São Paulo – A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. A constatação é de dois especialistas que participaram hoje (14) de um ciclo de debates sobre o tema na capital paulista.
“Os juízes ficam no embate com a falta de uma legislação específica, já que a gente não tem uma lei para a punibilidade dos crimes da internet”, afirma a coordenadora da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, Roseana Miranda.
De acordo com ela, mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático.
“A Polícia Federal, o Ministério Público, eles têm muita dificuldade nos mecanismos de ação porque não existe uma lei específica. O juiz diz: me dê o direito que eu te dou a justiça. Mas nesse caso não há o direito”, destaca.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, ressalta a espera de quase 20 anos para a adaptação do estatuto para os crimes na internet, e vê como complicador o receio dos cidadãos em denunciar esse tipo de delito.
“Aquele que é agredido sexualmente, aquele que é abusado, ele demora a exteriorizar, às vezes nem exterioriza”, diz. Para Santos, para aumentar o número de denúncias seria necessário montar uma estrutura semelhante à existente nas delegacias para mulheres, onde o atendimento é especializado.
“Em relação à pedofilia, nós temos que ter delegados ou delegadas especializados, ter um preparo psicológico para saber cuidar principalmente da criança e do adolescente, de quem foi aliciado sexualmente, e talvez até local próprio, sem ser a delegacia, para deixar a criança mais à vontade”, afirma.
Segundo dados da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet de cada cinco crianças que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de um pedófilo. Em média, a cada 33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone, para viagens ou encontros, com agressores sexuais. Em 12 anos de campanha, o site da rede de computadores da campanha contra a pedofilia recebeu mais de150 mil denúncias.
O cidadão pode utilizar o disque 100, do governo federal, para denúncias ou informações sobre abusos ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A ligação é gratuita e sigilosa.
Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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SDH faz mobilização pelo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República, lança nova campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O lançamento da campanha, que mais uma vez utilizará uma flor com o slogan “Faça Bonito. Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, será em Brasília, no próximo domingo, às 8h, no Parque da Cidade.
A SDH reinicia a campanha para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio (próxima terça-feira). Nesse dia, será lançado o Prêmio Neide Castanha, para projetos e iniciativas com resultados exitosos no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Neide Viana Castanha, morta em janeiro deste ano, foi secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e também atuou no Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).
A secretaria também prepara a exibição de filmes com a temática voltada para os direitos humanos. Sonhos Roubados, de Sandra Werneck, será exibido na segunda (17, às 14h) e A Trajetória X, dirigida por Fernando Villar, na terça (às 18h), ambos nas salas de cinema do Pier 21, em Brasília.
Por Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Segurança para crianças na internet depende de diálogo familiar, alerta psicólogo
Orientação de quebrar tabus e conversar sobre sexualidade vale também para evitar “sexting”, troca de imagens sensuais na web
São Paulo – Para o especialista em segurança na internet, Rodrigo Nejm, psicólogo e diretor de prevenção da ONG Safernet, a segurança de crianças e jovens no mundo virtual depende de constante diálogo entre pais e filhos, principalmente sobre sexualidade.
O conselho vale também para explicar a crianças e adolescentes sobre problemas e riscos de usos da web para trocar fotos íntimas ou sensuais pela internet ou pelo celular, como constatou pesquisa da ONG Safernet divulgada na última semana. Segundo o estudo, 11% dos adolescentes já enviaram fotos íntimas ou sensuais pela internet e 12% já namoraram ao menos uma vez pela rede de computadores.
Para evitar que crianças e adolescentes divulguem fotos sensuais ou eróticas na internet, o diretor da Safernet sugere que pais quebrem tabus e conversem com os filhos sobre sexualidade. “É preciso que o debate sobre sexualidade deixe de ser tabu”, frisa.
A exposição dos jovens em fotos e vídeos sensuais na internet e o acesso a conteúdos pornográficos é preocupante, alerta Nejm. “É o adolescente cometendo um crime contra ele mesmo”, analisa.
Também é importante que os pais compreendam que “sexualidade não é só sexo”, ensina o especialista. Isso faz com que muitos pais considerem o tema inadequado para se conversar com uma criança.
Segundo Nejm, é importante que os pais conversem com os filhos, desde crianças, sobre os limites do corpo, até onde podem ir, dependendo da idade, em relações afetivas. “Se você não discutir em casa e na escola sexualidade, que é mais amplo, o adolescente ou a criança pode em dois cliques ter acesso a conteúdos sobre o assunto”, analisa.
Cada família, “respeitando seu contexto e valores, deve acompanhar o comportamento das crianças no mundo virtual para negociar os limites das relações que eles estabelecem pela internet”, aponta o diretor da Safernet.
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.redebrasilatual.com.br.