Brasília – A Medida Provisória (MP) que vai legalizar as centrais sindicais será assinada em aproximadamente dez dias. A informação é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
“Estamos praticamente com ela fechada, quarta-feira que vem [9], vou ter outra reunião. Apenas uma central sindical ainda tem alguns questionamentos a fazer e eu considero certo que, no máximo, em uma semana, dez dias, nós tenhamos essa medida provisória pronta para ser assinada pelo presidente da República”, disse Lupi hoje (3) em entrevista à Agência Brasil.
Segundo ele, a questão a ser resolvida é a forma como os sindicatos indicarão qual central irá receber os recursos. “Tem a questão do imposto sindical, que todo o trabalhador paga, que é um dia do seu salário por ano. Há o repasse desse dinheiro, que é do trabalhador. Vão 60% para os sindicatos, 15% para as confederações e 5% para as federações. E os 20% restantes ficam com o governo federal”, explicou Lupi.
“O governo federal está abrindo mão de 10% para que sejam divididos entre as sete centrais registradas”, completou. De acordo com o ministro, faltam acertar “detalhes” dessa distribuição para que a MP seja editada. “Algumas centrais têm muitos sindicatos, outras têm menos, outras preferem que seja pela proporcionalidade da representação das confederações”, afirmou.
Lupi acredita que essa divisão será acertada de forma a se chegar a um consenso. “A orientação do presidente Lula é que a gente tenha entre as centrais sindicais um consenso para que essa medida possa ser editada pelo presidente e depois aprovada pelo Congresso Nacional”, destacou o ministro.
Por Marcela Rebelo – Repórter da Agência Brasil.
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Chinaglia defende prioridade para debate sobre regulamentação das centrais sindicais
São Paulo – Durante das comemorações do 1º de Maio da Força Sindical, na Praça Campo de Bagatelle, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, disse que a discussão sobre a regulamentação das centrais sindicais deve anteceder as questões trabalhistas.
“Antes de discutir questões de legislação trabalhista, nós temos que discutir a legislação sindical porque o Brasil é um país muito atrasado do ponto de vista dos direitos da organização sindical”, afirmou Chinaglia. Segundo ele, “o melhor caminho para o povo brasileiro” é a geração de emprego, a formalização do trabalho e a distribuição de renda.
No mesmo evento, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez críticas à possibilidade de flexibilização das leis do trabalho e disse que a regulamentação das centrais sindicais deve sair nos próximos 20 dias.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil.
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