Primeira proposta elaborada pela gestão Dilma, válida para 2012, é aprovada faltando minutos para o início do recesso parlamentar. Desde chegada da proposta ao Congresso em agosto até votação final, debates foram marcados por batalha por reajuste salarial para aposentados e servidores públicos. Por causa da crise global, governo não cede, mas garante aumento de 14% para o salário mínimo.
Najla Passos
BRASÍLIA – O Congresso aprovou na noite desta quinta-feira (22), quando faltavam menos de dez minutos para a meia-noite e para o dia que marcaria o início do recesso parlamentar, o primeiro orçamento federal elaborado pelo governo Dilma Rousseff, com a proposta para 2012. Depois de longas negociações, o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) passou em votação simbólica, como é costume em se tratando de orçamento, e seguirá para sanção de Dilma.
A aprovação representou uma importante vitória do governo Dilma, após um dia marcado por protestos, debates e muita tensão. Foram 14 horas de negociações e, até menos de uma hora antes da votação, não era possível saber se os parlamentares chegariam a um acordo que os permitiria apreciar o orçamento ainda em 2011.
A principal ameaça à aprovação, entretanto, não vinha da oposição, como seria de se esperar, mas de um partido que, pelo oficialmente, é da base de sustentação do governo: o PDT do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, que se demitiu do cargo, há um mês, após ser alvo de denúncias de corrupção, jurando amor à presidenta Dilma.
Desde o início da tarde, o recém eleito líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, ameaçava pedir para que houvesse votação nominal, o que quase nunca acontece com o orçamento porque, no fim do ano, não há mais parlamentares em número suficiente em Brasília – daí a votação simbólica, que dispensa o número mínimo.
O motivo da ameaça do parlamentar era a tentativa de forçar o governo a incluir no projeto um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo.
Duas horas antes de terminar o prazo regimental para aprovação do orçamento, que já estava na pauta do plenário, Paulinho cumpriu o prometido e obstruiu a votação. Em um apelo pela unidade e pela priorização dos interesses do país, governo e oposição se uniram para pedir a Paulinho que revisse a decisão. A sessão chegou a ser suspensa para o deputado voltasse a conversar com representantes dos aposentados que passaram dias fazendo lobby no Congresso, na busca de um acordo.
Em defesa do governo, os ministros Ideli Salvati (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência) conversaram com deputados e senadores, propondo que, caso o PDT retirasse a obstrução, o governo iniciaria, já em fevereiro, um processo de discussão para a construção de uma política permanente de reajuste para os aposentados.
Após consultar suas bases, Paulinho exigiu, também, que a presidenta Dilma respondesse, ainda nesta sexta-feira (23), as oito cartas que as entidades representativas dos aposentados vêm enviando ao Palácio do Planalto, desde março, cobrando reajuste real das aposentadorias. Nenhuma teve resposta.
Ele reivindicou, ainda, abertura de negociações salariais com servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Câmara e do Tribunal de Contas da União, e pediu o afastamento do secretário de Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que não teria demonstrado habilidade suficiente para negociar com os servidores.
O tema “salário” foi um dos principais protagonistas dos debates do orçamento desde que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, em agosto. A falta de previsão de reajuste para funcionários do Judiciário levou a disputas públicas entre a presidenta Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que como chefe da corte máxima do país, atuou como uma espécie de dirigente sindicalista dos tribunais.
O governo resistiu até o fim na não concessão dos reajustes, e contou com a colaboração do relator Arlindo Chinaglia, por causa da crise econômica global. Segundo o governo, a crise exigiria uma política mais austera de gestão de recursos, para que houvesse espaço, por exemplo, para garantir um aumento polpudo de 14% ao salário mínimo em 2012, que será de R$ 622. O reajuste, diz o governo, vai ajudar no consumo e, portanto, no crescimento econômico.
Entretanto, os aposentados e pensionistas que ganham mais do que o mínimo não foram contemplados com o reajuste reivindicado. Para eles, o relator previu apenas o reajuste pela inflação (de uns 6%). Emendas apresentadas proponham aumento de até 11,7%, como a defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com ele, o aumento beneficiaria 9 milhões de pessoas e custaria aos cofres públicos pouco mais de R$ 6 bilhões.
No geral, as despesas com pessoal e encargos sociais no Orçamento 2012 ficaram no mesmo patamar das previstas para 2011: R$ 203 bilhões.
Durante todo o dia, servidores em busca de reajustes protestaram pelos corredores do Congresso e, no momento mais tenso, chegaram a obstruir a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A sessão só continuou depois que os deputados se transferiram para um outro local, e decidiram trabalhar a portas fechadas. Os servidores, entretanto, não arredaram o pé do local até a meia-noite, quando a votação foi encerrada.
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Governo Dilma se une ao CNJ e fecha o ano em confronto com STF
Órgão da Presidência, Advocacia Geral da União aciona Supremo Tribunal Federal para cassar liminar da própria corte que proíbe órgão de controle externo do Judiciário de apurar conduta de juízes. Segundo mandado de segurança, investigar é de ‘interesse direto do povo’. Dilma também peitou STF ao negar aumento salarial.
André Barrocal
BRASÍLIA – O governo Dilma termina o ano em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país e que, em termos políticos, fala pelos tribunais brasileiros. Na votação do orçamento 2012, não aceitou separar dinheiro para aumentar o salário de juízes e seus servidores. E, na polêmica sobre o direito de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a magistratura, uniu-se ao órgão de controle externo do Judiciário na disputa contra o STF.
A Advocacia Geral da União (AGU), que responde diretamente ao presidente da República e defende os interesses do governo federal em julgamentos no STF, entrou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida por um ministro do mesmo Supremo que proibira a Corregedoria do CNJ de abrir processos para apurar a conduta de juízes e servidores do Judicário.
A ação do advogado Luiz Inácio Adams, que está no cargo desde a gestão Lula, lista uma série de argumentos jurídicos para questionar a concessão da liminar, no apagar das luzes do ano judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Teria havido atropelo de uma lei que trata da magistratura e regras internas e processuais do STF. Mas tem alguns trechos que mostram que também há uma decisão política por trás da iniciativa.
A ação menciona que o CNJ tem cerca de 500 reclamações disciplinares em investigação e diz: “As centenas de irregularidades são investigadas em todo o território nacional, e muitas delas envolvem altos membros dos mesmos tribunais. Não se pode olvidar que são apreciados pelo CNJ casos de extrema gravidades e repecussão social, citando-se a título de exemplo a distribuição irregular de processos, o favorecimento em concursos públicos, fraudes e até mesmo indícios de enriquecimento ilícito e a venda de sentenças judiciais”.
E complementa, no parágrafo seguinte: “Todos esses fatores, de interesse direto do povo, detentor de todo o poder, nos termos do artigo primeiro, parágrafo único da Constituição, tornam de clareza solar os riscos que o óbice à atução orginária do Conselho Nacional de Justiça impõe a toda coletividade, vulnerando o próprio Estado Democrático de Direito”.
A liminar que a AGU quer cassar foi concedida num dia, segunda-feira (19), que o STF tiinha aberto as portas, em tese, apenas para empossar uma ministra, Rosa Weber, declarar oficialmente o fim do ano judiciário e sair de férias até fevereiro. Quem solicitara a liminar tinha sido uma entidade corporativa da magistratura, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A liminar foi concedida durante o dia e publicizada pelo próprio ministro Marco Aurélio. Naquela mesma segunda-feira (19), porém, uma outra liminar foi dada por um ministro do STF também para golpear poderes do õrgão de controle externo do judiciário, mas de forma quase clandestina.
Às 21h, o ministro Ricardo Lewandowski proibiu a Corregedoria do CNJ de continuar investigando a vida patrimonial de 216 mil pessoas, entre juízes e servidores, que trabalham em tribunais de todo o país. Atendeu a um pedido de três entidades corporativas, a AMB, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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Presidenta Dilma usa discurso de arrocho e traz tensão na relação com servidores em processo de negociação
Condsef prepara greve geral para abril caso governo mantenha inalterada sua posição
Escrito por: Condsef
Depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a vez da própria presidenta Dilma Rousseff declarar que o governo não pretende conceder reajustes aos servidores federais. O discurso de arrocho traz tensão na relação do governo com milhares de categorias que têm processos de negociação abertos no Ministério do Planejamento. O recado da presidenta foi publicado em matéria de domingo, 18, do jornal “O Globo”. Para a Condsef as declarações da presidenta revelam a tentativa do governo em forçar a antecipação dos efeitos do polêmico PLP 549/09 sem que o mesmo tenha sido aprovado. O projeto que propõe congelamento de investimentos públicos já foi rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde expectativa é de que também sofra rejeição unânime. Integrante de mesas de negociação que discutem reestruturação de carreira de uma série de categorias, a Condsef diz que certamente haverá reação dos servidores a essas declarações do governo.
A Condsef se prepara para já em janeiro dialogar com outras entidades que também negociam com o governo e organizar uma ação conjunta em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é definir estratégias para enfrentar o discurso de arrocho e assegurar as necessárias melhorias que precisam ser urgentemente implantadas na administração pública. Em 2011 mais de vinte entidades nacionais se uniram em torno de eixos de reivindicação do funcionalismo. Em 2012 a expectativa é lançar a Campanha Salarial em fevereiro.
Uma grande greve geral para abril deve ser organizada caso o governo mantenha inalterada sua posição de transferir aos servidores a responsabilidade por uma crise onde quem deve ser atacado são vilões como superávit primário, corrupção, sonegação de impostos entre outros. Mobilização e unidade devem ser ampliadas e fortalecidas. Além de negociações em curso, o governo já assinou termos de acordo e protocolo de intenções com diversos setores assegurando debate que envolve necessidade de investimento para assegurar melhorias no atendimento público.
Emendas ao PL 2203 em risco – O projeto de lei (PL) 2203/10, que traz mudanças a algumas categorias a partir de julho de 2012, está na mira do governo. Algumas aberrações, como alterações no adicional de insalubridade, foram enviadas ao Congresso Nacional sem sequer serem discutidas com os trabalhadores. Em busca de corrigir injustiças contidas no PL uma série de emendas foram apresentadas ao projeto. Para sua base a Condsef defende 26 emendas apresentadas. Ao todo o PL recebeu 182 emendas.
A ordem do governo é barrar toda e qualquer mudança no PL 2203/10 e futuros reajustes aos servidores. Para garantir que acordos e protocolos sejam cumpridos, emendas fundamentais sejam mantidas, votadas e aprovadas por parlamentares, 2012 deve começar com uma ampla ação e trabalho de pressão dentro do Congresso. Para ver suas demandas atendidas, os servidores da base da Condsef precisam estar cientes de que o cenário para 2012 é dos mais desfavoráveis.
Para combater os obstáculos impostos pelo governo e afastar o fantasma do arrocho todos devem saber que unidade é indispensável, não só da base da Condsef, como de todos os setores da administração pública. Uma vez unidos, os servidores devem partir para ação imediata. Não há tempo a perder. Sem a pressão necessária os servidores correm sérios riscos de reviver uma era de congelamento salarial que ficou por todos conhecida como “os anos de chumbo”. Certamente que ninguém quer voltar para esse período da história. Para tanto, vamos à luta.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br