Brasília – Dados do Banco Central apontam que o faturamento dos bancos com serviços, o que inclui as tarifas, se manteve em alta no segundo trimestre, período em que as novas regras sobre tarifas bancárias e transferência de histórico bancário já tinham entrado em vigor.
Entre abril e junho, o faturamento do setor com os serviços chegou a ser de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 2,25% em relação ao primeiro trimestre.
Mas, segundo o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, não seria correto comparar os dois trimestres porque, até abril, não havia a padronização de tarifas e várias delas, embora incidissem sobre um mesmo serviço, tinham nomenclaturas diferentes.
Para Odilon, é possível que os correntistas possam contar “no final da linha, com redução de taxas, de spread [diferença entre custo de captação e taxa cobrada em um empréstimo] e preços mais baratos”.
As novas regras simplificaram as tarifas e padronizaram a nomenclatura para que o consumidor pudesse comparar os valores com mais facilidade. Além disso, o BC permitiu também que o correntista possa pedir transferência para outra instituição financeira de operação de crédito contratado com um banco, bem como de cadastro e de conta-salário. É a chamada portabilidade de histórico bancário.
Para Odilon, as regras poderão ter o efeito de reduzir os custos da operações bancárias, além de permitir que o consumidor tenha mais poder de escolha. Ele, no entanto, preferiu não projetar um prazo para que isso aconteça.
Segundo dados dos institutos de defesa do consumidor, até agora não houve redução de gastos com tarifas bancárias. Ao contrário, os institutos afirmam que houve um “tarifaço”, forte aumento de preço de tarifas, no período de adaptação às novas regras, entre dezembro do ano passado e abril deste ano. Agora, os bancos só podem reajustar as tarifas a cada 180 dias.
Segundo Odilon, o Banco Central controla e acompanha a efetividade das normas que são editadas, embora não tenha apresentado dados sobre o cumprimento das novas regras. Ele disse que há estudos internos que ainda não podem ser divulgados. “A nossa visão preliminar é que [as novas normas] têm surtido efeito”, afirmou.
O gerente-jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, lembra que, quando as medidas começaram a vigorar, os institutos não levavam em conta a possibilidade de redução do preço em si, mas, antes de tudo, a possibilidade da livre escolha.
“Ou seja, [não pensávamos] que houvesse uma redução de valor de tarifas por conta dessa uniformização ou proibição de cobranças de alguns determinados serviços. O mais positivo é essa possibilidade de comparar tarifas individualmente”, observou.
Já para o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Alexandre Wehby, é difícil falar em escolha no mundo financeiro com um sistema bancário que, na sua visão, não é competitivo e sim, oligopolizado. Segundo ele, os cinco maiores bancos do país detêm 80% dos depósitos.
“Como é oligopólio, não pode ter liberdade total. O que é preciso é que o sistema de defesa da concorrência e o Banco Central atuem e estruturem outros sistemas de crédito, como cooperativas”, defendeu. Ele também criticou o fato do BC ter estimulado que pequenos bancos fossem incorporados por instituições financeiras maiores.
Por Daniel Lima e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil.
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Faturamento dos bancos com cobrança de tarifas cresceu 2,3% no segundo trimestre
sília – O faturamento dos bancos com a cobrança de tarifas bancárias se manteve em alta no segundo trimestre deste ano, mesmo com as regras mais rígidas impostas pelo governo. Entre abril e junho, o setor faturou R$ 14,4 bilhões, um crescimento de 2,3% em relação ao primeiro trimestre e de 6% na comparação com o mesmo período de 2007.
O gerente Jurídico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, afirmou ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional que a regulamentação feita pelo Banco Central foi uma tentativa de uniformizar a nomenclatura das tarifas bancárias. “Esse é o grande negócio dessas resoluções, porque ajuda o consumidor a identificar essas tarifas e preços cobrados, pois anteriormente a nomenclatura era a mais variada possível”.
De acordo com o gerente, houve um aumento significativo antes da entrada em vigor da nova nomemclatura das tarifas. “O Banco Central exigiu que os bancos divulgassem com antecedência os preços das tarifas de seus serviços que seriam aqueles abrangidos pela resolução. E identificamos que houve reajuste.”
Diegues orienta o consumidor a procurar a instituição financeira da qual é correntista para tentar adequar seu pacote de serviços cobrados àquele que tinha antes da mudança. “Algumas condições facilitam uma economia por parte do consumidor. Temos um número determinado de serviços que precisa necessariamente ser gratuito”.
Por Agência Brasil.
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Desinformação impede usuário de comparar tarifas bancárias
Brasília – A desinformação e a falta de hábito de grande parte dos correntistas de conferir os dados lançados no extrato são os dois principais fatores que impedem o cidadão de pesquisar as instituições bancárias que oferecem as menores tarifas. A constatação é do Banco Central e de institutos de defesa do consumidor.
Desde abril, vigoram medidas que têm como objetivo dar mais transparência aos consumidores e permitir que eles façam comparações entre as tarifas mais comuns. Tanto para o Banco Central quanto para os órgãos de defesa as medidas representaram um avanço que facilita a vida do consumidor.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), a grande maioria, ou seja 70,85% dos clientes bancários consultados pela internet (223), disse desconhecer as resoluções do Conselho Monetário Nacional que estabeleceram a simplificação e a redução de tarifas. Tanto o Procon-SP quanto a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) cobram que o Banco Central (BC) obrigue as instituições financeiras a informar ao usuário com maior clareza.
Por outro lado, o BC diz que esses institutos podem ajudar a esclarecer adequadamente os consumidores sobre as novas regras. Na opinião do chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, quando as regras entraram em vigor houve “muita desinformação e contrainformação”. Ele criticou, inclusive, pesquisas que tentavam comparar bases diferentes para analisar o aumento das tarifas bancárias. Ou seja, a base de dados de 2007, quando não havia a nova regra, e 2008 com novas mudanças e a padronização de nomenclatura.
“Não é nossa função ficar criticando, mas gostaríamos que as instituições de defesa do consumidor pudessem dar uma divulgação maior à realidade normativa. Acho que o consumidor continua tendo carência de informações adequadas”, disse Odilon.
O argumento é rebatido pela coordenadora institucional da Pró-Teste, Maria Inês Dolci, para quem cabe aos bancos, como prestadores de serviços, informar adequadamente os clientes, e ao BC cobrar das instituições financeiras essa atuação. “Nas regras do Código de Defesa do Consumidor , a comunicação é extremamente importante”.
A supervisora de pesquisas do Procon-SP, Cristina Rafael Martinuessi, concorda com Maria Inês Dolci, que acredita que os bancos têm “um poder muito maior” do que os institutos de defesa na hora de informar o consumidor, mas destaca que a divulgação das tarifas só será feita se o BC obrigar os bancos a fazerem isso com um normativo. “Nenhum banco informa, com clareza, por exemplo, quais são as tarifas gratuítas”.
No meio da discussão está o consumidor, que ainda não sabe a quem recorrer. É o caso de Rita de Cássia Medeiros da Silva, Operadora de Raio-X, que é obrigada a receber o salário no banco que a empresa determina. “Acho um absurdo. E é em todos os bancos. Eu já tentei trocar de banco, mas é a empresa onde trabalho que faz com que a gente fique no banco.Os bancos arrecadam muito com isso. Reclamar com quem?”, disse.
Raquel Godoy de Miranda Araújo, conferia o extrato bancário quando foi abordada pela reportagem da Agência Brasil, admitiu que não observa a evolução das tarifas bancárias como deveria. “Devo ter alguma parcela de culpa. Realmente estou por fora. Acho que o Banco Central deveria ser mais diligente. Se a regulação cabe a ele [BC], fica muito cômodo botar a culpa no consumidor e no Procon.”, disse.
O deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado, lamenta o abuso dos bancos na cobrança das tarifas. “Não é o que nós gostaríamos que ocorresse. Até porque foi um luta muito grande dessa comissão, quando a presidi, no sentido de que tivéssemos a padronização das tarifas, que era uma antiga reivindicação dos consumidores brasileiros”.
O parlamentar explicou que, ao reduzir de 80 para 20 o número de tarifas, o objetivo era deixar claro para o consumidor o que ele pagava. Silvestri lembra que muitas vezes só era alterada a nomenclatura, inclusive adotando-se termos em inglês. “O que estamos sentindo é que algumas instituições reduziram o número de tarifas, mas aumentaram os valores”.
A Comissão de Defesa do Consumidor pretende criar um grupo de trabalho para acompanhar a evolução das tarifas bancárias e o que pode ser feito para fiscalizar os bancos. “Acho que, na verdade, devemos fazer um acompanhamento sistemático e denunciar essas instituições que estão abusando e ganhando de forma gananciosa, cada vez mais, sem se preocupar com o cidadão que ganha o seu sustento com muita luta e muito trabalho”, afirmou Silvestri.
Por Daniel Lima e Kelly Oliveira – Repórteres da Agência Brasil.
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Cliente pode economizar R$ 1 mil ao ano se ficar atento a tarifas, diz associação
Brasília – O cliente bancário poderia economizar mais de R$ 1 mil por ano se escolhesse tarifas bancárias adequadas a seu perfil. A estimativa é da coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.
“A expectativa é que o consumidor possa, a partir de agora, ter mais informações sobre as tarifas que paga pelo banco, verificar se usa realmente as tarifas”, afirma.
Maria Inês Dolci também orienta o consumidor a acompanhar a evolução e negociar com os bancos a redução dos valores ou procurar a instituição que melhor atenda as suas necessidades. Esse tipo de comportamento estimularia a concorrência no setor. Mas como fazer isso sem conhecer a tabela de tarifas?
O consumidor pode acessar na página do Banco Central informações sobre todas as novas regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Com a lista de tarifas que podem ser cobradas pelos bancos em mãos fica mais fácil pesquisar e saber quais são os direitos dos clientes bancários. Para saber o valor das tarifas cobradas, os correntistas podem consultar também o site da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ou as próprias instituições bancárias diretamente.
O Banco Central e institutos de defesa do consumidor concordam que a desinformação e a falta de hábito de grande parte dos correntistas de conferir os dados lançados no extrato são os dois principais fatores que impedem o cidadão de pesquisar as instituições bancárias que oferecem as menores tarifas.
Para a supervisora de pesquisas do Procon-SP, Cristina Rafael Marinussi, o consumidor só deve pagar por uma tarifa quando for necessário e tentar usar apenas o que é gratuito.
“Existe um rol maior de produtos e serviços bancários que são gratuitos, que são os chamados serviços essenciais. O que acaba favorecendo o consumidor que tiver um bom controle do orçamento”, afirmou.
Ela acrescentou que, atualmente, em muitas situações, é mais barato pagar individualmente cada tarifa do que aderir a um pacote. “Antes, o consumidor pagava um pacote com vários serviços que ele não utilizava”, lembra.
Um pacote com o perfil básico, por exemplo, dá direito a um talão de cheque especial gratuito com 10 folhas por mês. Permite também, mensalmente, duas transferências de valores, quatro saques e dois extratos gratuitos em terminal de auto-atendimento.
“Com esse perfil, ele consegue economizar. Infelizmente, a gente tem que sempre bater na mesma tecla porque o consumidor não para um pouquinho para pensar nisso e muitas vezes nem controla as tarifas que são debitadas.”
Em caso de irregularidades, a orientação do Banco Central é que, em primeiro lugar, o correntista procure a ouvidoria da instituição financeira.
“Reclame no banco porque nós estamos olhando a ouvidoria. Isso faz com que os bancos andem nos trilhos”, disse o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.
Caso o problema não seja resolvido, o cliente bancário pode procurar um instituto de defesa do consumidor e registrar a reclamação no Banco Central.
Por Kelly Oliveira e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil.
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