Brasília – O ministro Luiz Marinho abre hoje (24), às 9h, a 4ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, na sede do ministério em Brasília. Os temas do encontro são Financiamento da Previdência Social e Projeções; e Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda.
A partir das 10h, os conferencistas falam com a imprensa, na sala nº 829 do Ministério da Previdência Social. O pesquisador Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), será o primeiro a conceder entrevista sobre Financiamento da Previdência Social e Projeções. Em seguida, os conferencistas falam sobre Assistência Social, Previdência, Pobreza e Distribuição de Renda.
Entre os entrevistados está o coordenador do Departamento de Estudos Especiais da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Andras Uthoff (10h30), e a professora Lena Lavinas (11h), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Conversam também com os jornalistas o pesquisador Ricardo Paes de Barros (11h30), do Ipea, e a professora Aldaíza Sposati (12h), da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Às 17h, será a vez do ministro Luiz Marinho conceder entrevista.
Da Agência Brasil em 24/04/2007.
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Fórum discute aumento do tempo de contribuição com a Previdência
Brasília – O sistema previdenciário brasileiro precisa ser repensado para a sua sustentação futura ao longo das próximas décadas, na opinião do pesquisador Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Giambiagi, que é especialista em previdência, defende a expansão do tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que o trabalhador possa se aposentar. A proposta foi apresentada hoje (24) por Giambiagi durante a 4ª Reunião do Fórum Nacional da Previdência Social.
Autalmente, o tempo mínimo de contribuição é de 13 anos. Giambiagi sugere que ele chegue a 25 anos em 2031. Giambiagi também propõe mudanças para o trabalhador que quiser aposentar-se pela idade. O pesquisador do Ipea defende o aumento de 65 para 67 anos da idade mínima para aposentadoria do homem. E para 66, o da mulher.
Giambiagi também quer, a longo prazo, o fim da diferença de tratamento entre homens e mulheres. Atualmente, a idade mínima de aposentadoria de homens é 65 anos e da mulher, 60.
Mas as mudanças são propostas apenas para quem ainda não começou a trabalhar. “Ninguém vai atingir os aposentados com a reforma. A aposentadoria é um direito adquirido. A reforma é para mudar as regras para o futuro”, argumenta Giambiagi.
Por Gláucia Gomes – Repórter da Agência Brasil.
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Fórum da Previdência recebe proposta de assistência universal para crianças
Brasília – A 4ª reunião do Fórum Nacional da Previdência Social discutiu proposta da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lena Lavinas, de criar uma assistência universal para crianças. “A idéia do benefício universal é que ele previne contra a pobreza”, disse Lavina. “É preciso mostrar que esse benefício vai contribuir para uma forte redução da desigualdade”.
A professora defendeu que o beneficio tenha um valor estipulado de R$ 50 a R$ 60 reais, atingindo todas as classes de renda. A proposta de Lena Lavinas eliminaria deduções fiscais no Imposto de Renda por gastos com escola e saúde.
Lena Lavinas sugere que uma das regras para esse recebimento seja a certidão de nascimento de cada criança, com a limitação do benefício a três filhos como no Bolsa Família.
Por Gláucia Gomes – Repórter da Agência Brasil.
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Pesquisadora defende benefícios sociais da Previdência
Brasília – Os benefícios da assistência social não são a causa do déficit da Previdência brasileira, avalia a pesquisadora da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC), Aldaíza Sposati. Ela participou de debates, hoje (24), no 4º Fórum de Previdência Social em Brasília. Na reunião, a pesquisadora defendeu um desses benefícios, que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é uma linha de atendimento que não requer contribuição por tempo de serviço e oferece um salário mínimo para indigentes idosos e deficientes e também para famílias que ganham menos de R$ 95 por pessoa.
Atualmente a Previdência gasta cerca de R$ 11 bilhões com o sistema BPC. Mesmo assim, a pesquisadora acredita que tantos os benefícios previdenciários quanto os de assistência social, “embora não tenham nascido com essa finalidade são programas de transferência de renda ”.
Sposati afirma que há críticas ao BPC, mas partem de um pensamento que não entende o objetivo do benefício social. “A Constituição atribui ao Estado, a proteção social não contributiva a pessoas sob indigência, idosas ou com deficiências sob forma de indigência”, argumenta.
A pesquisadora também rebateu críticas de que o benefício poderia incentivar os jovens a não contribuiriam com o regime. “O jovem não contribui porque não tem trabalho, porque não está no mercado. Não posso imaginar que quem que está lutando para ter um emprego vai ter uma vida ferrada, com ¼ de renda até o final da vida”.
O Fórum de Previdência Social terá encontros até agosto. A idéia é discutir com representantes de setores do governo e de sindicatos uma proposta de reforma previdenciária para vigorar nos próximos anos. O ministro Luiz Marinho informou hoje (24) que ao final do processo de discussão no âmbito do fórum o projeto de reforma será encaminhado ao Congresso Nacional.
“Não estamos propondo mudanças para os trabalhadores que estão no mercado, mas sim para as futuras gerações. Precismos adaptar as regras para que tenhamos condições de dar sustentabilidade a previdência pública que dê garantias mínimas ao conjunto de segurados.” afirmou Marinho.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
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Proposta do Fórum da Previdência pede transparência na gestão da cota patronal
Brasília – A 4º reunião do Fórum de Previdência Social realizada hoje (24) apresentou propostas para garantir que fundações e organizações filantrópicas apliquem corretamente o dinheiro que deixam de repassar ao governo federal referente a isenções fiscais e dessa maneira fiscalizar o desenvolvimento de serviços oferecidos em troca da isenção.
Devido ao desenvolvimento de atividades consideradas filantrópicas, estabelecidas em acordo com a Previdência, instituições da área de educação, saúde e assistência social não descontam os 12% de impostos previdenciários referentes a cota patronal sob o valor do pagamento aos funcionários.
O modelo de filantropia é criticado por diversos setores da sociedade que afirmam que o governo não tem controle do valor que deixa de arrecadar sem muitas vezes, cumprir a função para a qual foram autorizadas.
“Hoje o dinheiro aparece com um buraco. Ninguém sabe qual o valor. A isenção da cota patronal aparece como renúncia que nós não temos nem a possibilidade de criticar. Nem sabemos ainda onde o recurso é aplicado, já que essa é uma decisão privada. Ou seja, embora o dinheiro seja pública ele está sendo privatizado”, afirma a pesquisadora Aldaíza Sposati da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC) .
Para resolver o problema, ela sugeriu que o dinheiro da isenção patronal fosse contabilizado como receita da previdência no valor positivo. “Com isso quem deve prestar contas são às instituições as quais as fundações filantrópicas estão ligadas. No caso, quando o serviço for de saúde o SUS [Sistema Único de Saúde], de assistência social o Suas [Sistema Único de Assistência Social] e de educação o Prouni [Programa Universidade para Todos]. Isso vai obrigar as organizações filantrópicas a prestarem contas dos serviços prestados e colocar o sistema de isenção patronal às claras”, explicou Sposati.
De acordo com a pesquisadora atualmente diversas fundações não ofertam à população os serviços para os quais estão credenciadas à Previdência.“Fundações de saúde, por exemplo, oferecem serviços somente aos funcionários, o que não é correto, pois, o SUS é público e não reservado para segmentos. Se a fundação faz atendimento de saúde tem que oferecer o serviço à população e não apresentar uma política de recursos humanos disfarçada”.
Com a gestão segura dos recursos Sposati acredita que será possível o governo e a sociedade mensurarem o valor da isenção da cota que, segundo a pesquisadora, pode chegar a R$ 5 milhões . “Verba pública superior ao orçamento de muitos programas federais e orçamentos de municípios.”
O pedido de transparência na gestão da cota patronal é bandeira antiga do movimento dos estudantes. O estudante de Ciência Política e membro do movimento Instinto Coletivo da Universidade de Brasília (UnB) Danilo Silvestre, avalia que o dinheiro da isenção patronal poderia ser aplicado na abertura de mais vagas em universidades públicas que seriam mais baratas do que em instituições privadas.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
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