Dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná (FETEC-CUT-PR) participaram em Brasília, entre os dias 16 e 18 de junho de 2010, da 2ª Conferência Nacional de Economia Solidária. Admilson Aparecido de Figueiredo, secretário de Políticas Sociais da FETEC, participou como observador e Maria de Fátima Costamilan, diretora da FETEC e coordenadora da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) da CUT-PR, estava entre os 56 delegados do Paraná. O evento teve a participação, entre delegados e observadores, de duas mil pessoas de todo o Brasil.
Durante a conferência, que teve como lema “Pelo Direito de produzir e viver em cooperação de maneira sustentável” foram debatidos e votados na plenária diversas propostas para avançar no desenvolvimento da economia solidária, sendo a principal pauta o marco legal dessa política. “Procurou-se avançar em direção a proposições de caráter estrutural para que as políticas públicas de Economia Solidária ultrapassem o estágio atual de ações de geração de trabalho e renda para os excluídos, para políticas de desenvolvimento econômico. Foi com esse objetivo que a proposição de um marco regulatório, a partir da aprovação de uma Lei Geral da Economia Solidária, consolidou-se na conferência como a principal bandeira do movimento”, relatou Admilson Figueiredo, secretário da FETEC.
O ponto alto desse encontro nacional foi a entrega ao Congresso Nacional, por uma comissão de representação da conferência, do pedido de aprovação urgente do projeto de lei de iniciativa popular para criação do Sistema Nacional de Economia Solidária – SINAES. “Sem legislação específica os empreendimentos e as organizações que fazem parte da economia solidária não têm acesso às políticas públicas que permitam, por exemplo, a comercialização desses produtos para as compras dos governos”, explica Maria de Fátima.
O conceito de “economia solidária” pode ser descrito como uma forma sustentável de produzir, comprar, vender e administrar o empreendimento coletivamente, sem vinculação entre patrão-empregado, tendo como premissa a cooperação e a autogestão. Os representantes da FETEC-CUT-PR contribuem atuando junto ao movimento, organizando os fóruns para a defesa de políticas públicas, dialogando com os governos federal, estadual e municipal, e fomentando a organização de grupos de economia solidária.
As organizações vinculadas a esse conceito buscam a instituição de um conselho estadual de economia solidária, para viabilizar a comercialização de produtos fabricados pelas organizações. “Levamos para a conferência as propostas do Paraná, reafirmando a necessidade de implantação de uma Política Pública Nacional e Estadual e de um Sistema Público que contemple Fundos, Conselho Estadual, Formação, Comercialização e Legislação específica para atender a este segmento de trabalhadores e trabalhadoras”, define a diretora da FETEC Maria de Fátima Costamilan.
O Fórum Estadual reúne-se mensalmente em Curitiba, com representantes dos empreendimentos solidários, as entidades de apoio e representantes da gestão pública que atuam nas políticas. Londrina possui o único Centro Público de Comercialização de produtos no Estado. São José dos Pinhais foi a segunda cidade do estado a implantar um fórum municipal de economia solidária, sob a coordenação de José Adilson Stuzata, diretor da FETEC e atualmente Secretário do Trabalho do município, com atuação em projetos de economia solidária.
Neste dia 7 de julho acontece a próxima reunião mensal do Fórum Paranaense de Economia Solidária, que será realizada na sede da ONG Moradia e Cidadania, em Curitiba (Rua Visconde do Rio Branco, 1631). Neste fórum, os participantes vão debater sobre as deliberações da conferência nacional.
Por Paula Padilha, jornalista.
FETEC-CUT-PR.