a carga tributária, ainda que reduzindo a dimensão dos direitos sociais”.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.

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