Na última quarta-feira, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) deu o sinal verde para o novo plano de benefícios da Funcef. Agora, a proposta do novo plano segue para a Caixa para as últimas definições, o que deve ocorrer ainda hoje. A Diretoria da Funcef, por sua vez, propõe que o processo de adesões ocorra nos meses de julho e agosto. O saldamento do REG/Replan se dará ao final desse prazo.
Com a aprovação do novo plano pela SPC, o movimento dos empregados dará início a uma campanha de comunicação junto aos empregados, de modo a informar sobre as regras do novo plano e sobre como será feito o saldamento dos participantes do atual REG/Replan.
Para o movimento dos empregados, o novo plano da Funcef representa um avanço na unificação dos interesses dos empregados. Trata-se de uma grande vitória, que decorre da luta e da resistência do conjunto dos empregados da Caixa.
A proposta foi produzida por um GT instalado em agosto de 2003, por proposição dos conselheiros eleitos, e obteve em seguida aprovação de quase 82% dos associados (entre assistidos e participantes), em plebiscito realizado em outubro do ano passado.
Confira abaixo algumas das conquistas estabelecidas pelo novo plano da Funcef:
– Garantia dos direitos acumulados pelos participantes.
– Incentivo mínimo de 10,79% no valor do benefício saldado.
– Resgate total do saldo de conta, incluindo a parte da Caixa, em caso de desligamento.
– Fim da idade mínima de 55 anos para aposentadoria.
– Revisão dos benefícios dos que se aposentaram com redução por causa da exigência de idade mínima.
– Correção dos benefícios e extensão dos incentivos e direitos aos aposentados que não migraram para o REB.
– Aumento da contribuição da Caixa de 7% para 12% da remuneração do empregado, incluindo o complemento de mercado.
– Responsabilidade paritária com a Caixa em caso de déficit.
– Contribuição paritária da Caixa na taxa de administração de 2%, antes paga integralmente pelos aposentados.
Cadastramento dos assistidos do PMPP termina hoje
Encerra-se nesta sexta-feira, dia 16 de junho, o prazo para os empregados da Caixa que se aposentaram pelo Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (ex-SASSE), hoje assistidos pelo Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP), fazerem o cadastramento junto à Funcef. A medida é o primeiro passo para o restabelecimento – pela Caixa – do pagamento da complementação denominada PMPP. O índice de reajuste será o mesmo do INSS e poderá variar de 13% a 105%.
Para adquirir o benefício corrigido, o aposentado do PMPP precisa imprimir e prencher o formulário que se encontra disponível na internet (www.funcef.com.br), e depois encaminhá-lo por correio para o seguinte endereço: Fundação dos Economiários Federais – SCN – Quadra 2 – Bloco A – 12º e 13º andares – Edifício Corporate Financial Center – CEP 70712-900 – Brasília (DF). Além da internet, o formulário poderá ser obtido também nas Associações dos Economiários Aposentados e Pensionistas, nas representações regionais da Funcef e na sede da fundação, em Brasília.
Após a fase de cadastramento, a Funcef dará início à adesão dos assistidos. Nessa nova fase, deverá ser enviado um termo de adesão e o cálculo dos valores dos benefícios de cada assistido. Estas informações serão repassadas em breve. Para ter acesso à ficha de cadastramento, clique abaixo: http://www.funcef.com.br/files/Ficha_de_Cadastro_PMPP.xls.
A conquista de solução para a instável situação em que se encontravam os aposentados da ex-Sasse/PMPP, com ganhos significativos para os seus benefícios, foi construída com o empenho das entidades representativas dos aposentados.
Fonte: Fenae Net