Segundo PMA, entre 15% e 20% da população latino-americana se beneficiam de programas de transferência de renda
Santiago, Chile, 10 de dezembro de 2007 – Os programas de transferência de renda são ações que integram estratégias de inclusão, mas não podem substituí-las. “As experiências mostram que esses programas correm o risco de substituírem estratégias mais amplas de combate à pobreza quando deveriam somar-se aos gastos sociais existentes para aumentá-los”, afirmou o Representante Regional da FAO para América Latina e Caribe, José Graziano da Silva, no encerramento do 2º Seminário de Transferências Condicionadas, Erradicação da Fome e da Desnutrição Crônica Infantil, realizado dias 3 e 4 de dezembro, em Santiago, Chile.
Os programas de transferência de renda têm sido cada vez mais usados para combater a pobreza e a fome na região. Segundo Mahadevan Ramachandran, do Programa Mundial de Alimentos (PMA), cerca de 100 milhões de pessoas na América Latina já são beneficiadas pela transferência de renda, entre 15% e 20% da população regional. Ao todo, 16 países latino-americanos têm programas de transferência de renda, 11 dos quais estiveram representados no encontro, que contou também com a participação de quatro agências internacionais.
O risco de sobredimensionar o alcance e os impactos potenciais desses programas pode surgir porque eles têm objetivos de curto e de longo prazo. A coordenadora do seminário, Ana Fonseca, enfatizou a dualidade que eles carregam: por um lado representam uma ajuda imediata às famílias pobres; por outro lado, as contrapartidas buscam ampliar os níveis de escolaridade e melhorar os indicadores de saúde de modo que seja possível uma melhor inserção no mercado de trabalho.
A necessidade de chegar a uma população vulnerável com ofertas de educação e saúde também força o Estado a expandir sua rede de serviços: se o beneficiário do programa não tem acesso à educação e saúde, não podem ser exigidas as condicionalidades na transferência de recursos. Mas isso também causa o risco de uma exclusão dupla. Os mais pobres podem viver em áreas onde não existam serviços de saúde e educação e, portanto, não serem beneficiados pelos programas de transferência de renda. “É preciso compatibilizar a oferta e a demanda”, alertou Ana Fonseca. “Precisamos saber o que se pode pedir desses programas. Não é razoável esperar que eles criem sistemas de saúde e de educação”.
Da assistência ao direito
Fonseca também lembrou que alguns programas foram concebidos para situações de emergência (República Dominicana, por exemplo) e que ao longo dos anos foram dirigidos às famílias pobres com crianças e adolescentes visando melhorar os indicadores de educação e saúde. Entretanto, os prazos de permanência (entre dois e quatro anos) nem sempre são compatíveis com tais objetivos. Finalmente, como se fizessem parte de uma nova geração de programas, os mesmos passaram a incorporar o tema das portas de saída e já está em discussão nos países a incorporação dos programas ao campo dos direitos de cidadania.
A dualidade entre os objetivos de curto e longo prazo e a tendência a se transformarem permanentes trouxe à mesa de discussão o tema da renda mínima. Alguns participantes também lembraram que o acesso à saúde e à educação são direitos e questionaram se as condicionalidades deveriam ser exigidas. Nesse sentido, eles defenderam a importância de que os esforços também ajudem a promover a cidadania e o conhecimento dos direitos para que as pessoas possam exercê-los.
Nessa linha, a ministra de Desenvolvimento Social do Uruguai, Marina Arismendi, acrescentou que é importante levantar a auto-estima das pessoas. “Ninguém sai para trabalhar se não se sentir considerado. O problema da exclusão não é só de renda. Há uma questão muito mais profunda: muitas pessoas não conhecem suas próprias capacidades e virtudes. Precisamos dar poder a elas”, afirmou.
Benjamin Davis, economista da Divisão de Economia Agrícola e de Desenvolvimento da FAO, alertou para o risco dos programas de transferência de renda se tornarem permanentes. Segundo ele, isso pode criar uma dependência entre seus beneficiários porque as portas de saída da pobreza no curto e longo prazo não oferecem aos adultos de hoje ajuda para superar a exclusão com o próprio esforço. Como uma forma de evitar essa dependência, ele sugere que se tente criar e aproveitar oportunidades econômicas que permitam às famílias superar a exclusão nessa geração.
Isso pode se dar, por exemplo, através do microcrédito e da capacitação de adultos. Alguns países que incorporam esse objetivo em seus programas de transferência de renda são o Chile (Chile Solidário), Paraguai (Tekoporã), El Salvador (Rede Solidária) e Equador (Crédito Produtivo Solidário). Inclusive no Peru, onde a estratégia de luta contra a pobreza está focada nas crianças (Programa Crecer), existe um componente produtivo.
Focalização surge por restrições orçamentárias
A importância dada aos programas de transferência de renda também traz vantagens. Fernando Medina, da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), observou que, até os anos 70, a maioria dos países latino-americanos buscava a universalização dos direitos, mas que essa tendência mudou a partir da década de 80 com as crises econômicas e fiscais que atingiram o continente. Com menos recursos disponíveis, os países se viram forçados a reduzir a cobertura universal e passaram a priorizar políticas compensatórias.
As crises também obrigaram os países a racionalizar os gastos públicos e incluírem critérios fiscais no desenho das políticas públicas. No entanto, a focalização costumava ser feito pelos ministérios da área social sem coordenação. Segundo o secretário técnico do Ministério de Desenvolvimento Social do Panamá, Edwin Rodríguez, ao exigir o cumprimento de condicionalidades, os programas de transferência de renda obrigam o Estado a atuar de forma articulada e isso ajuda a aumentar a eficiência do no uso do orçamento social.
Esse ponto também foi destacado pelo coordenador do Sistema das Nações Unidas no Chile e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no país, Enrique Ganuza: “Por seu caráter intersetorial, esses programas representam também um desafio de coordenação para os gabinetes sociais da região”.
Representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, da FAO, Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Programa Mundial de Alimentos (PMA) participaram deste 2º Seminário de Transferências Condicionadas, Erradicação da Fome e da Desnutrição Crônica Infantil. As discussões e as apresentações feitas no encontro vão ser reunidas em um livro com lançamento previsto para 2008. E, em novembro do ano que vem, FAO e PNUD também promoverão o terceiro seminário sobre o tema.
Para mais informações sobre o seminário, acesse: http://www.rlc.fao.org/es/prioridades/seguridad/ingreso2/
Para mais informações sobre as atividades da FAO na América Latina e Caribe (em português), acesse: http://www.rlc.fao.org/pr/
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