Brasília – O Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego libertaram 98 pessoas empregadas em situação análoga à escravidão entre os municípios de Caçu e Itarumã, no sudoeste de Goiás. Os trabalhadores faziam desde junho o corte das árvores da área de 4.700 hectares do futuro reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto do Rio Verdinho (93 megawatts).
A usina está sendo contruída pela Companhia Brasileira de Alumínio, ligada ao grupo Votorantim. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem financiamento de R$ 250 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Segundo site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a primeira unidade geradora (com metade da potência da hidrelétrica) entra em funcionamento em dezembro de 2009. A segunda unidade completará a geração de energia a partir de fevereiro do próximo ano.
De acordo com o procurador do trabalho Alpiniano do Prado Lopes, as condições de trabalho, transporte e de alojamento eram “horríveis”. O aliciamento era feito por duas pessoas que faziam o recrutamento para a Construtora Lima e Cerávolo, contratada pelos empreendedores da usina para o desmatamento da área do reservatório.
Os trabalhadores eram recrutados em Confresa (MT) e Ituiutaba (MG). Os responsáveis pela “seleção” prometiam aos trabalhadores ganhos entre R$ 80 e R$ 120 por dia (valor maior se possuísse motoserra própria), mas na carteira de trabalho o valor registrado era de um salário mínimo, o que, segundo o procurador do trabalho, gerava “caixa 2” com a sonegação de benefícios.
A lei proíbe o deslocamento de pessoas de um estado para outro sem autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o procurador Alpiniano, foram libertadas pessoas que não recebiam salário há três meses. “Quem pedia adiantamento, eles adiantavam. Quem não pedia ficava a preso à empresa e só ia receber no final do contrato, depois de 90 dias.”
Em nota, a Votorantim Energia informa que “foi surpreendida na última quarta-feira com a informação” e que “ao tomar conhecimento da situação, à qual repudia, descontratou sumariamente a prestadora de serviços”. A Votorantim, que pode ser processada como subsidiária pelo crime, pagou cerca de R$ 430 mil para rescisão do contrato e transporte dos trabalhadores.
O BNDES informou à Agência Brasil que solicitou à Votorantim “explicações” sobre o caso. “Se a companhia for condenada por trabalho escravo, o banco dá vencimento antecipado ao contrato, o que significa que a empresa tem de pagar antecipadamente e de uma só vez o valor integral do empréstimo contraído.”
A reportagem tentou fazer contato diversas vezes com a Construtora Lima e Cerávolo e com a empresa Mais Verde – Planejamento Socioambiental, responsável pela fiscalização da obra, mas não teve retorno das ligações.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Grupo Móvel flagra trabalho degradante em Eldorado dos Carajás
Trabalhadores de carvoaria não tinham registro profissional, se alojava sem água potável e instalações sanitárias. Resgate está marcado para esta sexta-feira (4), às 9h
Brasília, 03/09/2009 – Em ação de fiscalização do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciada na terça-feira (1º), Auditores Fiscais do Trabalho encontraram 11 trabalhadores em situação análoga à de escravo no município paraense de Eldorado dos Carajás. Nesta sexta-feira (4) o grupo será resgatado do local às 9h.
Os trabalhadores atuavam em uma carvoaria localizada próxima à localidade de Gravatá, fazendo o reaproveitamento de madeira. Não havia registro em carteira de trabalho e não usavam Equipamento de Proteção Individual (EPI). No alojamento, feito em madeira com palha de babaçú, não havia instalações sanitárias.
De acodo com o coordenador da ação, o Auditor Fiscal do Trabalho Benedito Lima, os trabalhadores não tinham água potável. “eles se serviam da água de um lago próximo ao alojamento, onde também animais bebiam água e defecavam”, conta Lima.
O dono da carvoaria fugiu do local no momento da fiscalização e está sendo procurado pela Polícia Federal, que acompanhou a ação. os trabalhadores receberão Seguro Desemprego e garantia de retorno a suas cidades de origem.
Assessoria de Imprensa do MTE
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mte.gov.br.
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26/08/2009
Fiscalização liberta 35 trabalhadores que colhiam erva-mate
Empregados trabalhavam desde maio em área da Madeireira Miguel Fortes, no município de Bituruna (PR). Segundo auditora fiscal do trabalho, havia descontos ilegais nos pagamentos. Libertados dormiam em barracos de lona
Um grupo de 36 pessoas, incluindo três adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, foi libertado de trabalho análogo à escravidão na colheita de erva-mate pelo grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo. A operação foi deflagrada no dia 11 de agosto, numa propriedade situada no município de Bituruna (PR) que pertence à Madeireira Miguel Fortes.
Os libertados trabalhavam no corte de erva-mate nativa desde maio e não recebiam salários regularmente. O pagamento era feito por produção: R$ 1,50 a arroba (15 kg) de erva-mate cortada. Um “gerente” contratado pelo empregador monitorava o trabalho no campo. “O capataz tinha poder de demitir caso o trabalhador não cumprisse as regras por ele estabelecidas”, relata Luize Neves, auditora fiscal do trabalho que coordenou a fiscalização.
O empregador adiantava vales que eram trocados por alimentos num mercado indicado por ele mesmo. Posterioremente, o valor era descontado na hora do pagamento. Os empregados ainda eram obrigados a pagar pelas ferramentas. “Poucos trabalhadores recebiam algum dinheiro na hora do pagamento. O empregador fazia muitos descontos ilegais”, explica Luize.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não eram fornecidos. Ninguém utilizava cinto de segurança, obrigatório para subir nos pés de erva-mate, que chegam a 10 m de altura, nem capacetes ou luvas.
Os trabalhadores dormiam em barracos de lona, montadas por eles próprios. As vítimas pegavam madeiras na mata para improvisar as camas. A água utilizada para consumo não era tratada e vinha de pequenos córregos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis. A empresa efetuou o pagamento no valor de R$ 1 mil por dano moral individual e R$ 300 mil por dano moral coletivo. Foram lavrados, ao todo, 22 autos de infração.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Madeireira Miguel Forte, mas não obteve retorno da empresa até o fechamento desta matéria.
Por Bianca Pyl.
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31/08/2009
Vítimas são mantidas por mais de 12 anos sob escravidão
O empregador Agenor Ferreira Nick Barbosa não assinava a carteira dos empregados, que estavam alojados em condições precárias e compravam seus próprios instrumentos. Equipamentos de proteção não eram fornecidos
Parte dos 32 libertados de condições semelhantes à escravidão estava há 12 anos na Fazenda Barbosa, em Minaçu (GO), a 520 km da capital Goiânia. Faziam parte do grupo dois adolescentes de 16 anos, que trabalhavam desde os 12. A operação foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Góias (SRTE/GO) em 18 de agosto, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A propriedade flagrada pertence a Agenor Ferreira Nick Barbosa. Segundo Roberto Mendes, fiscal do trabalho que coordenou a ação, o fazendeiro é um grande pecuarista da região, dono de várias fazendas às margens da represa do Rio Tocantins construída para a Usina Hidrelétrica (UHE) Cana Brava.
O empregador não assinava a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. “O empregador vendia os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de cobrar pelo fornecimento de foice, lima e botinas”, acrescenta o coordenador Roberto Mendes, da SRTE/GO.
Os trabalhadores estavam alojados na varanda de uma casa. Alguns dormiam em pedaços de espumas velhas e outros em redes instaladas na própria varanda. Quatro dos empregados dormiam debaixo de uma mangueira com duas mulheres e uma criança de 4 anos de idade.
“A comida fornecida era de péssima qualidade. Pela manhã, somente café puro. No almoço e na janta, era servido arroz, feijão e mandioca. Às vezes, tinha carne com nervos”, detalha o auditor fiscal do trabalho Roberto.
As vítimas de exploração relataram casos de acidentes (sem prestação de socorro) e de intoxicações por conta da aplicação de agrotóxicos (sem proteção necessária). “O encarregado dos serviços sofreu um acidente de trabalho e anda mancando de uma perna”, detalha Roberto Mendes.
A fiscalização foi informada que haveria outro grupo em outro alojamento. Contudo, somente um trabalhador foi encontrado, Célio Rosa de Jesus. Não havia energia, camas ou colchões no precário local.
“Esse empregado foi preso pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal, pois havia um mandado de prisão contra o mesmo por homicídio”, conta Roberto. Este empregado trabalhava como “gato” (intermediário na contratação dos trabalhadores) até o ano passado, mas atuava atualmente como ´apontador´, pois o próprio fazendeiro era quem estava administrando os serviços. Os policiais apreenderam também um revólver calibre 38.
Rescisão
Os trabalhadores foram retirados do local e receberam parte das verbas da rescisão do contrato de trabalho. O valor total devido é de R$ 198 mil.
“O empregador irá efetuar o pagamento em duas vezes, uma parcela já foi paga e a outra será quitada até dia 29 de setembro, por meio de depósito em conta corrente dos trabalhadores. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também será recolhido até esta data”, explica o auditor fiscal.
Os alojamentos foram interditados até que sejam cumpridas as determinações que constam na legislação trabalhista.
A Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que versa sobre o trabalho rural, exige que o empregador forneça ferramentas de trabalho e EPIs sem nenhum custo para os empregados. “A norma também estipula que os alojamentos devem possuir camas, colchões, roupas de cama, armários, locais para refeições e instalações sanitárias”, acrescenta o coordenador Roberto.
O fazendeiro também descumpria as regras sobre aplicação dos agrotóxicos. Os trabalhadores devem passar por treinamentos específicos sobre prevenção de acidentes, usar vestimentas especiais, máscaras de proteção contra produtos químicos, botas impermeáveis, óculos e aventais.
O trabalho de “roço de juquira” (limpeza para a formação de pasto para criação de gado bovino) é proibido para adolescentes com menos de 18 anos, de acordo com o Decreto 6.481/2008. A norma assinada ano passado pelo presidente Lula regulamenta os artigos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as piores formas de trabalho infantil. “Nesta atividade há utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocontantes, exposição à radiação solar, chuva e frio”, explica Roberto.
O Conselho Tutelar de Minaçu (GO) e o Ministério Público Estadual (MPE) foram chamados por causa dos jovens encontrados. O promotor comentou com eles que “os presos da cidade dormem muito melhor do que vocês”.
Por Bianca Pyl.
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02/09/2009
Maranhenses viviam como escravos em fazenda de soja
A maioria dos 11 libertados estava no local há pouco mais de um ano; um deles era explorado criminosamente desde 2007. Eles catavam raízes na Fazenda Colorado II, área produtora de soja em Nova Canaã do Norte (MT)
Aliciados no Estado do Maranhão, 11 trabalhadores viviam em condições análogas à escravidão na Fazenda Colorado II, situada na zona rural de Nova Canaã do Norte (MT), a quase 700 km da capital Cuiabá. Um jovem de apenas 17 anos de idade estava entre os libertados.
A maioria estava no local desde julho do ano passado; um deles era explorado criminosamente desde 2007. Eles trabalhavam na catação de raízes na propriedade de cultivo de soja, com cerca de 420 hectares.
A operação, que teve início nos primeiros dias de agosto, foi tumultuada. Ao tomar conhecimento da chegada dos representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT-23) na propriedade, o empregador conseguiu retirar os empregados do local. Para completar, os alojamentos foram derrubados e o acesso por terra até a frente de trabalho foi bloqueado com o emprego da vegetação retirada da beira da estrada.
Apesar dos problemas, o quadro de trabalho escravo foi caracterizado. Equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas não eram fornecidos. Foi encontrado ainda um caderno com anotações de dívidas dos trabalhadores referentes à compra de alimentos (como biscoitos e doces), fumo, cigarros, isqueiros, bota, chinelos e itens de higiene. O pagamento era feito por produção e variava de R$ 10 a R$ 15 por hectare limpo.
Os alojamentos eram barracos na mata feitos de lenha sob chão batido, cobertos com lona preta. As paredes também eram de lona. Não havia instalações sanitárias ou elétricas. A água utilizada vinha de uma represa.
A comida era preparada em fogueiras improvisadas por uma cozinheira que também fora aliciada. Eles comiam feijão, arroz e farinha. Muito raramente, servia-se carne. Caçavam e pescavam para reforçar a alimentação.
O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e efetuou o pagamento dos valores referentes as verbas da rescisão do contrato de trabalho, que totalizaram R$ 31,5 mil. Ao todo, foram lavrados 16 autos de infração.
Por Bianca Pyl.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.mte.gov.br.