O governo federal anunciou ontem a edição de medidas provisórias (MPs) que vão atender às áreas trabalhista e sindical. Uma delas cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT); a outra reconhece juridicamente a existência das centrais sindicais. Essas medidas foram assinadas pelo presidente Lula, que enviou ainda projeto de lei ao Congresso Nacional para regular a formação e coibir o trabalho informal nas cooperativas.
O Conselho de Relações do Trabalho deve ajudar a desafogar a Justiça trabalhista, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Com isso, tiramos uma grande demanda da Mesa do Judiciário para resolver a partir do efetivo papel da negociação”, considerou.
O conselho será composto por cinco representantes da cada segmento: governo, trabalhadores e empregadores. Eles serão indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e Ministério do Trabalho. Terá duas câmaras: uma com representantes dos empregadores e do governo e outra com representantes dos trabalhadores e do governo.
Centrais sindicais – A regularização das centrais sindicais também foi definida. Com isso, segundo Marinho, as organizações ganham respaldo jurídico para negociar com o governo. “É estranho falar que vamos reconhecer as centrais sindicais. Elas têm reconhecimento de fato, mas, no mundo jurídico, não são reconhecidas sindicalmente. Portanto, era preciso trazer, à luz da nossa legislação, esse reconhecimento”, disse o ministro.
A terceira medida do pacote será enviada por projeto de lei ao Congresso Nacional. Ela busca estimular cooperativas de trabalho formais, coibindo as irregulares. O projeto de lei estabelece critérios para o funcionamento e participação de associados, permitindo que pequenos grupos se beneficiem dos programas públicos de fomento. A proposta cria ainda o Programa de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), para dar crédito e apoio técnico às cooperativas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As medidas resultam de negociações entre governo, empregadores e trabalhadores que vêm sendo realizadas há mais de dois anos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho – instalado em 2003 por Lula com o objetivo de discutir propostas e sugestões para a modernização das instituições trabalhistas no país. O pacote atende as reivindicações do movimento sindical, em encaminhar “separadamente os assuntos para garantir a solicitação do movimento”, segundo o ministro.
Para o deputado Orlando Desconsi (PT-RS), “as centrais sindicais há anos lutavam pelo justo reconhecimento do governo federal. O presidente Lula teve sensibilidade e grandeza nesse gesto”, disse.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) afirmou que a legalização das centrais é o reconhecimento de uma realidade que já existe. “As centrais já atuam e têm uma enorme importância social e política no país. Era inadmissível que não houvesse um estatuto legal. Já o conselho busca dar mais transparência às ações do governo por meio das relações do trabalho”, considerou.
Segundo Zimmermann, entretanto, em relação às cooperativas ainda há muito o que avançar para reconhecer os verdadeiros empreendimentos de natureza social. “Hoje não temos legislação efetiva e muitas vezes as cooperativas pagam uma tributação superior aos de outros segmentos. Avalio que, num segundo mandato, teremos como encontrar medidas de estímulo e proteção jurídica a empreendimentos associados de natureza cooperativa”, disse.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), as decisões tomadas pelo governo representam um momento histórico, pelo reconhecimento das centrais sindicais. “Era uma reivindicação antiga. Acho que são decisões que serão consenso no Congresso, uma vez que foram consenso nas centrais . Espero que possamos aprovar as medidas este ano”, afirmou.
Fonte: Informes