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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, classificou, em uma avaliação inicial, como positivas as alterações que estão sendo propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas. “Em uma primeira análise, entendo que essa proposta poderá levar à democratização das relações de trabalho, porque a tendência é de uma maior participação dos agentes sociais”, opinou diante das sugestões do FNT que reforçam as negociações coletivas e reduzem a participação judicial nessa área, prevista no poder normativo da Justiça do Trabalho.

Francisco Fausto, por outro lado, demonstrou alguma apreensão diante dos futuros reflexos que a implantação das propostas do FNT poderá trazer no meio trabalhista e sindical brasileiro. “Não sei como o País irá reagir às mudanças porque não existe na trajetória trabalhista brasileira uma cultura da negociação coletiva, até porque os sindicatos possuem pouca representatividade”.

Quanto ao chamado poder normativo, o presidente do TST ressaltou a complexidade e a ausência de consenso dos magistrados sobre o tema. “É um tema polêmico que divide até mesmo os magistrados trabalhistas”, observou. “O poder normativo não é fundamental para o exercício da magistratura trabalhista pois a Justiça do Trabalho já se encarrega de questões individuais, que são muitas”, acrescentou ao frisar os cerca de 2,5 milhões de processos anuais ajuizados por trabalhadores para garantir direitos individuais nas três instâncias da Justiça do Trabalho.

Apesar das polêmicas existentes sobre o poder normativo, internas e externas à Justiça do Trabalho, Francisco Fausto frisou que a atuação da Justiça do Trabalho na composição dos conflitos trabalhistas coletivos tem sido eficiente. “A Justiça do Trabalho tem resolvido graves questões trabalhistas em seu exercício do poder normativo”, avaliou o presidente do TST.