Fiscalização encontra trabalho degradante na construção civil
Migrantes aliciados no Piauí e no Maranhão trabalhavam na construção de condomínio residencial em Curitiba (PR). Iludidos por falsas promessas e pressionados por dívidas, empregados estavam alojados irregularmente
Um grupo de 33 migrantes da Região Nordeste que atuavam no setor da construção civil em Curitiba (PR) foi resgatado de trabalho degradante pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR) e pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9), no final de abril. As próprias vítimas denunciaram a situação, após a constatação de que promessas do empregador não vinham sendo cumpridas.
Os empregados arcaram eles próprios com as despesas da passagem de ônibus do interior do Piauí e do Maranhão até a capital do Paraná. A alimentação durante a viagem também saiu do bolso deles. O anunciado reembolso pelo contratante não ocorreu. Na realidade, os temporários tiveram que saldar outras dívidas (com moradia e alimentação) e, aqueles que retornaram para as suas localidades de origem, pagaram inclusive a viagem de volta. Havia até um jovem com menos de 18 anos trabalhando.
A maioria dos trabalhadores se dedicava há três meses ao esforço de construção de um condomínio residencial da Dória Construções. Alguns empregados iniciaram o trabalho no mês de abril. Eles foram arregimentados nos estados do Nordeste por uma prestadora de serviços terceirizada – Pontual Empreendimentos e Construção Ltda. – sob a oferta de salários superiores a R$ 1,6 mil, de acordo com Enio Bezerra Soares, da SRTE/PR. “Os trabalhadores se revoltaram quando viram que não receberiam o prometido e acionaram a fiscalização. Nós verificamos que, além do problema do aliciamento, as condições dos alojamentos eram precárias”.
A maior parte do grupo estava alojada em uma residência com um banheiro somente. “Tinha esgoto aberto no alojamento. Não tinha ventilação e o espaço físico era inadequado. Colocavam de 6 a 8 pessoas num cômodo”, relata Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Trabalho que acompanhou a ação.
Mesmo em condições irregulares, valores referentes à comida e à moradia eram descontados. Os custos dos equipamentos de proteção individual [EPIs] e as ferramentas de trabalho recaíam sobre os trabalhadores. O grupo que chegou em abril não teve o valor referente ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) depositado. Segundo Luiz Fernando Busnardo, auditor fiscal da SRTE/PR que acompanhou a ação, os empregados que estavam desde fevereiro no local, no entanto, tinham os valores do FGTS depositados corretamente. “O maior problema realmente era em relação ao aliciamento e aos alojamentos”, reforça Luiz Fernando.
O valor referente às verbas rescisórias, no total R$ 106 mil 254, ficou por conta da Dória Construções, que também garantiu o transporte dos trabalhadores para os municípios nordestinos de onde vieram. De acordo com Carlos Eduardo de Macedo Ramos, advogado da empresa, os funcionários eram terceirizados e a Dória Construções ainda não havia feito uma vistoria nas frentes de trabalho para verificar as condições “como costuma fazer”.
“A Pontual foi contratada há pouco tempo pela dona da obra. Além disso, a terceirizada abandonou os trabalhadores e a Dória se sensibilizou com a situação e por isso pagou as verbas rescisórias”, acrescenta Carlos. Segundo ele, a empresa propôs contratação, mas os envolvidos não aceitaram.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Pontual Empreendimentos para solicitar indenização por danos morais coletivos em função de aliciamento de trabalhadores e alojamentos precários.
Confira trechos da entrevista concedida pelo procurador Gláucio Araújo de Oliveira ao programa de rádio Vozes da Liberdade, da Repórter Brasil:
Repórter Brasil – Qual foi a situação encontrada pela fiscalização?
Gláucio – Nós encontramos trabalhadores que foram aliciados no Piauí e no Maranhão com ofertas de salários que representavam o dobro do praticado no mercado da construção civil do Paraná. Esses trabalhadores estavam alojados em residências, nos fundos de uma residência e em alguns cômodos dessas residências, em condições degradantes, amontoados em beliches, sem roupa de cama e com um banheiro para 35 pessoas, mais ou menos.
Essa residência também tinha outras famílias que não trabalhavam na obra, inclusive com crianças no meio. A residência era alugada e eles [empregados da obra e outros] dividiam os cômodos.
Tinha esgoto aberto no alojamento, não tinha ventilação, o espaço físico era inadequado, colocavam de 6 a 8 pessoas num cômodo. Além disso, eles tinham problemas de retenção de Carteira de Trabalho [e Previdência Social (CTPS)] e alguns estavam sem registro. Muitos eram pagos por fora. Não existia recolhimento dos encargos sociais.
Enfim, esses trabalhadores aceitam essa proposta de trabalho, se deslocam para o Sul e querem receber em dinheiro, em espécie, valores consideráveis, e se sujeitam a essas condições degradantes porque eles pretendem economizar para retornar com dinheiro para casa.
Os trabalhadores foram aliciados em outros Estados? Eles saíram com a Certidão Declaratória, que deve ser emitida pelo MTE?
Eles foram aliciados no Piauí e no Maranhão, cidades do interior desses dois estados, sem a Certidão Declaratória. Eles também pagavam a sua passagem com a promessa de reembolso, mas nós constatamos que eles não recebiam esse dinheiro. O empreiteiro exigia daqueles que ficavam um curto espaço de tempo que trabalhassem alguns dias até para pagar a passagem de volta.
Então eles pagavam tanto a ida quanto a volta do próprio bolso. As rescisões contratuais eram de valor simbólico: com um ou dois meses de trabalho, eles recebiam R$ 100 a R$ 300, algo assim.
Há quanto tempo eles estavam no local?
A maioria deles, há um mês. Eles se diziam enganados com aquela proposta. As condições de trabalho não eram aquelas que foram apresentadas quando da contratação. Existe uma pessoa na região deles que é o contato do empreiteiro. E os trabalhadores ficavam de um a três meses na obra.
Os empregados eram responsáveis por quais serviços?
Eles estavam fazendo serviços típicos de construção civil. Eram pedreiros e carpinteiros: faziam paredes, alvenaria, armações de ferro, de aço, limpeza em obras. Não era um serviço especializado. E eles prestavam serviços como terceirizados para uma construtora maior, responsável pela obra.
E havia adolescentes com menos de 18 anos trabalhando?
Um não tinha 18 anos completos. A construtora não tinha ideia dos alojamentos, como sempre ocorre. O fato interessante, porém, é que alguns trabalhadores tinham interesse em permanecer naquela condição tão somente em razão dos salários que eram pagos por fora. Recebiam em espécie valores consideráveis que não condiziam com o que estava no registro.
Havia descontos ilegais nos salários?
Eles [empregadores] descontavam moradia e alimentação. Os trabalhadores traziam as próprias ferramentas de trabalho, as botas eram de cada um. Alguns utilizavam Equipamento de Proteção Individual (EPI) trazidos por eles mesmos de outros estados. Existiam essas despesas indiretas.
A obra estava sendo construída com que finalidade?
É um edifício residencial. Há uma carência de mão de obra no Sul do país, tendo em vista esse boom [aquecimento do mercado] imobiliário. Existem muitas obras em Curitiba de construção civil – residenciais ou comerciais.
Essas construtoras estão com dificuldades e buscam parceiros, que são outras construtoras menores: empreiteiros e “gatos” (aliciadores intermediários). Esses empreiteiros fecham contratos de prestação de serviços na atividade finalística da construção civil e arregimentam em outros estados com propostas tentadoras para conseguir essa mão de obra sem qualificação.
A empresa pagou as verbas rescisórias?
A tomadora do serviço, a construtora de Curitiba [Dória] arcou com todas as despesas e passagens de retorno para a cidade de origem. A empreiteira [Pontual] assinou um termo de compromisso com várias obrigações, mas, além disso, o MPT vai ajuizar uma ação civil pública em razão das condições degradantes e pleiteando dano moral coletivo contra essa empreiteira intermediadora de mão de obra.
Por Bianca Pyl e Rodrigo Rocha. 19/05/2010. Matéria atualizada quinta-feira (20), às 15h06.
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01/03/2010
Precariedade trabalhista mancha propaganda de condomínio
Fiscalização flagra condição precária em obras de apartamentos residenciais do Primeacqua/Primetown, em Campinas (SP). Empreendimento é aposta do grupo do ex-governador Orestes Quércia. Construtora Enplan nega problemas
A propaganda do Primetown/Primeacqua, em Campinas (SP), realça um empreendimento imobiliário diferenciado que abriga um condomínio de apartamentos conjugado com um futuro conjunto comercial, rodeado por áreas verdes, repleto de estruturas de lazer e equipado com itens “ecológicos”. Localizada no Jardim Von Zuben, próximo ao município vizinho de Valinhos (SP), o complexo é uma aposta das Organizações Sol Panamby, grupo empresarial do ex-governador de São Paulo (1987-1991), Orestes Quércia, um dos principais expoentes do PMDB paulista.
O Primeacqua faz parte do Primetown, classificado pelos responsáveis como “urbanville” – “bairro” formado por condomínios residenciais, ao lado de construções amplas voltadas à locação para comércio e serviços. De acordo com anúncios publicitários, o “bairro” ocupa mais de 500 mil m². Serão 60 mil m² dedicados ao lazer: lagos, ciclovias, três piscinas (todas aquecidas), uma praia, um bar “molhado”, brinquedoteca, espaço mulher, espaço criança e salões de festas (infantil e adulto).
Levando-se em conta o valor de R$ 2,6 mil por m² utilizado pelos promotores do empreendimento, o preço do menor apartamento (61 m², com dois quartos) alcança mais ou menos R$ 160 mil. Seguindo a mesma proporção, o imóvel de três quartos (76 m²) chega a ser vendido por algo em torno de R$ 200 mil. Todos têm terraço com churrasqueira e duas vagas na garagem.
Os 128 apartamentos desta primeira fase estão sendo vendidos desde agosto de 2008 e têm previsão de entrega para junho de 2010. Só o conjunto comercial do Primetown deverá consumir R$ 200 milhões. A divulgação da obra enfatiza a utilização de materiais escolhidos em função da preocupação ambiental e medidas para evitar o desperdício de água.
Um outro aspecto relevante relacionado ao Primeacqua não deve, contudo, ter sido apresentado aos potenciais compradores dos apartamentos. Fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas (SP) flagrou cerca 20 trabalhadores da construção civil com salários atrasados e alojados em instalações precárias, no último dia 19 de janeiro. Contratados pela construtora Enplan, eles chegavam a trabalhar mais de 10 horas por dia para levantar os primeiros apartamentos do condomínio.
Do total de 90 pessoas que trabalhavam na obra, 20 estavam em situação irregular, conta o auditor fiscal Mario Roberto Matallo, que fez parte da equipe de fiscalização. De acordo com o gerente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Campinas (SP), Sebastião Jesus da Silva, os empregados não recebiam salários completos. Desde quando foram contratados em novembro do ano passado, eles recebiam apenas pequenos adiantamentos (leia abaixo a posição da empresa Enplan, que contesta informações e depoimentos prestados pela fiscalização e pelo sindicato competentes**).
No canteiro de obras, auditores se depararam com diversos casos de falta de proteção contra quedas que resultavam em “risco grave e iminente à vida do trabalhador”. Um dos operadores de retroescavadeira em atividade na obra sequer havia recebido treinamento para o serviço*.
“Eram terceirizados, [submetidos à intermediação por aliciamento irregular do tipo] ´gato´ mesmo. E o empreiteiro não repassou parte do salário”, completa o auditor Mario Matallo, que atuou na fiscalização.
A denúncia à gerência do MTE foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campinas e Região. “Quem entrou em contato com a gente foi um vizinho da obra, a pedido dos trabalhadores”, relata Francisco Aparecido da Silva, diretor do sindicato que acompanhou os auditores fiscais.
Segundo Francisco, o grupo que vivia em situação irregular não era de Campinas, mas de Peruíbe (SP), cidade do litoral paulista. Eles estavam divididos em dois alojamentos: o principal, com apenas dois quartos e um único banheiro, era alugado e comportava 14 pessoas.
“As condições de higiene eram precárias. Havia muito lixo espalhado e nem sinal de faxina. Além disso, cinco ou seis pessoas estavam dormindo no chão”, completa o diretor sindical Francisco. Não havia endividamento por parte dos empregados e a alimentação era fornecida regularmente.
Os colchões em que dormiam, contudo, estavam em mau estado de conservação, de acordo com o auditor fiscal Mario, do MTE, que confirmou ter encontrado péssimas condições durante a ação.
O segundo alojamento comportava seis operários. A madeira que revestia a moradia improvisada era, nas palavras de Francisco, de “péssima qualidade”.
Para completar, os locais que abrigavam os migrantes eram frequentemente alagados nos dias de chuva, que não foram poucos desde os últimos meses de 2009 até o início de 2010. O flagrante das condições irregulares de alojamento por parte justamente de uma empresa de construção civil (que deve conhecer e seguir as normas) chamou a atenção do gerente Sebastião.
Por conta das diversas irregularidades, a obra foi interditada. Foram emitidos autos de infração – como o que se refere ao descumprimento do Artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por prorrogação de jornada, pois os operários trabalhavam mais de 10 horas por dia.
As obras, complementa Mario Mattallo, foram liberadas dois dias depois, com a regularização do conjunto de irregularidades, inclusive a falta de pagamento. Ele declara que, quando chegou ao local, as reformas dos alojamentos já estavam em curso. “Os responsáveis estavam desmanchando o que estava mal feito. Com relação aos alagamentos, eles construíram uma barreira e uma vala para diminuir os problemas com as chuvas”, pondera.
Dos 20 operários encontrados pelos auditores fiscais do trabalho, porém, apenas cinco ou seis continuam na obra, segundo informações do diretor do sindicato. Os outros retornaram para Peruíbe (SP).
Empresas
As Organizações Sol Panamby atuam em diversos segmentos como agronegócio, administração comercial e comunicação social.
O local escolhido para o Primetown já foi ocupado anteriormente pelo Shopping Jaraguá, da própria Sol Panamby. Inaugurado em 1998, o complexo tinha 50 lojas, agência bancária, praça de alimentação e duas salas de cinema.
A Enplan Empreendimentos Imobiliários, por sua vez, já atuou na urbanização da orla de Peruíbe (SP) e executou obras de infra-estrutura no Porto de Santos (SP) e projetos para a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A (Embraer).
A Sol Panamby declarou que não se pronunciaria sobre o caso, pois os trabalhadores eram da Enplan e não eram contratados pelo grupo.
Enplan**
Mais de duas semanas depois do primeiro contato telefônico (quando a representante da Enplan que atendeu à reportagem afirmou categoricamente que não havia pessoas responsáveis da empresa que pudessem responder aos questionamentos acerca da fiscalização) e depois da publicação desta matéria na Repórter Brasil, a construtora Enplan, por meio de sua assessoria de imprensa, encaminhou nota de esclarecimento** sobre o caso.
De acordo com a Enplan, a “série de equívocos (…) tem origem na demissão de um funcionário terceirizado, contratado pela Construtora Dregger, (…) que presta serviços para a citada obra [Primeacqua]” . “Por não aceitar seu desligamento, que tem razões exclusivamente relacionadas ao desempenho profissional, e antes mesmo de se reportar à direção da obra, o funcionário procurou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Campinas e Região”, segue a nota. Segundo a versão da construtora, o sindicato então acionou o MTE para averiguar as denúncias e a Enplan, por sua vez, “colocou o canteiro de obras à disposição da fiscalização”.
“Como pode ser confirmado pela fiscalização, e ao contrário do que menciona a reportagem publicada pelo site [Repórter Brasil], a Enplan esclarece que apenas onze funcionários, de um total de 90 pessoas que trabalham na obra, são contratados pela Construtora Dregger”, afirma a nota da Enplan. A reportagem esclarece que não cita especificamente os terceirizados pela Dregger e que o número de 20 trabalhadores em condições precárias foi apresentado pelos próprios auditores fiscais do trabalho envolvidos.
A Enplan afirma ainda que mantém contratos formais com seus parceiros empreiteiros “que garantem, em primeiro lugar, os direitos dos trabalhadores empregados na obra”. “Assim sendo, uma vez que o pagamento dos funcionários é efetuado quinzenalmente, e sempre de acordo com o período de início do trabalho de cada um, a Enplan identificou um atraso nos vencimentos de cinco destes onze funcionários contratados pela Dregger. Diante disso, assumiu a responsabilidade pelo pagamento devido, antes que o atraso completasse uma semana”, completa a empresa. A nota confirma a existência de atraso nos salários. A ausência de pagamento regular e a distribuição irregular de vales de adiantamento foram confirmadas, mais uma vez, pela fiscalização trabalhista competente.
“Nesta obra, embora tenha sido oferecido pela Enplan o uso de suas próprias acomodações, a Dregger optou por alojar os trabalhadores terceirizados em um imóvel alugado, nas vizinhanças”, atesta o comunicado. “Ainda assim, a Enplan fez uma vistoria prévia, a fim de atestar que o local oferecia condições ideais. Dez funcionários ocupam um espaço composto por três quartos, dois banheiros, cozinha, sala de estar, varanda e área de serviço. Portanto, uma área que até mesmo supera os valores mínimos de homem x metro quadrado que determinam as normas trabalhistas”, completa a empresa. A estutura disponível e as condições encontradas não conferem com o relato das fontes que estiveram no ato da fiscalização e foram ouvidas pela Repórter Brasil.
Sobre os alagamentos, a Enplan afirma que “vem orientando os encarregados pelo canteiro para que tomem providências em relação à proteção das obras e dos alojamentos dos funcionários, o que foi verificado pela própria fiscalização – e que contraria as acusações levantadas pela reportagem”. O próprio gerente regional do trabalho reiterou, contudo, a ocorrência dos problemas.
“Em relação as condições de segurança, a única autuação sofrida pela Enplan foi relativa à três das 128 sacadas que, no momento da fiscalização, encontravam-se sem o guarda-corpos, retirado para a instalação da proteção definitiva. Ainda assim, as normas de segurança neste tipo de operação foram respeitadas, bloqueando-se o acesso de outros funcionários, que não fossem aqueles diretamente incumbidos da tarefa”, justifica-se a Enplan. O relatório da fiscalização é claro quanto ao “risco grave e iminente à vida do trabalhador” existente nas obras, que foram inclusive interditadas por dois dias. Em adição, cita a autuação por jornada que extrapola as 10 horas diárias.
A Enplan destaca também que a fiscalização trabalhista “foi acompanhada pela imprensa, com o comparecimento de equipes de rádio e televisão, que não identificaram no local qualquer indício que confirmasse as denúncias” e que “embora tenha publicado a notícia, o site Repórter Brasil não enviou ao canteiro de obras nenhum jornalista, e a Enplan não foi procurada em momento algum pelos jornalistas do site”.
Primeiramente, a reportagem reitera que entrou em contato com a empresa e ouviu expressamente que nenhum responsável poderia responder sobre o caso. Segundo, a Repórter Brasil, de fato, não enviou jornalista ao local quando da fiscalização, mas as informações básicas podem ser conferidas em consulta ao site da rede de televisão EPTV, afiliada à Rede Globo, publicado sob o título: “Fiscais encontram trabalhadores em situação precária”.
A matéria da EPTV.com, de 20/01, confirma que: auditores fiscais do trabalho “encontraram 13 homens trabalhando sem receber salário há três meses, em uma obra no Jardim Von Zuben, em Campinas, nesta terça-feira (19)”; que a fiscalização “descobriu também que 36 pedreiros e auxiliares trabalham em regime de terceirização, o que é proibido por lei; que o sindicato “denunciou ainda que o alojamento onde vivem estas pessoas não está em condições ideais para esta finalidade; e que os operários “disseram que quando chove o alojamento fica inundado e que não existe nem papel higiênico”.
Por Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume.
*Informações foram acrescentadas na tarde desta terça-feira (2)
**Posicionamento da Enplan foi incluído na noite desta quinta-feira (4)
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25/12/2009
Ministério Público do Trabalho organiza inspeções em obras
Foram inspecionadas 352 obras pelo país e mais de 42 mil trabalhadores foram beneficiados. Cerca de 120 obras foram parcialmente embargadas e outras 59 foram totalmente embargadas até a implementação de normas legais
Canteiros de obras do país foram avaliados pelo Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Construção Civil, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre os dias 16 e 20 de novembro. O objetivo principal da iniciativa foi atuar de forma preventiva no setor, que apresenta altos índices de acidentes de trabalho.
“Essa atenção especial se deve ao fato da presença do setor em todos os Estados e municípios. Além disso, o número de acidentes de trabalho tem aumentado muito nos últimos tempos”, explica Alessandro Miranda, integrante do MPT que atua na coordenação do programa.
As fiscalizações mobilizaram equipes de procuradores, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes de outras instituições estaduais e municipais em todas as regiões do Brasil. Foram inspecionadas 352 obras e mais de 42 mil trabalhadores foram beneficiados. Cerca de 120 obras em todo país foram parcialmente embargadas por causa de problemas trabalhistas e outras 59 totalmente embargadas até que o meio ambiente de trabalho seja regularizado de acordo com a lei.
Os principais problemas encontrados foram relacionados à segurança do trabalhador. “Esses problemas aumentam a possibilidade de acidentes como soterramento, quedas de altura e choques elétricos”, exemplifica Alessandro. A maioria das empresas não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) corretamente, nem prepara os trabalhadores para utilizá-los.
“As proteções coletivas também são muito deficitárias. Elas impedem quedas de empregados e também de objetos. As escavações também não são devidamente sinalizadas e adequadas para evitar soterramento”, acrescenta o coordenador do programa.
O MPT pretende estender este modelo de força-tarefa para outros segmentos da construção – como obras em estradas, construção de hidrétricas, além de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olímpiadas de 2016 – e também outros setores como o bancário, hospitalar e frigorifícos. “Esses são setores fundamentais para a economia brasileira. Nós queremos que eles cresçam, mas com respeito aos trabalhadores e a legislação”.
Nas próximas etapas, os procuradores verificarão se os empregadores adequaram as condições de trabalho de acordo com as onrmas. Em caso de descumprimento das determinações, o MPT providenciará ações judiciais para resguardar os direitos dos trabalhadores do setor.
Por Bianca Pyl.
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