Os credores do Banco Santos já têm ao menos um motivo para comemorar. A falência do banco deve ser tratada já dentro da nova Lei de Falências, que entra em vigor amanhã. Segundo Vânio Aguiar, nomeado pelo Banco Central como liquidante do banco de Edemar Cid Ferreira, o pedido de falência da instituição sofreu atraso, por causa de alguns novos problemas, e a entrega de papéis ao Judiciário deve demorar mais alguns dias.
Um dos problemas é um conjunto de 1.200 obras de arte, da famosa coleção de Edemar, que estão na sede do banco. As obras têm agora como depositário o próprio Vânio Aguiar. O liquidante, porém, não pode fazer nada com elas, pois estão em nome da Cid Collection. A idéia é que o Ministério Público vire o depositário (ou designe alguém) e as obras sejam transferidas para outro local.
Outro ponto é o atendimento à Comissão de Inquérito do BC, que deve demorar mais uns 10 dias, segundo Aguiar. A mudança de endereço do banco (que vai passar para o prédio ao lado, da Santos Asset Management) também atrasa a elaboração dos documentos. Além disso, há a preocupação com a qualidade dos papéis que serão entregues. Segundo o liquidante, o objetivo é preparar a documentação que não tenha brechas.
Johan Albino Ribeiro, diretor de assuntos jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ressalta que nem tudo ainda está resolvido. O enquadramento do banco na nova lei depende da interpretação do juiz. Na prática, a Lei de Falências não se aplica às instituições financeiras, apenas a “sociedades empresariais”. Mas o Artigo 197 destaca que, enquanto não houver lei específica para instituições como bancos, consórcios, cooperativas de crédito, a lei pode ser usada. “Aí vale a interpretação do juiz, que pode achar que a lei exclui os bancos e pronto”, disse.
Se o Santos for enquadrado, Antonio Carlos Negrão, outro advogado da Febraban, acrescenta que, ao contrário de uma empresa, o banco não poderá mais ser recuperado, pois está em liquidação. Mas a diferença é que os credores vão poder ter maior participação na venda dos ativos e prioridade para receber os créditos, ou seja, terão mais chances de reaver o dinheiro.
Independente de entrar na nova lei, a falência do Banco Santos vai entrar para a história como uma das maiores do sistema financeiro brasileiro, avalia Roberto Luís Troster, economista-chefe da Febraban. Para ele, a nova lei, pelo lado do crédito, será boa para os bancos. A expectativa é que mais empresas tenham acesso a crédito e que os “spreads” bancários caiam no futuro.
A razão é que e lei favorece o recebimento de dívidas por parte dos bancos (os credores com garantias reais). Pela nova lei, os créditos trabalhistas continuam em primeiro lugar na prioridade do recebimento, mas os créditos com garantia real passaram para segundo lugar na lista de prioridades, antes ocupado pelos créditos tributários. “Os bancos vão passar a fornecer crédito para quem antes não tinha o menor acesso”, disse.
Fonte: Valor Econômico – Altamiro Silva Júnior