A Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) realizou no dia 23 de abril, em Campinas, o II Fórum Jurídico. No início do evento houve apresentação sobre o tema “A efetivação dos Direitos Sociais nos dias atuais”.
Em seguida foram abordados os seguintes assuntos: “Reflexos da Definição da Competência da Justiça para julgar Ações da Previdência Complementar”; e “Contrato: Direito Adquirido e Ato Jurídico Perfeito. Retirada de Patrocínio e a Preservação do Direito”.
Com estes temas os participantes do Fórum Jurídico souberam como lidar com a nova realidade jurídica após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definir que as demandas previdenciárias devem ser discutidas na Justiça Civil e o retirada de patrocínio.
“Esta troca de experiências é muito importante para traçarmos ações de enfrentamento destas novas regulamentações”, avalia Cesar Caldana, diretor do Sindicato de Londrina e membro do Conselho Deliberativo da Fundação Itaú Unibanco representando a Fetec-CUT/PR.